Estabilidade No Direito Do Trabalho

Conceito A expressão estabilidade está associada à ideia de permanência em um determinado estado por um determinado ente. Desta forma, ela tem aplicação em disciplinas diversas: Quando se fala em concurso público, é muito comum mencionar a estabilidade como um dos principais atrativos para enfrentar essa empreitada. Mas muita gente desconhece os detalhes desse instituto, estabelecido na Constituição (artigo 41), e não sabe que ele não contempla todos os que ingressarem na administração pública.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ DISCIPLINA: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PROFESSORA: VERA FONTES 3º ANO - TURMA 32 - NOTURNO ACADÊMICOS: AFONSO BARROS MARINA RIBEIRO DE SOUZA REVISÃO DE CONTEUDO Assinale F ou V, justificando sua resposta objetivamente. 1-O sistema brasileiro adota uma forma de organização que desprestigia a autonomia sindical, ao estabelecê-la por categoria, além de o sindicato não poder ter base territorial inferir à área de um município.…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ____VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ – SP. L, brasileira, casada, Vendedora, nascida em 1976, filha de X, portadora da Cédula de Identidade RG nº, inscrita no CPF nº., portadora da CTPS nº. Série /SP, PIS/PASEP nº., residente e domiciliada à Rua SP, CEP: 00000-000, por sua advogada infra-assinada (Mandato anexo) vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para com fulcro no artigo 840, § 1º da CLT…

HIV EM CONTRAPOSIÇÃO AO DIREITO À ESTABILIDADE Heber Oliveira Coelho RESUMO O objeto deste estudo é identificar as medidas de proteção ao trabalhador portador de doença incapacitante, especificamente o portador da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – Vírus HIV, discorrer sobre o período de carência para concessão do auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. E discorrer sobre a inovação jurisprudencial acerca da defesa do reconhecimento da estabilidade para os…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA____VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA-GO. Nome completo da pretendente, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG de nº XXX, inscrita no CPF sob o nº XXX, nascida em XX.XX.XXXX, filha de (nome do pai) e (nome da mãe), CTPS XXX e Serie XXX, PIS XXX, residente e domiciliada na cidade de XXX, na Rua XXX, nº XX, Bairro XXX, CEP XXX, vem mui respeitosamente à presença de…

Exmo.(A) Sr.(A) Dr.(A) Juiz(A) da Vara do Trabalho de SALVADOR – BA. DANIELA DE JESUS SOUZA, brasileira, solteira, Auxiliar Administrativo, portadora do RG de n°. 08945568 19 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 012.796.355-33, CTPS nº 36276, Série – 00080 BA, PIS:12760557083 01, filha de Valderes Ferreira de Jesus, nascido em 11/06/1983, residente e domiciliada na Rua Silveira Martins, 1026, Apt. 001, Cabula, CEP: 41150-000, Salvador-BA, por seus advogados abaixo…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA ___VARA DO TRABALHO DE ARACAJU – ESTADO DE SERGIPE. DAYSE CRISTIANA DE ALMEIDA DIAS, brasileira, solteira, RG 27014321-X SSP/SP, CPF 178.295.018-40, residente e domiciliada sito a Rua Gobiraba, 42 – Atalaia – Aracaju/SE – CEP: 49037-250, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora infra assinada (procuração em anexo doc. 01), com escritório profissional sito ao Conjunto Orlando Dantas, Rua Eduardo Dantas do…

UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO DE DIREITO ISADORA ALMEIDA MENDONÇA TURMA: N08 MEDIDA DE EFICÊNCIA DE PENAL III Pré-projeto de Pesquisa ministrado pelo Professora Lurdes Santos Garcia , apresentado ao Programa de Graduação em Direito, da Universidade Tiradentes. Aracaju, 2014 Introdução O presente trabalho versa sobre A estabilidade gestante e ampliação para o pai da…

período de estabilidade acidentária, a Reclamada não necessitava mais de seus serviços. Deve-se registrar que o Reclamante prestava seus serviços normalmente na empresa, não havendo qualquer fato ou acontecimento que justificasse a conduta da Reclamada, tanto é assim, que no dia da sua demissão sumária, o Reclamante trabalhou até o final de seu expediente quando foi comunicado. 2- Do Acidente de Trabalho. Valendo salientar que o reclamante encontrava-se dentro do período de…

acidente de trabalho, inexiste o direito do empregado a estabilidade do artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Ademais, Excelência, muitos empregados, após a rescisão contratual com a expressa renúncia à estabilidade provisória, buscam na Justiça do Trabalho, indenização substitutiva do período estabilitário de emprego, sustentando vício de manifestação, sob a alegação de ter sido injustamente dispensado pelo empregador, tendo este exigido que ele firmasse declaração de renúncia à estabilidade…