Estabilidade Provisória Da Empregada Gestante

ESTABILIDADE – GARANTIA DE EMPREGO 2 ESTABILIDADE CONCEITO – É a garantia de emprego que o empregado tem de não ser despedido senão nas hipóteses previstas em lei ou no contrato. Esse direito atenua o poder potestativo do empregador de despedida. 3 CLASSIFICAÇÃO Duração Definitiva Provisória Altruísta Estabilidade Interesse Procedimento da Dispensa Personalíssimo OPE IURIS OPE JUDICIS 4 QUANTO A DURAÇÃO DEFINITIVA – Aquela estabilidade que

Trabalho em Grupo sobre “Estabilidade do Emprego” _________________________________________________________________________________________ 1 – Fale sobre a garantia no emprego? É uma forma de estabilidade provisória, um período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa (falta grave) ou força maior. A garantia no emprego é provisória e nos dá a idéia de temporariedade, pois garante o emprego a…

Estabilidades provisórias Superado os fatos históricos e os preceitos legais que norteavam a estabilidade decenal, temos como seguimento deste estudo, as estabilidades provisórias. Entende-se por estabilidade provisória, o período em que o trabalhador terá seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo se por justa causa. Implantado o regime de segurança Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS), e o advir da Constituição Federal de 1988, os…

FACULDADE PROCESSUS CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO II PROF. MANOEL VERAS 1ª Pesquisa Acadêmica – Estabilidade 1. A empregada gestante é estável desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Assim, somente poderá ser despedida na hipótese de cometimento de falta grave. Neste caso, a extinção do contrato de trabalho não dependerá de inquérito judicial. Mas a dispensa imotivada não autorizará a reintegração da obreira, segundo jurisprudência pacífica do…

Nome da Revista VOL. , Nº. 0, ANO 2011 autor Ariana Ribeiro Borges Silva Ariribeiro.borges@yahoo.com.br ASSÉDIO MORAL CONTRA GESTANTE ResuMO O presente artigo cientifico visa demonstrar de maneira clara e objetiva aspectos que norteiam o assedio moral contra gestante. Alem disso, outros temas serão abordados como teorias pertinentes e os reflexos na vida laboral e pessoal das trabalhadoras que sofrem o assedio moral durante o…

ESTABILIDADE DA GESTANTE A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, exceto no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Este entendimento está consubstanciado no artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, o qual confere à empregada…

de 48h. 3. Da Estabilidade da Gestante. Em maio de 2012 a reclamante engravidou e imediatamente comunicou o fato a sua empregadora, porém em agosto de 2012, quando já estava com quase 3 meses de gestação foi demitida sem justo motivo. A reclamada não observou o direito da reclamante a estabilidade prevista no ADCT, Art. 10, II, b, bem como na súmula 244 do TST. Sendo descumprido preceitos altamente pacificados na justiça trabalhista. A autora fazia jus à estabilidade até pelo…

Major PM Comandante Interino do _______________, em 19.02.2013. Como resposta sobreveio comunicado, em 07.03.2013, [emitido pela Sd PM _______________ relatando o direito à licença-gestante à Sd PM Temp, desde que essa não tenha encerrado o período de contratação no SAV (doc. n. ). 1. O direito a licença-gestante para as Sd PM Temp encontra-se amparado no art. 13 da Lei n. 11.064, de 08MAR02 c/c art. 18, § 1º, inciso III da Portaria do Cmt G PM1-1/02/04, publicada no Bol G PM…

0001115-78.2011.5.03.0023 RO Ementa: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Havendo contrato de experiência, espécie de contrato a prazo determinado, não há falar em garantia provisória da gestante. Aplica-se o entendimento consubstanciado na Súmula nº 244, III do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Recurso não provido. ACÓRDÃO 0000106-58.2012.5.03.0161 RO E M E N T A: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE. O contrato de experiência, em…

a vontade do empregador, o que é chamado de estabilidade do emprego. Você sabe em que situações ela acontece? A legislação trabalhista assegura a empregados da iniciativa privada regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) direito a estabilidade no emprego, em que ele não pode ser demitido sem justa causa. No entanto, ao contrário dos funcionários do setor público regidos pelo regime estatutário, a estabilidade no setor privado é provisória, ou seja, tem um período…