Estagio Tst

1 A CARACTERIZAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO E O DIREITO DO TRABALHO: SÚMULA 331 TST. Luciana Silva Ceolin Wolfe 1 RESUMO O presente artigo é escrito sob o âmbito das ciências jurídicas, com enfoque específico no direito do trabalho. Seu objetivo é “identificar a caracterização de terceirização e efeitos jurídico-legais”. Metodologicamente é caracterizado como uma pesquisa explicativa/analítica e bibliográfica, a qual usa procedimentos bibliográficos com técnicas de coleta…

de normas e sim, que as condições de trabalho conquistadas em uma determinada relação de emprego não poderão ser substituídas por outras menos vantajosas. Esse princípio foi incorporado pela legislação – art. 468 da CLT e pela jurisprudência do TST nas Súmulas 51, I e 288. “Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao…

da CLT[20] determina que o tribunal prolator da sentença normativa fixe o prazo de sua vigência, que não pode ser superior a 4 anos, assim, não integram definitivamente os contratos de trabalho, esse é o entendimento consubstanciado na Súmula 277 do TST[21]. A EC. N.º 45/2004 restringiu o poder normativo deste instituto em virtude das severas críticas feitas ao mesmo por permitir uma intervenção desmedida do Estado na gestão coletiva dos conflitos trabalhistas. Após a…

empregado se tiver subordinação ao empregador (en.259 do TST). Do contrário não será empregado. Estagiário não é empregado, observadas determinações da Lei 6.494/77. Alunos regularmente matriculados e que freqüentam efetivamente cursos vinculados à estrutura de ensino público e particular. O estagiário poderá receber uma bolsa (art.4.º Lei 6.494/77) com direito obrigatório a seguro de acidente do trabalho a cargo do cedente (promotor do estágio). Empregador É a pessoa…

RELATÓRIO DE ESTÁGIO Fortaleza 2012 COLÉGIO ELITE CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Fabrício Alves Viana Correia RELATÓRIO DE ESTÁGIO Relatório Final apresentado para avaliação de conclusão do Curso de Técnico de Segurança do Trabalho - Nível Técnico - em Segurança do Trabalho, do Colégio Elite - Turma 2010.1 Centro. Prof. Esp. Orientador: Silvano José Brito de Oliveira Fortaleza 2012 relatório de…

Procuradores do MPT é presidido pelo Procurador-Geral do Trabalho e é integrado por todos os membros da carreira em atividade no MPT. É o Colégio quem elabora a lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral, a lista sêxtupla para a composição do TST e TRT e elege os membros do Conselho Superior do MPT. O Conselho Superior do MPT é o órgão máximo de deliberação do MPT. Partem dele as orientações normativas que pautam as ações do MPT e cabe ao Conselho avaliar a atuação dos Membros e…

vantagens e desvantagens para a gestão empresarial. Palavras-chave: Terceirização; vantagens e desvantagens. Sumário 1. Introdução 2. Referencial teórico 2.1 Terceirização 2.2 Caracterização 2.2.1 Súmula 331 TST 2.3 Ilicitudes na terceirização e seus efeitos jurídicos 3. Conclusão 4. Referencial 1. INTRODUÇÃO A terceirização no Brasil surge aproximadamente na década de 1980, juntamente com os movimentos da qualidade e da vantagem…

obstante o artigo 8º, inciso I, da CF consagrar o princípio da autonomia sindical (veda a interferência do Estado na organização interna do sindicato, nada impedindo, portanto, que a direção do sindicato se constitua, por exemplo, na forma colegiada), o TST (súmula 369, item II) tem vedado a composição do órgão de direção do sindicato com número de dirigentes sindicais superior ao previsto no artigo 522 da CLT (máximo de 07 e mínimo de 03 membros e um Conselho Fiscal com 03 membros,…

positivo, a empregada doméstica possui direito a estabilidade pela gravidez? Justifique. R: Somente Helena é considerada empregada doméstica. Contudo as duas terão direito a estabilidade provisória se estiverem grávidas no que concerne súmula 244, III do TST. QUESTÕES OBJETIVAS - 1- Paulo é trabalhador urbano, Pedro é trabalho rural e Mario é empregado doméstico. De acordo com a Constituição Federal Brasileira os três tem direito: a) a remuneração do trabalho noturno superior a do…

EMITENTE / DOCENTE CNT / SMS Marcio Alves / Téc. Seg. Trabalho / Téc. Edificações / Projetista de Elétrica MODELO – MA 001 Página 1 de 128 Segurança é um direito e dever de todos, compre essa idéia e pratique no dia a dia. Marcio Alves ‐ TST DESENHO TÉCNICO PORT . REV. A . OUT/2008 . DT 001 OBJETIVO: Interpretação e leitura de croqui, layout, plantas e projetos residenciais, comerciais e industriais. METAS: Através das atividades práticas, desenvolver a capacidade em elaborar