Estagio Tst

CURSO DE DIREITO MERCILA PINHEIRO DE ARAUJO. RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO III. ITABUNA-BA 2013.1 MERCILA PINHEIRO DE ARAUJO. RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO III. Relatório de Estágio Supervisionado III apresentado ao Prof. Juracy Magalhães, da disciplina do Nupraj – Direito do Trabalho do Curso de Direito da FTC - Itabuna.

JULGAMENTO EXTRA PETITA . SUCESSÃO DE EMPRESAS. INTERVALO INTRAJORNADA. MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126/TST. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. CORTADOR DE CANA. OJ 235/SBDI-I/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A peculiaridade fática dos trabalhadores rurais, que laboram a céu aberto, em condições de profundo desgaste físico, afasta a aplicação da antiga redação da OJ 235 da SDI-1 e da Súmula 340, ambas do TST. O fato de o labor ser remunerado por produção faz com que o trabalhador…

recebem o dinheiro por um terceiro que não faz parte da relação contratual, a remuneração é advinda de um terceiro, a exemplo do garçom, o salário dele é mil reais, mais a remuneração é 1.500,00. Existem 4 verbas que a gorjeta não incide, sumula 354 TST: aviso prévio, horas extras, adicional noturno e repouso semanal remunerado. Quais as parcelas que o empregador concede e que não tem natureza salarial? 1- ajuda de custo. Art. 457, §2º, CLT. Via de regra não é prestação sucessiva que…

Descanso Semanal Remunerado - DSR Descontos Salariais Diárias para Viagem e Ajuda de Custo Direitos Constitucionais do Trabalhador Discriminação no Trabalho Empregado Doméstico Empregado Estudante Escala de Revezamento Estabilidade Provisória Estágio Profissional Estrangeiro Falecimento do Empregado Faltas Justificadas Faltas Não Justificadas - Reflexos na Remuneração Feriado Coincidente com o Sábado Férias - Abono Férias - Aspectos Gerais Férias - Cálculo em mês de 28,…

Constituição Federal, celebrado ele antes da vigência da exigência da regra legal determinando o depósito do FGTS quando mantido o direito ao salário, nessa hipótese de nulidade, aplica-se dita regra aquele contrato. b) desvirtuada a finalidade de estágio de estudante, celebrado na vigência da Constituição Federal de 1988, reconhece-se o vinculo de emprego com a autoridade da Administração Pública Indireta que o contratou. c) a prestação de serviços subordinados por policial militar…

atividade. Na qualidade de advogado (a) contratado (a) por Antônio, apresente a fundamentação jurídica adequada para afastar a argumentação de nulidade do contrato de trabalho do policial militar na referida empresa de segurança. Resposta; Súmula 386 TST e art. 796, b) CLT. QUESTÕES OBJETIVAS: 1ª)- (OAB/PB – VUNESP – 2003.1) Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Assim sendo,…

Independência: o Poder Judiciário não se subordina a nenhum outro Poder no que concerne ao exercício de suas funções. Garantias dos Magistrados: A) Vitaliciedade: o juiz, após decorrido o prazo de estágio probatório (dois anos), só perde o seu cargo por sentença judicial transitada em julgado; No período de estágio probatório o juiz pode perder o cargo administrativamente; A vitaliciedade é mais do que a estabilidade, assegurada aos servidores públicos em geral; B)…

10.2 Relação de Trabalho Avulso .................. ............... ..... 1.10.3 Relação de Trabalho Eventual ..................................... 1.10.4 Relação de Trabalho Institucional ............................. 1.10.5 Relação de Trabalho - Estágio ................................... 1.10.6 Relação de Trabalho - Trabalho Voluntário ............. 1.10.7 Relação de Trabalho Subordinada - Relação de Em­ prego 1.11 Requisitos caracterizadores da relação de emprego ....... 1.11.1…

suficientes para a caracterização do vínculo doméstico. Analisando a lei e o entendimento jurisprudencial sobre o tema informe se procede ou não a argumentação da Sra. Marta? Fundamente. Argumentaçao da sra.marta não procede, pois conforme entendimento do tst a partir do 3° dia trabalhado gera sim vinculo empregatício. MÚLTIPLA ESCOLHA: 1- Conforme jurisprudência predominante no Tribunal Superior do Trabalho, quanto ao contrato de trabalho marque a opção incorreta: a)…

Início: 08:00 Término: 09:30 3. Fundamento da Atividade Art. 6º, Inc. I, do Regulamento do Estágio e da Monografia Jurídica (EMJ) 4. Estrutura do Órgão O Tribunal Regional Do Trabalho de Goiânia e composto por 18 varas, 1 tribunal, 3 turmas cada uma com 4 Desembargadores, 48 Juízes titulares, 43 substitutos e 13 desembargadores. Já o órgão de máximo e o Tribunal Superior do trabalho (TST) que tem sede em Brasília-DF, como jurisdição em todo território nacional. 5.…