Estabilidade No Direito Do Trabalho

UNIVERSIDADE IBIRAPUERA ESTABILIDADE DA GESTANTE DURANTE O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Aluna: Débora Regina da Silva RA 0729852 Discplina: Direito do Trabalho Antes de abordarmos o assunto vejamos primeiramente o significado de “contrato de experiência”. O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. Da mesma forma, o empregado, verificará se…

Trabalho de direito 1-Cite e explique as espécies de estabilidade constitucional legal. RESP.1. Dirigente sindical; a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, 2. Acidentado no trabalho; Impede a sumária despedida do empregado acidentado, tão logo retorne ao serviço, vindo de benefício previdenciário, necessitando de certa readaptação. A…

Garantia e Estabilidade no Emprego Na legislação trabalhista brasileira, há situações em que o trabalhador tem o direito de permanecer no emprego e não pode ser demitido, mesmo que isso seja contra a vontade do empregador. É a chamada estabilidade no emprego, que pode ser dividida em quatro categorias: estabilidade definitiva, estabilidade temporária, garantia de emprego e garantia especial. Em qualquer um dos casos, o trabalhador só pode ser demitido por justa causa ou força maior. A…

Resumo O Trabalho apresenta uma breve tese sobre o trabalhador menor, o menor aprendiz, fundo de garantia, estabilidade no emprego e flexibilização das leis trabalhistas. Como Estado Social, o Brasil tem realizado vultosos investimentos em políticas públicas. Neste contexto, surge o incentivo ao programa de aprendizagem, possibilitando ao jovem formação e qualificação profissional e reunindo trabalho e educação. Este trabalho visa realizar uma avaliação teórica dos meios utilizados,…

EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR 146/2014 NO DIREITO DO TRABALHO Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, Seja por gravidez, acidente de trabalho ou gestão sindical, a legislação brasileira concede ao trabalhador, em algumas situações, a estabilidade no emprego. Essa é uma garantia que se diferencia da conhecida estabilidade do servidor público, por ser provisória e atribuída aos empregados celetistas. Se um funcionário estiver embasado em uma das circunstâncias versadas pela lei

empregado "Y" foi eleito dirigente sindical. Quando do prazo final de seu aviso-prévio, o mesmo se recusou a receber as verbas rescisórias, sob a alegação que tinha estabilidade e promoveu reclamatória trabalhista. QUESTÃO :- Como advogado da empresa "Z", promover a contestação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO. Processo nº _________________ CONTESTAÇÃO Reclamante: Empresa "Z" Reclamado: Empregado “Y” Empresa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, união estável, praticante de produção, portadora da cédula de identidade de RG nº XXXXXXXXXXXXXXXX SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, portadora da CTPS nº XXXX série XXXXXXXXXXX, inscrita no PIS/PASEP sob o nº XXXXXXXXXXXXX, data de nascimento XXXXXXXXXXXXXX, nome da Mãe XXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na…

ESTABILIDADE DA GESTANTE - É A PARTIR DA GRAVIDEZ OU DA COMUNICAÇÃO À EMPRESA? Sérgio Ferreira Pantaleão A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, exceto no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Este entendimento está consubstanciado no artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições…

RESCISÃO INDIRETA – ESTABILIDADE GESTANTE – INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE – Comprovada, nos autos, a ilicitude da conduta do réu, causadora da rescisão indireta do contrato, é ao empregador e não à empregada que se pode atribuir a iniciativa do rompimento do vínculo, cabendo a esta tão somente o ato de verbalizar a rescisão que, de fato, lhe é imposta. Nessa linha de raciocínio, mantém-se íntegro o direito à garantia provisória no emprego decorrente do seu estado gravídico.…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA _____ª VARA DE ............................ – SP. ..................................., brasileira, solteira, auxiliar administrativo, nascida em........................., filha de.........................., portadora da cédula de identidade nº .................... e regularmente inscrita no CPF/MF nº....................., CTPS nº ............... - Série ............. e PIS/PASEP sob o nº ..............