Estatuto Da Cidade Edesio

Alves Canuto, sobre os pressupostos da dignidade humana no tocante ao direito à moradia, e, entre outros sub-temas, o enfoque constitucional e legal, a função social da propriedade, uso em benefício à sociedade, descumprimento da função social, estatuto das cidades, direito à moradia como preceito constitucional. Dos temas acima descritos, faremos uma breve explanação e, sequencialmente, faremos um comparativo do tema com a responsabilidade do poder público no tocante a esse direito…

A parte periférica da cidade é caracterizada por uma precária infra-estrutura e serviços, ou seja, apresentam ruas sem pavimentação, ausência de rede de esgoto, precariedade no abastecimento de água, na coleta de lixo, na alocação de transporte público entre outros. A expansão urbana de Santarém não é acompanhada por um planejamento urbano autêntico e eficaz, sendo que estes, são instrumentos jurídicos necessários para se conseguir ordenar e desenvolver as cidades que estão em…

AULA 00 LEGISLAÇÃO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES – Teoria e Exercícios Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Olá, Futuro Servidor Concursado do MINISTÉRIO DAS CIDADES! Acabou de ser publicado o Edital nº 01/2013 para o Ministério das Cidades e precisamos nos preparar! Antes de iniciarmos nossos estudos, gostaria de fazer uma rápida apresentação. Meu nome é Henrique Campolina, mineiro de Belo…

glebas onde possuem suas moradias, tornando estas em verdadeiros domínios. Para tanto, será feito um estudo minucioso dos requisitos inerentes a todas as espécies de usucapião de bens imóveis urbanos existentes no Código Civil de 2002 e no Estatuto da Cidade, esclarecendo, por fim, os requisitos para a sentença de concessão da usucapião coletiva e as críticas doutrinárias em relação à mesma, tendo em vista a polêmica que cerca este assunto: população de baixa renda, favelados, irregularidades e

mostrar as relações contraditórias entre as questões sócio-ambientais e as legislações urbanísticas, por meio da análise de leis federais e municipais, e da aplicação de questionários ambiental e sócio-econômico num bairro denominado Maria Eugênia na cidade de Viçosa (MG). Esse bairro é caracterizado por adensamentos populacionais de baixa renda, com condições precárias de urbanização, e ocupação de áreas de preservação permanente, entre elas, encostas e topos de morros. A análise…

esta conquista. RESUMO O presente estudo discorreu sobre o Estatuto da Cidade pois o Estatuto da Cidade representa, portanto, a primeira lei federal a regulamentar a política urbana prevista na Constituição da República, caracterizando um marco normativo na gestão do espaço urbano. Foi visto que o Estatuto da Cidade instituiu como principal objetivo da política urbana a implementação das funções sociais da cidade e da propriedade, fixando as diretrizes a serem observadas…

ST1: Urbanismo em Processo Salvador, Cidade Desigual: a construção e o arranjo espacial da segregação racial em seu espaço urbano Joilson Cruz da Silva joilcruz@ifba.edu.br Resumo A segregação sócio-espacial se constituiu como uma característica marcante das cidades contemporâneas, pois seu espaço é um reflexo da sociedade, estruturada em classes sociais e grupos culturais, ficando à cidade organizada em áreas residenciais segregadas. A cidade de Salvador evidencia uma…

direito à moradia em face do ordenamento jurídico brasileiro, a fim de demonstrar a necessidade de efetivação prática deste direito, como forma de garantir qualidade de vida para as pessoas e adequado desenvolvimento das cidades. PALAVRAS-CHAVE: Direito à Moradia, Função Social da Cidade, Direito Fundamental. 2 A Garantia do Direito à Moradia no Ordenamento Jurídico Brasileiro Introdução O direito enquanto ordenamento jurídico é produto humano (social), que tem por finalidade…

20 Muitas pequenas cidades e expressivas grandes cidades...................................24 Em cada cidade: duas cidades................................................................32 Cidade ilegal............................................................................................35 Cidade Insustentável, urbanismo de risco.................................................39 Unidade 2 – O papel do planejamento no enfrentamento dos problemas estruturais das cidades Ação…

PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E PARTICIPAÇÃO NAS CIDADES DA AMAZÔNIA: O CASO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ Jussara Maria Pordeus e Silva1 Palavras-Chave: Planejamento Urbano - Desenvolvimento Urbano – Plano Diretor -Participação – Cidades da Amazônia – Município de Tefé Resumo: Os desafios de se planejar e desenvolver cidades encravadas na florestas e recortadas por grandes rios, tendo que equilibrar a preservação da natureza e da diversidade biológica com a sobrevivência da…