Estagio Tst

definida por Lei, embora possam receber outros benefícios, por acordo ou convenção coletiva. 2.4- Para o preenchimento de Emprego Público é necessário concurso público. - Obs.: o Empregado Público não tem direito a estabilidade. - súmula 390 do TST - Estabilidade. Art. 41 da CF/1988. Celetista. Administração direta, autárquica ou fundacional. Aplicabilidade. Empregado de empresa pública e sociedade de economia mista. Inaplicável. (Conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 229 e…

sessenta dias de um exercício fiscal. 4 - ( Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade ) No regime da Lei no 8.112/90, caracteriza-se caso de exoneração de ofício de cargo efetivo quando: a) tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. b) o servidor for condenado em processo administrativo, pela prática de infração funcional. c) em que pese satisfeitas as condições do estágio probatório, não se houver estabelecido…

PRIMAZIA DA REALIDADE ◦ Real x docs formais ◦ situação de fato, despreza a ficção jurídica ◦ CTPS  PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO TRABALHISTA ◦ Preservação do emprego ◦ Tempo indeterminado (art. 7º, I, CF) ◦ Recorte: contrato determinado ◦ Súm 212 TST  PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ◦ Bom senso – conduta esperada do homem médio ◦ Razão e justiça ◦ Não agir arbitrariamente  PRINCÍPIO DA BOA FÉ ◦ ◦ ◦ ◦ Contrato sem malícia Regra de conduta obrigacional, lealdade recíproca…

contínua 3X por semana, conforme o Art 1º da Lei 5859/72. MÚLTIPLA ESCOLHA: 1- Conforme jurisprudência predominante no Tribunal Superior do Trabalho, quanto ao contrato de trabalho marque a opção incorreta: Resposta: b) desvirtuada a finalidade de estágio de estudante, celebrado na vigência da Constituição Federal de 1988, reconhece-se o vinculo de emprego com a autoridade da Administração Pública Indireta que o contratou. WEB AULA 6 CASO CONCRETO 1: Antonio foi contratado…

único, CLT - No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.  As partes podem apresentar ação rescisória contra o acordo.  Súmula 259, TST – diz que somente por ação rescisória é impugnável o termo de conciliação.  Art. 475, CPC. 6. PRINCÍPIO DO “JUS POSTULANDI”  Nem todo mundo tem capacidade de estar em juízo, mas qualquer um tem capacidade de ser parte.  Ele…

sexo, cor, e etc. Institutos práticos: - 7º CF - Estatuto do Idoso, se a causa da dispensa dor elemento discriminatório, o empregado pode pedir a reintegração / indenização - Lei 9.029/95, traz expressamente o mesmo texto supracitado - 443 TST: presume-se discriminatória, a dispensa do portador de HIV, ou outra doença grave que gere estigma social ou preconceito. Dessa forma, o ônus de provar é do réu, pois sem o posicionamento dessa súmula, o ônus de prova constitutiva de seu…

- Comparecimento à Sessão do Júri (art. 430 CPP) j - Licença remunerada concedida pelo empregador k – Afastamento de acordo com o Art. 473 CLT l - Afastamento Serviço Militar obrigatório ( art. 472 CLT ). ➢ Estagiário (Lei nº 6.494/77) Estágio é o período em que o estudante exerce sua profissão, enquanto ainda estuda, com finalidade de aprimoramento dos ensinamentos teóricos ministrados na escola. Conceito de estagiário: Estagiários são alunos regularmente matriculados que…

requisitos formais da relação de estágio, porém no primeiro mês o aluno foi fazer o seu estágio na acessória jurídica do banco. No segundo mês ele foi transferido para o setor de recebimento de malotes do banco e no terceiro mês ele foi novamente transferido para o setor de atendimento ao cliente nos caixas eletrônicos. O aluno inconformado foi reclamar para o gerente, o qual acabou rescindo o contrato de estágio. O…

trabalho ocorrer no curso do aviso-prévio, confere a estabilidade ao empregado, também sendo comportado seu tempo de serviço. As regras do dispositivo em questão somente são aplicadas a contratos de trabalho por prazo indeterminado. Se em contrato de estágio (prazo determinado) ocorrer acidente de trabalho e inexistir pactuação no sentido de transformá-lo em indeterminado, o empregado não fará jus a estabilidade. Se o empregado pede demissão, perde direito á garantia de emprego,…

original nada mais do que competência da justiça do Trabalho para conhecer e julgar lides oriundas da relação de emprego e a partir da EC n. 45/05 compete a ela conhecer e julgar também as relações de trabalho; Danos Morais Individuais e Coletivos: O TST com a súmula 392 diz que a Justiça do trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes a indenização por dano moral, quando decorrente da relação de trabalho. No que diz respeito a danos morais coletivos a justiça do trabalho…