direito

PROGRAMA SABER DIREITO CURSO: ESTATUTO DA OAB PROFESSORA: CRISTINA TUBINO EXIBIÇÃO: 23, 24, 25,26,27 DE NOVEMBRO DE 2009 SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO Estatuto da OAB PROFESSOR Cristina Alves Tubino QUALIFICAÇÃO Advogada e professora Especialista em Direito Penal e Processo Penal Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidad Nacional de La Plata – Argentina. AULA 01 TÍTULO Inscrição, Direitos e Deveres SINOPSE DA AULA A aula abordará os requisitos de Inscrição do advogado, questões relacionadas com suas atribuições e funções e utilização do instrumento procuratório, bem como seus direitos e deveres, conforme previsão legal e interpretação jurisprudencial. SUGESTÃO DE SITES www.oab.org.br www.stf.jus.br www.stj.jus.br ROTEIRO DE ESTUDO  Estatuto da OAB – Lei 8906/94;  Código De Ética e Disciplina da OAB;  Regulamento Geral do Estatuto da OAB;  Provimentos - em especial – Prov. 94/2000; Prov 109/06; Prov 112/06; Prov. 114/06.  Atividade e direitos do advogado – art. 1 ao 7 do Estatuto  Inscrição do advogado – art. 8 ao 14 do Estatuto.  Deveres do advogado – art. 1 ao 24 do Código de Ética e Disciplina.  ADI 1127-8  ADI 1105-5  ADI 1194-4 AULA 02 TÍTULO Sociedade de advogados e Honorários SINOPSE DA AULA A aula irá abordar os requisitos da sociedade de advogados, suas características e deveres. Após se falará sobre os honorários…

(Pitágoras) SUMÁRIO I.INTRODUÇÃO 05 II.DESENVOLVIMENTO 06 2.1 Dos fins e da organização da OAB 06 2.2. Do Conselho Federal 07 2.3 Do Conselho Seccional 09 2. 4 Da Subseção 11 2.5 Da Caixa de Assistência dos Advogados 12 2.6 Das Eleições e dos Mandatos 13 III.CONCLUSÃO 15 BIBLIOGRAFIA 16 I. INTRODUÇÃO A advocacia é das profissões que primeiro se…

Exercícios de DEONTOLOGIA Prof. Raphael Madeira Abad Questões sobre o Estatuto da OAB, Regulamento do Estatuto e Código de Ética Assuntos: Capacidade postulatória Atividade da advocacia Da ordem dos advogados do Brasil Eleições Incompatibilidades e Impedimentos Regras deontológicas fundamentais Relações com o cliente Direitos e Deveres do Advogado Do advogado empregado Do processo Disciplinar DOS direitos do advogado DOS FINS E DA ORGANIZAÇÃO DA OAB…

Reconhecer a importância da OAB para um estado Democrático de Direito; Identificar a legislação da OAB para o Exame de Ordem; Avaliar a importância da instituição a partir de suas finalidades. Estrutura do ConteúdoUnidade 2 – A ordem dos Advogados do Brasil 2.1. OAB: criação e evolução histórica. 2.2. Legislação: Estatuto, CED, RGOAB. 2.3. Fins da OAB e Organização. 2.5. Eleições e mandatos Nesta aula, deve-se pontuar o surgimento da Ordem dos Advogados do Brasil em 1930, por…

• OAB Ordem dos Advogados do Brasil A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi instituída pelo art. 17 do Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de 1930, assinado por Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório, e referendado pelo então ministro da Justiça, Osvaldo Aranha. Conforme determinava o referido decreto, a OAB seria regida pelos estatutos votados pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e aprovados pelo governo. O anteprojeto do Regulamento da…

Ultimas Provas da OAB - Exame Unificado - Banca FGV 1 - Q224771 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase / Estatuto da Advocacia e da OAB / Do Advogado Empregado; ) Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do referido diretor. À…

1. (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase) A Conferência de Bretton Woods (1944), realizada no ocaso da Segunda Guerra Mundial, é considerada um marco na história do Direito Internacional no século XX porque: a) estabeleceu as bases do sistema econômico e financeiro internacional, por meio da criação do Banco Mundial – BIRD, do Fundo Monetário Internacional – FMI e do Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT. b) inaugurou uma nova etapa na…

DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Resenha apresentada à disciplina ÉTICA E ESTATUTO DA OAB do curso DIREITO da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC como requisito parcial de avaliação. BOM DESPACHO 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho, tem a finalidade de analisar o histórico…

forma ou de outra, colaboraram para a realização deste. Por fim, faço um agradecimento especial ao meu esposo Adriano e a meu filho Pedro, pela paciência e carinho, compreendendo minhas ausências e mudanças de humor e, mesmo assim, sempre se fizeram presentes em todos os momentos que precisei. RESUMO Há décadas, com o advento da Lei nº 8.906/94, o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil vem inovando em busca de maior autonomia para a Ordem dos Advogados do…

EXERCÍCIOS SOBRE O ESTATUTO DA OAB E O CÓDIGO DE ÉTICA 1-Lara é sócia de determinada sociedade de advogados com sede no Rio de Janeiro e filial em São Paulo. Foi convidada a Integrar, cumulativamente e também como sócia, os quadros de outra sociedade de advogados, esta com sede em São Paulo e sem filiais. Aceitou o convite e rapidamente providenciou sua inscrição suplementar na OAB/SP, tendo em vista que passaria a exercer habitualmente a profissão nesse estado. a) Lara agiu…