Estagio Tst

aplicar-se-á a mais vantajosa. S. 51 TST: NORMA REGULAMENTAR. VANTAGENS E OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO. ART. 468 DA CLT I - As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento. II - Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro. S. 277 TST: SENTENÇA…

assalaria e dirige a prestação de serviços. Sujeitos da Relação de Emprego Empresa - Estabelecimento. - Sucessão de Empregadores. 2 Sujeitos da Relação de Emprego Grupo Econômico - Direção, controle ou administração. - § 2º, art. 2º, CLT e S. 129, TST - Responsabilidade Solidária. Sujeitos da Relação de Emprego Empregado – art. 3º da CLT Pessoa Física Pessoalidade Prestação de serviços com habitualidade Não eventual Sujeitos da Relação de emprego Empregado – art. 3º da CLT -…

RELATÓRIO DE ESTÁGIO FORTALEZA 2013 RELATÓRIO DE ESTÁGIO Relatório Final apresentado para avaliação de conclusão do Curso de Técnico de Segurança do Trabalho, do Colégio Elite – Turma 2011.1 - Centro. Prof. Esp. Orientador: Silvano José Brito de Oliveira FORTALEZA 2013 relatório de estágio …

10259/01: crime Réu seja o advogado b. HC OBS: outras ações constitucionais precisam de advogado. c. Jus postulandi na justiça do trabalho: 791 CLT. 5.425 TST Regra: não precisa de advogado. Instancia ordinária: varas do trabalho Nas instancias extraordinárias e ações de competência originaria é necessário advogado. Conclusão: Precisa de advogado (TST, STF, ações de competência originária). Não precisa de advogado (vara do trabalho, RO perante o TRT) d. Justiça de paz e. Credor de…

proceder aos recolhimentos ao INSS, na modalidade de contribuinte facultativo. 10 – Estagiário: É o aluno regularmente matriculado em faculdades ou escolas técnicas que presta serviços com a finalidade de complementação do ensino recebido nas escolas. O estágio é realizado mediante termo de compromisso celebrado entre o estudante e a parte concedente, com a interveniência e supervisão obrigatória da instituição de ensino. O estagiário não é empregado, e portanto, a ele não se aplicam os…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA Direito do Trabalho Içara 2015 1) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: TST - RECURSO DE REVISTA RR 72001320105170001 (TST) Data de publicação: 06/03/2015 Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. No caso, o Regional, com amparo no conjunto probatório dos autos, mais especificamente a prova pericial, concluiu que é devido o pagamento do adicional de insalubridade, pois o autor, no desempenho do seu labor, estava exposto aos efeitos

tomador, sem subordinação. - Estágio: Lei nº. 11.788/2008. O estágio é o ato educativo supervisionado desenvolvido no ambiente do trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, médio e anos finais do ensino fundamental (art. 1º). No estágio, temos os seguintes atores sociais envolvidos: o estagiário (educando), a instituição de ensino, a parte concedente do estágio e os agentes…

afirmações I e III. g. Estão corretas apenas as afirmações II e III. h. Apenas a afirmação II está correta. Questão 2 As sentenças normativas são decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) ou pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no julgamento dos dissídios coletivos e se constituem em fonte formal heterônoma do Direito do Trabalho. Selecione um: Verdadeiro Falso Questão 3 Examine as proposições que seguem e assinale a opção incorreta: Selecione um:…

UNIVERSIDADE CAMPUS FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CÓDIGO DO ALUNO ESTÁGIO SUPERVISIONADO VI NOME DO ALUNO: ETAPA: SALA: PERÍODO: 2º SEMESTRE / 2013 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto – SP Processo nº:…

amplitude e limitações que impõem ao Administrador público, merece algumas reflexões. I – Da estabilidade constitucional – artigo 41 Com a promulgação da Constituição Federal de 1998, os servidores públicos, nomeados em concurso, após dois anos de estágio probatório eram estáveis, não podem ser demitidos sem processo administrativo ou judicial (art. 41, CF). A redação original foi alterada pela Emenda Constitucional n. 19 [2]. A exigência constitucional de aprovação em concurso…