Estagio Tst

órgão diretivos; • Elaborar regimento interno; • Organizar a estrutura interna. – Autonomia Financeira: • Propor orçamento do Poder Judiciário respeitando a LDO. Garantias • Funcionais: – Vitaliciedade - Art. 95, I: • Após o estágio probatório, 2 anos, o juiz adquire vitaliciedade, só podendo perder o cargo no caso de sentença judicial transitada em julgado. – Inamovibilidade – Art. 95, II: • Os magistrados não poderão ser removidos de suas comarcas sem o…

emanam de um Estado Soberano) ⇨ Autonomia do Direito do Trabalho o Leis o Costumes o Princípios o Convenções o Jurisprudência ▪ Orientações Jurisprudenciais decorrem dos dissídios. ▪ Súmula • TRT • TST o Regulamentos ▪ Convenção ⇨ CF – Art. 7 e 10 o Multa de 40% do FGTS o Seguro Desemprego o FGTS ( Figuet’s o Irredutibilidade do Salário o Salário nunca inferior ao mínimo o 13º salário o…

serviços a outrem. Essa expressão tem caráter genérico, uma vez que se refere a toda modalidade de contratação de trabalho humano. Engloba, desse modo, tanto a relação de emprego quanto as relações de trabalho autônomo, eventual, avulso, temporário, estágio, etc. Para distinguir as relações de trabalho das relações de emprego, há que se levar em conta a subordinação, ou seja, um vinculo de dependência. Portanto, a relação de emprego seria uma espécie de relação de trabalho…

RESPONSABILIDADE NA TERCEIRIZAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO: SÚM. 331 TST - Regra: vínculo emprego com o tomador dos serviços (Empregador) - Exceção: vínculo emprego com o intermediador dos serviços e responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, inclusive Administração Pública pelos direitos trabalhistas dos empregados (SUM. 331,IV, TST): - Hipóteses legais de Terceirização: -Subempreitada: Art. 455 CLT (dono da obra OJ 191 SDI-I do TST: ausência de responsabilidade, salvo se for…

arbitrária ou sem justa causa: a) do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato; ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO Súmula nº 339 do TST: I - O suplente da CIPA goza da garantia de emprego prevista no art. 10, II, "a", do ADCT a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. II - A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas…

Trilateral. Presença do trabalhador, administrador e do intermediador (Sindicato ou OGMO – órgão gestor de mão de obra) Administrador 4. ESTAGIÁRIO - Lei 6.494/77 - Lei n. 11.788/08 ESTÁGIO OBRIGATÓRIO Direitos ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO Direitos REQUISITOS: Comprovante de matrícula Contrato de estágio (instituição – estagiário – contratante) Seguro de vida Ausência do requisito: Onerosidade Trabalhador OGMO ou Sindicato da Categoria TIPOS: a) Portuários b) Não…

Probatória: vencidas as duas fases acima pode surgir a necessidade de produção de prova testemunhal ou pericial (as provas documentais devem ser juntadas na petição inicial ou na defesa), hipóteses nas quais o processo passa a esta fase, correspondente ao estágio em que as partes irão demonstrar a veracidade dos fatos por elas sustentados na inicial (fatos constitutivos do direito do autor), ou na resposta do réu (fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor) (art.…

é realizado por três fases ou estágios: EMPENHO, LIQUIDAÇÃO e PAGAMENTO. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EMPENHO DA DESPESA Em termos práticos, o empenho da despesa é o ato administrativo emanado pelo poder público, em que este reserva crédito ao credor que só receberá o devido pagamento caso cumpra com as obrigações legais ajustadas. Esse ajuste é veiculado por meio da Nota de Empenho (1ª fase da despesa). EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA LIQUIDAÇÃO É o 2º estágio da despesa. Nessa fase…

é realizado por três fases ou estágios: EMPENHO, LIQUIDAÇÃO e PAGAMENTO. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EMPENHO DA DESPESA Em termos práticos, o empenho da despesa é o ato administrativo emanado pelo poder público, em que este reserva crédito ao credor que só receberá o devido pagamento caso cumpra com as obrigações legais ajustadas. Esse ajuste é veiculado por meio da Nota de Empenho (1ª fase da despesa). EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA LIQUIDAÇÃO É o 2º estágio da despesa. Nessa fase…

Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 125-136. [867813] SEN CAM PGR STJ TJD TST STF 341.556 V795 VDV 3. BANDEIRA, Lourdes. A vulnerabilidade da mulher à violência doméstica: aspectos históricos e sociológicos. In. LIMA, Fausto Rodrigues de (Coord.). Violência doméstica: vulnerabilidades e desafios na intervenção criminal e multidisciplinar. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 159-167. [867874] SEN CAM PGR STJ TJD TST STF 341.556 V795 VDV 4. BOSQUE, Ana Olívia Ferreira et al.…