Organização do ministério público do trabalho
Conforme o artigo 86 da LC n° 75/93, constituem-se como órgãos do MPT:
• O Procurador-Geral do Trabalho;
• O Colégio de Procuradores do Trabalho;
• O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho;
• A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho;
• A Corregedoria do Ministério Público do Trabalho;
• Os Subprocuradores- Gerais do Trabalho;
• Os Procuradores Regionais do Trabalho;
O Procurador-Geral do trabalho é o chefe do MPT e nomeado pelo Procurador-Geral da República, dentre integrantes da instituição, com mais de 35 anos de idade e cinco anos na carreira, integrante da lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores para mandato de 2 anos permitida uma recondução.
O Colégio de Procuradores do MPT é presidido pelo Procurador-Geral do Trabalho e é integrado por todos os membros da carreira em atividade no MPT. É o Colégio quem elabora a lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral, a lista sêxtupla para a composição do TST e TRT e elege os membros do Conselho Superior do MPT.
O Conselho Superior do MPT é o órgão máximo de deliberação do MPT. Partem dele as orientações normativas que pautam as ações do MPT e cabe ao Conselho avaliar a atuação dos Membros e tomar providências, quando necessário. É constituído por 10 Membros, todos Subprocuradores-Gerais, sob a presidência do Procurador-Geral do Trabalho. O Corregedor-geral do MPT participa das sessões sem direito de voto.
A Câmara de Coordenação e Revisão do MPT é um órgão de