Estado Regulador Regulação E Defesa Da Concorrência

Economia de Mercado ou de comando? No caso do Brasil, o Estado se apropria de cerca de 40% de tudo que a sociedade produz. O Estado consome parcela significativa da poupança disponível, a tributação retira mais de 50% do faturamento das grandes empresas, dificultando a autocapitalização e, em compensação, reserva-se ao BNDES o papel de financiar o setor privado, escolhendo os grupos que podem ser beneficiados com os créditos subsidiados, estimulando a concentração empresarial em…

DEFESA DA CONCORRÊNCIA/LEGISLAÇÃO ANTITRUSTE CURITIBA 2011 CURITIBA 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONSTRUÇÃO DA TEORIA DE POLÍTICAS ANTITRUSTES 3 2.1 ORIGENS E FORMAÇÃO DAS POLÍTICAS DE MERCADO NO BRASIL 5 2.2 SUPER CADE : LEI Nº 06/2009 8 2.3 ESTADOS UNIDOS: LEIS ANTI-TRUSTES E A ESTÁTICA COMPARATIVA COM O BRASIL 10 REFERÊNCIAS .........................................................................................................16 1 INTRODUÇÃO …

livre iniciativa e livre concorrência. Os diversos princípios, fundamentos e valores adotados pela Carta Constitucional, fruto dos conflitos ideológicos presentes quando da sua elaboração, apontam, num primeiro momento, para uma aparente contradição no texto constitucional, mas, na verdade, convergem para um sistema econômico capitalista e um modelo econômico misto, que ao mesmo tempo resguarda princípios de natureza liberal e ampara a atuação normativa e reguladora do Estado.…

de epígrafe para o livro Privatize Já, de Rodrigo Constantino, lançado pela editora Leya. Constantino, de 36 anos, faz parte de uma nova geração de economistas brasileiros que valorizam o pensamento liberal clássico e denunciam o peso excessivo do estado na economia. No livro, ele defende a “agenda esquecida” das privatizações. O economista recebeu VEJA em seu escritório, numa empresa de investimentos, no Rio de Janeiro. As empresas de celulares estão entre as campeãs de queixas entre…

A atuação do CADE na defesa da livre concorrência: O caso da Nestlé/Garoto Denise Nunes de Oliveira1 Edson de Sousa Lima Junior2 Rayane Pedroso Dias3 Resumo A Livre Concorrência é um desdobramento jurídico do princípio da iniciativa, conforme descrito no § 4º do art.174, na disposição desta lei é reprimido o abuso do poder econômico que vise à dominação do mercado, à eliminação das concorrências e o aumento arbitrário dos lucros das organizações, ou seja, que vise à monopolização ou a

designadas mercado segurador, decidiram sujeitarse voluntariamente, com o objetivo de propiciar seu desenvolvimento, em harmonia com os princípios da livre iniciativa, da autonomia institucional dos operadores do mercado, da preservação da livre concorrência e da boa-fé contratual que devem existir entre as empresas e nas relações negociais estabelecidas com os consumidores e demais participantes do mercado. 4 Ao aderir ao Código de Ética, o mercado segurador reafirma perante…

recepcionaram o Direito e a Economia sob um novo viés humanitário e global. Novas normas de estabelecimento econômico e situações intervencionistas do Estado. E com um objetivo de amenizar a disparidade entre países desenvolvidos e os em desenvolvimento, um conceito de uma “nova ordem” surgiu, varias medidas adotadas objetivando uma cooperação entre Estados nacionais. Através de blocos e negociações multinacionais tem-se, por exemplo, a OMC (Organização Mundial do comércio) e mais…

Introdução á administração Pública O Estado: 1. A Sociedade: Elementos característicos da sociedade: a. Finalidade Social ou Valor Social: a primeira discussão feita acerca disso é a questão da existência da finalidade. O próprio Aristóteles coloca que não há uma finalidade. Mas os filósofos finalistas (aqueles que acreditam na finalidade) defendem que a finalidade é o bem comum. Mas aí surge a questão: “que bem comum é esse?”. Segundo o Papa João XXIII: “O bem comum consiste…

Reguladoras 1 IADE - Creative University Direito da Publicidade Luís Filipe Medeiros ìndice 1. Introdução - 03 2. O que é Propaganda Política - 04 3. O que representa esta diferença entre Propaganda e Publicidade? - 04 e 05 4. Publicidade do Estado - 05 e 06 5. O que é a Comissão Nacional de Eleições? - 06, 07, 08 e 09 5.1. Artigos da Lei da Comissão Nacional de Eleições - 07 e 08 5.2 Exemplos de acção - 08 6. Entidade Reguladora para a Comunicação Social - 09, 10,…

Mendonça  RESUMO Com a crise do Estado Social foi iniciada a procura por uma nova forma de governo menos burocrático e mais eficiente. Esta mudança foi observada após pra promulgação da Constituição de 1988, se intensificando a partir da segunda metade da década de noventa. O Estado intervencionista que vigorou até então esta se modificando para um Estado Regulador através de mudanças que levaram desde a abertura de vários mercados, antes dominados pelo Estado, até mudanças…