Estabilidade Provisória Da Empregada Gestante

sobre a estabilidade provisória por gestação, ou não, da empregada Fulana de Tal, passamos a analisar o assunto. O artigo 10, letra “b”, do ADCT, assegura estabilidade à empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Nesta hipótese, existe responsabilidade objetiva do empregador pela manutenção do emprego, ou seja, basta comprovar a gravidez no curso do contrato para que haja incidência da regra que assegura a estabilidade…

ESTABILIDADE GESTACIONAL VERSUS A APLICAÇÃO DE JUSTA CAUSA DA EMPREGADA DOMÉSTICA RESUMO Eleny Stutz Esse artigo é composto em tópicos, nos quais são tratados os temas de panorâma do mundo do trabalho, conceito, pontuar a estabilidade gestacional versus a aplicação de justa causa, bem como desprestígio legal a profissão dos domésticos e a proteção do empregado doméstico á luz da constituição da republica federativa do brasil e pontuar o índice de…

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE E O TRABALHO DOMÉSTICO CATANDUVA 2013 ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE E O TRABALHO DOMÉSTCO Projeto de Pesquisa apresentado para a disciplina de metodologia cientifica. Prof. Ana Claudia V.P. Santos CATANDUVA 2013 1. INTRODUÇÃO 2. PROBLEMA DE PESQUISA 1) A empegada doméstica tem direito ao salário maternidade ? 2) A empregada gestante

da mulher trabalhadora e a coibir a permanência de exaustivas horas de labor, tão comuns no período correspondente à Revolução Industrial, partindo-se inicialmente do pressuposto que as mulheres detêm outras diversas atribuições paralelas ao de empregada a ser realizado fora do ambiente doméstico como o de ser mãe, dona-de-casa, esposa e gestora do lar. Ao prosseguirmos a análise da tutela do trabalho feminino na ótica do direito internacional do trabalho, ressaltamos o disposto…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA DIREITO DO TRABALHO ******************************* estabilidade Maravilha 2014 *************************** ESTABILIDADE Trabalho apresentado ao de Direito da UNOESC – Universidade do Oeste de Santa Catarina,como requisito parcial à obtenção De nota, para finalizar o conteúdo da disiplina de Direito do Trabalho e…

1- A empregada gestante que estiver em contrato de experiência que estiver em contrato de experiência não pode demitida. A gestante do contrato de experiência tem estabilidade igual ao da gestante contratada por contrato por prazo indeterminado, ou seja, estabilidade de 5 meses após o parto. Essa alteração na legislação é em decorrência das atualizações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, que alterou a Súmula 244, inciso III do TST, passando a ter uma nova redação o…

indeterminado, conforme pode ser verificado em sua CTPS, e só foi demitida injustamente, por ter a mesma apresentado teste de gravidez. O que a reclamada está tentado é mascarar um contrato por prazo determinado, incorrendo em erro duplo, pois a estabilidade é garantida e estendida a todas as mulheres que ficarem grávidas pelo período de até cinco meses após o parto. Ora Excelência a reclamante apenas apresentou um atestado de gravidez e as vezes em que foi ao médico foi nos dias…

confere à empregada gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Mas, de acordo com a jurisprudência dominante, entende-se que se a gestante estiver em Contrato de Experiência, esta poderá ser desligada no último dia do contrato, sem que o empregador fique obrigado a celebrar um contrato por prazo indeterminado ou efetuar qualquer indenização em razão ao período de gestação. Sobre a matéria temos o seguinte acórdão: Da…

384 DA CLT ..............................................11 5. A INTERPRETAÇÃO APLICATIVA DO ARTIGO 384 DA CLT ........................16 6. GESTANTE E ESTABILIDADE- CONTRATO DE EXPERIÊNCIA TSE VS. STF....................................................................................................................20 7. ESTABILIDADE GESTANTE NO AVISO PRÉVIO ..........................................23 8. CONCLUSÃO .....................................................................

apenas 20 dias para completar os cinco meses após seu parto. A empresa, em sua contestação, alegou a inexistência de estabilidade, pois no dia alertado pela reclamante lhe foi concedido aviso prévio indenizado. A ação foi julgada improcedente, sob a alegação de que o art. 489 da CLT aplica o aviso prévio na contagem de tempo de serviço e, sendo assim, no seu término a estabilidade já havia expirado. A recorrente interpôs então recurso ordinário, cuja decisão manteve integralmente o…