Estabilidade Provisoria Pela Clt

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CAMPUS LONDRINA – PARANÁ ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO EMPREGO Pedro Henrique Santos Londrina 2013 Pedro Henrique Santos ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO EMPREGO Trabalho da disciplina de Direito de Trabalho, ministrado pelo Professor João Vicente Capobiango, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Campus Londrina – Paraná. Londrina

na Rua das Palmeiras, n° 5040, Centro, CEP 65.004-003, onde deve ser NOTIFICADA a fim de querendo contestar os pleitos efetuados pelas razões a seguir expostas: pelos motivos de fato e de direito a seguir descritos: [pic] 1 - DA ESTABILIDADE E DA RESCISÃO CONTRATUAL: O reclamante trabalhou para o reclamado como vendedor de sua empresa, na unidade do centro de São Luís, no período de 01.06.06 a 31.03.07. Neste período, se candidatou a Presidente do Sindicato dos…

VERDE – IESRIVER DIREITO ANDREZZA RODRIGUES CHEILA PAULINO DJAN BARBOSA MAURO VIEIRA SUELLEM SAMPAIO ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO AVISO-PRÉVIO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) EXTINÇÃO (CESSAÇÃO) DO CONTRATO DE TRABALHO RIO VERDE-GOIÁS 2014 ANDREZZA RODRIGUES CHEILA PAULINO DJAN BARBOSA MAURO VIEIRA SUELLEM SAMPAIO ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO, AVISO-PRÉVIO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), EXTINÇÃO (CESSAÇÃO)…

TURMA:DR5/6 APOSTILA 8 ESTABILIDADE Todo empregado que completasse 10 anos na empresa não poderia ser dispensado, salvo motivo de falta grave, devidamente verificada em inquérito judicial para sua apuração, ou por força maior efetivamente comprovada (art. 492 da CLT). Não há estabilidade nos cargos de diretoria, gerencia ou outros de confiança imediata do empregador, ressalvando-se apenas o computo do tempo de serviço para todos os efeitos legais (art. 499 da CLT). Ao…

Vossa Excelência, por meio de seu advogado legalmente constituído, in fine assinado, com endereço profissional na Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, CEP XXX, na cidade de Itumbiara-GO, onde recebe suas notificações e intimações, nos termos dos artigos 840 da CLT e 282 do Código de Processo Civil, propor a competente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA | em face de (nome da empresa),…

................. 3 1 ESTABILIDADE ....................................................................................................... 4 1.1 HIPÓTESES DE ESTABILIDADE DE EMPREGO ................................................ 5 1.1.2 Estabilidade Provisória do Dirigente Sindical ..................................................... 5 1.1.3 Estabilidade Relativa (Garantia De Emprego) Membro da Cipa ........................ 5 1.1.4 Garantia de Emprego (Estabilidade Hibrida) do Acidentado

contrato por prazo indeterminado, nos termos do art. 452 da CLT , uma vez que a prorrogação do contrato de experiência se deu um dia após o término deste (2/3/2006 e 3/3/2006). Tal particularidade constante na decisão regional afasta a possibilidade de confronto com a Súmula nº 244 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. 2) CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EMPREGADA GESTANTE. DISPENSA NO TERMO PRÉ-FIXADO. LEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE. Consoante jurisprudência consolidada…

RESUMO O presente trabalho visa analisar a estabilidade do empregado em relação ao emprego na iniciativa privada dentro da legislação trabalhista brasileira, ante as novas disposições que vem surgindo no mercado de trabalho. Além disso, o dever do Estado de garantir boas condições de trabalho, assim como, assegurar a todos os trabalhadores e empregadores os seus direitos legais na relação contratual. Portanto, este trabalho traz as modalidades de estabilidade empregatícia previstas na…

Miriato Defender, inscrito na OAB/AM sob o n.° 2013, com escritório profissional na Rua Brasil, nº 100, Bairro xxxx, CEP.: xx.xxx-xxx, Manaus/AM, onde receberá as intimações, com o devido respeito e acatamento, oferecer, nos termos do art. 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC , a presente CONTESTAÇÃO, pelo que expõe e requer o seguinte: 1 DO BREVE RESUMO DA EXORDIAL A Reclamante, Sra. Seviunilda Ferreira, fora contratada na função de Operadora de Torno I, em 16 de abril de 2004, com o devido

é do Tribunal Superior do Trabalho que aprovou nesta sexta-feira (14/9), diversas alterações na sua jurisprudência com a atualização da redação de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais e a edição de novos verbetes. Outra mudança é em relação à estabilidade. Esse direito agora atinge a gestante (novo item na Súmula 244) e o trabalhador vítima de acidente de trabalho (alteração súmula 378), mesmo nos casos de trabalhadores temporários. Uma nova súmula garante ao trabalhador que tiver seu…