Estado Puerperal

pune o agente que tenta ou prática o suicídio, por questões de política criminal, entretanto pune quem induz, instiga ou auxilia. Tal punição advém do fato de que a vida é um bem indisponível, sendo interesse do Estado sua tutela. 2- Objeto jurídico: A vida é o objeto tutelado pelo Estado 3- Características: A ação típica é composta por três verbos: induzir, instigar ou auxiliar. Pode o agente realizar mais de uma conduta prevista no tipo. Também se trata de crime de ação livre,…

prática do delito aqui em foco. Art. 123 “Matar sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”. O artigo citado acima aduz uma modalidade especial de homicídio, cuja pena é detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. O penalista Rogério Greco explana que para se caracterizar o crime de infanticídio são necessárias as seguintes condições: Que o delito seja cometido sob a influência do estado puerperal; Que tenha como objeto o próprio filho da parturiente;…

cessar a vida, é tirar a vida. Consiste na cessação das funções vitais do ser humano (coração, pulmões e cérebro). PENA - Reclusão, de seis a vinte anos. DISPOSITIVO - Art. 123 do CPB - Infanticídio TRANSCRIÇÃO - Matar sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após PENA - Detenção, de dois a seis anos. DISPOSITIVO - Art. 124 Aborto TRANSCRIÇÃO - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque PENA - Detenção, de um a três…

DISPOSITIVO | TRANSCRIÇÃO | PENA | Art. 121 do CPB | Matar alguém | reclusão, de seis a vinte anos. | Art. 123 do CPB | Matar,sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após | detenção, de dois a seis anos. | Art. 125 | Provocar aborto, sem o consentimento da gestante | reclusão, detrês a dez anos. | Art. 126 | Provocar aborto com o consentimento da gestante | reclusão, de um a quatro anos. | Art. 124 | Provocar aborto em si mesma ou consentir…

WILLIANY LIMA ARAUJO AVALIAÇÃO DO NÍVEL DE SATISFAÇÃO DAS PUÉRPERAS FRENTE À ASSISTÊNCIA PRESTADA PELO ENFERMEIRO NO PERÍODO PUERPERAL PATOS-PB 2008 WILLIANY LIMA ARAUJO AVALIAÇÃO DO NÍVEL DE SATISFAÇÃO DAS PUÉRPERAS FRENTE À ASSISTÊNCIA PRESTADA PELO ENFERMEIRO NO PERÍODO PUERPERAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Coordenação do Curso Bacharelado em Enfermagem das Faculdades…

mãe sob a influência do estado puerperal. OBJETO JURÍDICO – É a presunção da vida humana. SUJEITO ATIVO – É a mãe (trata-se aqui de um crime próprio) SUJEITO PASIVO – É o recém nascido ou feto (após o rompimento do saco amniótico) REQUISITO – Estar sob influência do estado puerperal psicológica da mãe após o parto. Não estando a mesma, em estado puerperal, será considerado homicídio. OBS Para ser considerado infanticídio tem que haver a presença do estado puerperal, se não o há…

Serviço de Enfermagem do Hospital de Detroit (1940 - 1949), ocupou cargos públicos, participou de projetos de treinamento em Enfermagem e desenvolvimento de currículo de Enfermagem. Foi assessora de Serviços Institucionais do Conselho de Saúde do Estado de Indiana (1949 - 1957). Juntamente com outras enfermeiras fundou o Comitê Modelo de Enfermagem (1965); 11 participou do Grupo de Conferências para o desenvolvimento da Enfermagem – NDCG (1968). A partir de 1970 dedica-se a sua…

Teoria e prática da narrativa jurídica Aula 1 Caso Concreto 1, 2 a) Art. 121 do CP – Homicídio ---Transcrição( matar alguém ) Pena- Reclusão de 6 a 20 anos. Art. 123 do CP – Infanticídio---Transcrição ( matar sob a influência do estado puerperal, o próprio filho durante ou logo após ) Pena- Detenção de 2 a 6 anos. Art. 129 do CP - Lesão Corporal---Transcrição ( Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem ) Pena – Detenção de 3 meses a 1 ano. Art. 132 do CP – Perigo a…

questão encontra-se correta. 2. (Questão elaborada pelo autor) A principal complicação do puerpério é a infecção puerperal. COMENTÁRIOS: As principais complicações do puerpério imediato são: hemorragia puerperal e infecção. De acordo com o Ministério da Saúde, em 2010, as PRINCIPAIS CAUSAS de ÓBITO MATERNO foram, respectivamente: hipertensão na gravidez, hemorragia, infecção puerperal, doenças do aparelho circulatório complicadas pela gravidez, parto e puerpério e aborto.…

de resistência. 3. Infanticídio. 3.1. Bem jurídico tutelado: vida extra uterina. 3.2. Sujeito ativo: a mãe. *Estado puerperal = alteração hormonal que pode provocar rejeição contra o filho que acaba de nascer. Qual a intensidade do estado puerperal para que haja crime de infanticídio? Para que exista infanticídio é necessário que a influencia do estado puerperal reduza a capacidade de autodeterminação da mulher. -> Aquele que auxilia a mãe a prática do crime, também…