Estatuto Da Oab Resumo

RESUMO Aborda-se neste trabalho a compreensão acerca da natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de demonstrar o seu caráter sui generis, em decorrência do seu aspecto diferenciado, afinal, não facilmente consegue-se exteriorizar se em seu regime predominam as normas de direito público ou as normas de direito privado. Em torno desta problemática, surgem conceitos e entendimentos variados. Compreender a natureza jurídica desta instituição constitui-se no objetivo…

OAB EXTENSIVO SEMANAL – 2012.1 ÉTICA PROFISSIONAL – Aula 01 Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno Anotado por: Vanessa Borges OAB E SUA ESTRUTURA 3. Regulamento Geral – editado pelo Conselho Federal da OAB. 2. Código de Ética e Disciplina – CED (não é lei) – editado pelo Conselho Federal da OAB; 1. Estatuto da OAB – EAOAB; Lei Federal 8.906/94; DIPLOMAS NORMATIVOS QUE REGEM A ÉTICA PROFISSIONAL 2. Coleção OAB – 1ª Fase, Ed. Impetus – Vol. 10 (Ética); 1.…

Série Resumo v. 12 – Direito Internacional Anelise Ribeiro Pletsch 2ª para 3ª edição, 2011 P. 9 – Substituir o texto da Nota à Série: NOTA À SÉRIE É com enorme satisfação que apresentamos aos candidatos ao Exame da OAB a Série Resumo: Como se preparar para o Exame de Ordem – 1.ª fase, composta por catorze volumes, a saber: Constitucional, Comercial, Administrativo, Tributário, Penal, Processo Penal, Civil, Processo Civil, Trabalho, Ética Profissional, Ambiental, Internacional, Consumidor e Leis

EXAME DE ORDEM DA OAB OSCAR GALVÃO RABELO Ariquemes 2006 OSCAR GALVÃO RABELO ASPECTOS DE INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM DA OAB Monografia apresentada como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito, Faculdades Associadas de Ariquemes – FAAr. Orientador: Prof. Esp. Alex Sarkis Ariquemes 2006 OSCAR GALVÃO RABELO ASPECTOS DE INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM DA OAB…

cobrados na prova do Exame de Ordem da OAB? Caros alunos e seguidores, essa semana, mais precisamente na sexta-feira, dia 22 de março, inicia as inscrições do X Exame de Ordem Unificado, sendo que a prova da primeira fase prevista para o dia 28 de abril, ou seja, pouco mais de um mês. Assim, em virtude do tempo, não dá mais para estudar toda a matéria que possivelmente pode ser cobrado, por isso relacionei aqui, após uma pesquisa nas últimas provas da OAB e nos principais sites…

disciplinares divulga produtividade de fevereiro O setor de processos disciplinares da OAB paraná divulgou o levantamento da produtividade referente ao mês de fevereiro de 2012. confira os números do mês: 73 processos admitidos 766 despachos 27 arquivamentos 16 audiências 268 atendimentos públicos. Setor de processos disciplinares divulga produtividade do mês de junho O setor de processos disciplinares da OAB paraná divulgou o levantamento da produtividade referente ao mês…

ÉTICA PROFISSIONAL E ESTATUTO DA OAB ........................... 1. Origem histórica da OAB ................................................................................................ 2. Conceito de ética .............................................................................................................. 3. Legislação ........................................................................................................................ 4. Estrutura da OAB ....................

1- A Subseção da OAB de Santa Fé do Oeste - MT, em decorrência das altas temperaturas registradas, determinou que os advogados locais passassem a usar camisa e gravata, sem paletó, nos dias mais quentes, no entanto conforme o artigo 58, parágrafo 11, quem tem legitimidade para determinar o traje dos advogados é o Conselho Seccional. No que diz respeito ao conselho da subseção que conta com mais de 100 advogados e cujo número de membros fora afixado pelo Conselho federal da OAB, em…

andamento do processo. Esse processo teve sua petição inicial ajuizada no dia 25 de outubro de 2013 pelo autor Banco de Desenvolvimento do Espirito Santo- BANDES representado pelos advogados Ricardo Coelho Vello inscrito na OAB 994-ES e Henrique Quintaes Vello inscrito na OAB 11070-ES, em face da empresa INBRAC S.A Condutores Elétricos numa Ação de Decretação de Falência, com pedido de liminar de suspenção de leilão judicial. O valor da causa é de R$ 15.246.447,86 (quinze milhões e…

ou Indireta. A natureza jurídica da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) A OAB é uma espécie de Conselho de Classe, responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício da advocacia. Tem natureza jurídica de autarquia, razão pela qual possui todos os privilégios e obrigações inerentes às pessoas jurídicas de direito público. Incide que, o STF – Supremo Tribunal Federal -, na ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade - nº 3.026/DF, decidiu que a OAB é uma exceção, configurando como…