Estado Regulador Regulação E Defesa Da Concorrência

DEFESA DA CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO: O CASO DO SETOR BANCÁRIO Gesner Oliveira (EAESP/FGV/NPP - N ÚCLEO DE P ESQUISAS E P UBLICAÇÕES ) RESUMO O objetivo deste trabalho é discutir a aplicação da legislação de defesa da concorrência no setor bancário em relação a cinco aspectos: 1. experiência internacional de interação entre as autoridades de defesa da concorrência e de regulação bancária; 2. aplicabilidade da Lei 8884/94 ao setor bancário tendo em vista a legislação específica…

A relação do Estado com a economia. Prestação direta de serviços públicos ou mediante delegação a particulares (isso aqui é Empresa publica, sociedade de economia mista, permissão, concessão e autorização). Exercício da atividade econômica pelo Estado sujeita à livre iniciativa e em regime de concorrência com empreendedores privados. 7. Princípios e fundamentos da regulação da atividade econômica. Distinção entre regulação setorial e regulação concorrencial. a regulação setorial depende

REGULADORAS • NOS ESTADOS UNIDOS A REGULAÇÃO É CENTENÁRIA. A PRIMEIRA AGÊNCIA AMERICANA, QUE SE TEM NOTÍCIA, FOI CRIADA EM 1887 (ICC – INTERSTATE COMMERCE COMISSION); • AS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL SURGIRAM NA DÉCADA DE 90 - CONSEQÜÊNCIA DE UMA PROFUNDA MUDANÇA NA RELAÇÃO DO APARELHO ESTATAL COM A SOCIEDADE; • OS CONTRATOS DE CONCESSÃO ANTECEDERAM AS AGÊNCIAS. Função Reguladora • Art. 174 da Constituição Federal: – compete ao Estado “como agente normativo e…

REGULAÇÃO DE MERCADO Rio de Janeiro Abr. 2014. REGULAÇÃO DE MERCADO Rio de Janeiro Abr. 2014. RESUMO DO TRABALHO Este trabalho tem como objetivo explicitar os conceitos de regulação, assim como a aplicação da mesma no Brasil. Ao exemplificarmos as agências reguladoras no Brasil, usaremos uma delas como um estudo de caso, detalhando-a para melhor compreensão do tema proposto.

JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA A PORTABILIDADE DA TELEFONIA A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ORIENTANDO: EDSON MESQUITA DE SÁ ORIENTADOR: EDUARDO SLYWITCH CAVALCANTI GOIÂNIA 2012 1 2 EDSON MESQUITA DE SÁ A PORTABILIDADE DA TELEFONIA A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia Jurídica apresentado à disciplina Trabalho de Curso II, do Departamento Ciências Jurídicas,…

Deontologia do Jornalismo Deontologia = Auto-regulação Deontologia é o conjunto de normas, princípios e/ou deveres adoptados por determinado grupo profissional. Trata-se da ética, mas aplicada ao exercício de uma profissão. No entanto: Ética jornalística ≠ deontologia do jornalismo. A ética profissional dos jornalistas está estritamente ligada às suas decisões pessoais enquanto profissionais, sobretudo num contexto de concorrência económica que poderá favorecer comportamentos…

Do contrário, caso o BACEN aprovasse a concentração, importante seria a análise do órgão antitruste para que o mesmo verificasse os impactos na vida da sociedade e do consumidor de crédito. No Sistema Financeiro Nacional, o BACEN como órgão regulador deve afastar a análise concorrencial do CADE, sempre que o entender necessário para preservação da estabilidade do Sistema Financeiro. Não é possível que os destinos da política econômica do país fiquem a cargo exclusivamente da…

Distância do Estado do Rio de Janeiro Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro POLO PARACAMBI Avaliação à Distância 1 Período – 2015.2 Disciplina: Gestão da Regulação Aluno: Vitor Lima Raña MATRÍCULA: 13213110221 AD 1- Pesquisa de casos concretos (Decisões judiciais, administrativas, notícias) Um dos casos mais marcantes da atuação de um órgão regulador junto ao mercado na tentativa de impedir um possível monopólio foi a do CADE (Conselho Administrativo…

uma Cartel, são: controle do nível de produção e condições de venda; fixação e controle de preços; controle das fontes de matéria-prima; fixação da margem de lucro e divisão do mercado. O cartel pode ser de natureza formal, isto é, reconhecido pelo Estado, ou, o que é mais comum hoje em dia, de maneira informal e sigilosa, constituindo ilícito na maior parte dos países e pode ser considerado um caso extremo. É formado por gru­pos de empresas independen­tes que produzem produtos…

Econômico............................................................................................04 3.Dos princípios do Direito Econômico....................................................................................05 4. Modos de atuação do Estado na economia...........................................................................07 5.Conclusão...............................................................................................................................09 6.…