Estabilidade da gestante

UNIVERSIDADE IBIRAPUERA

ESTABILIDADE DA GESTANTE DURANTE O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

Aluna: Débora Regina da Silva
RA 0729852
Discplina: Direito do Trabalho
Antes de abordarmos o assunto vejamos primeiramente o significado de “contrato de experiência”. O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. Da mesma forma, o empregado, verificará se adapta-se à estrutura hierárquica dos empregadores, bem como às condições de trabalho a que está subordinado
Conforme Art. 445 da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias. Qualquer das partes pode rescindir o contrato antes do prazo, sem aviso prévio, já que as partes sabem antecipadamente o seu termino.
Iremos agora para a segunda parte do estudo. Desde 05 de outubro de 1988, a gestante tem garantido o seu emprego até 150 dias após o parto.
A gestante tem direito ao emprego em razão da proteção do nascituro, para que possa se recuperar do parto e cuidar da criança nos primeiros meses de vida. Nesse período fica proibida a dispensa sem justa causa da gestante.
A dúvida então é: a funcionária que se encontra neste estado, seria estável na empresa dentro do período de experiência?
Para muitos não há esta possibilidade, pelo fato do contrato já ter previsão de término desde seu início.
Assim conclui a Súmula nº 244, inciso III, do TST:

"III - Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa”.
Para alguns a garantia de emprego da gestante vai até o fim do contrato de experiência, não sendo devido o pagamento de licença maternidade.
A doutrina e a jurisprudência têm discutido a questão e se manifestam de forma divergente, porém se destaca a desconfiguração da