Estatuto Av1

todas as provas admitidas em direito na amplitude do artigo 332 do CPC. DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de R$ xxx (valor do dano moral – art. 259, II do CPC) Nestes termos Pede deferimento Local e data Advogado/OAB 24/09/13 AV1 – CDC – RC – PETIÇAO INICIAL AULA 8 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE MARAGOGI – ALAGOAS MATE GELADO REFRESCOS, inscrita no CNPJ sob o nº xxx, situada à ______, nesta cidade, vem por seu…

Direito Civil I - AV1 – AV2 Código Civil de 1961 – Patrimonialista – Individualista (regra pacta sunt servanda). Mudança de modelo da Constituição Federal de 1988 – Igualdade – Solidariedade – Dignidade da Pessoa Humana. Código Civil de 2002 – Alteração do modelo – Importância do papel do testador, consumidor, empresário. Pessoas Naturais – Personalidade (Capacidade de aquisição de direitos) O art. 1º do Código Civil informa que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

CF. Possui uma função PROFISSIONAL, com vínculo de subordinação, é subordinado à estrutura hierárquica administrativa. Sua atividade é não eventual, ou seja, deve cumprir horários. O servidor público pode ser regido por duas leis diferentes: o ESTATUTO, que é o regime legal (lei nº 8112/90) ou o CONTRATO, que é o regime baseado nas leis trabalhistas (CLT). - Particular em Colaboração Não é servidor público, pois não está ligado à lei 8.112/90, não tem prerrogativas especiais,…

resultado do exercício, os lucros são registrados na conta de lucros ou prejuízos acumulados. Por decisão da Assembléia Geral Ordinária, foi proposta a distribuição de lucros do exercício para a formação de reservas de lucros, previstas em lei ou nos estatutos da companhia. Levando em consideração as informações apresentadas, assinale a alternativa correta. A simples transferência de lucros do exercício para a formação de reservas provoca um aumento no Patrimônio Líquido, pois preserva…

Beccaria, pesquise na Internet algum fato atual que possa se relacionar comparativamente com a temática de um dos capítulos (à sua escolha) do livro. Escreva uma resenha (2 páginas), clique em Trabalhos a Concluir e envie sua resenha até 1 semana antes da AV1. (valor: 2,0 pontos) Acesse o Fórum de Discussão e visite o tópico Orientação da Atividade I. Ali você terá todas as informações sobre esta atividade, além de poder tirar as suas dúvidas com o professor e seus colegas de turma.…

Processo Civil III Procedimentos especiais e recursos 14.02.14 manha – 19.02.14 noite Avaliações: Av1 (9 pts. prova + 1 pts. Coletânea); Av2 e Av3 Integradas c\ questões da coletânea – Todas as provas sem consulta!!! Aula 01 Procedimentos especiais Consignação em Pagamento Conceito: Modalidade de extinção da obrigação cabível quando o devedor no momento de cumpri-la esbarra em umas das hipóteses previstas no art. 335 do CC/02. Cabimento: Art. 335 CC/02 (copiar) * Credor se obriga a ir

DISPOSIES PRELIMINARES CAPTULO I - DA FINALIDADE E ABRANGNCIA Art. 1. Esta Lei aprova e institui o novo Plano Diretor do Municpio de Rio Branco, em consonncia com o disposto na Constituio da Repblica, na Lei Federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, na Constituio do Estado do Acre e na Lei Orgnica do Municpio de Rio Branco. Art. 2. O Plano Diretor abrange a totalidade do territrio municipal como instrumento global e estratgico da poltica de desenvolvimento…

DARCINEIA SARRAF ELENI ALVES EVANDRO GONÇALVES JADSON DE MELO JESSICA MARIA MONIQUE STÉFANY PATRÍCIA PERES VITOR BRANDÃO LIVRAMENTO CONDICIONAL Trabalho apresentado a Disciplina de Direito Penal II, como requisito parcial de Avaliação de AV1. Professora: Josicléia da C. Portela Carvalho MACAPÁ/AP 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. O LIVRAMENTO CONDICIONAL NO DIREITO PENAL 1.1 Conceito e História do Livramento Condicional 2. REQUISITOS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL…

REVISÃO PARA AV1 DIREITO CIVIL O CÓDIGO CIVIL - Lei nº 10.406, de 10.01.2002 Entrada em vigor: 11 de janeiro de 2003 Tramitação no Congresso: desde 1968 Importância jurídica e social: representa a consolidação das mudanças sociais e legislativas surgidas nas últimas nove décadas, incorporando outros novos avanços na técnica jurídica. Segundo Miguel Reale, o Código Civil atual, norteou-se por três princípios - socialidade, eticidade e operabilidade – adotando, como técnica legislativa as…

atenderas diversas e diferentes necessidades de uma sociedade – servem como instrumento de regulação e controle da vida e das atividades dos membros dessa sociedade; • As Instituição, possui valor ou regra social reproduzida no cotidiano como estatuto de verdade, que serve como guia básico de comportamento e de padrão ético para as pessoas. • ORGANIZAÇÕES -> São formas materiais que põem em efetividade as INSTITUIÇÕES. 70 • SOCIEDADE -> Formada por Instituições que se…