Estabilidade Das Gestantes No Contrato De Trabalho

Estabilidade Conceitua-se estabilidade como a permanência jurídica assegurada ao empregado no emprego ou como o direito do empregado em continuar em seu emprego, ainda que sem a concordância do empregador, salvo uma causa específicas que fundamente a rescisão. A estabilidade é natural do princípio trabalhista da continuidade da relação de emprego e do princípio da proteção, respaldando-se ainda no princípio da causalidade da dispensa, impossibilitando a dispensa arbitrária…

[pic] FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E ESTABILIDADE Anderson Gil Camila Liz César Mateus Cristóvão Teresina 2012 Anderson Gil Camila Liz César Mateus Cristóvão FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E ESTABILIDADE Teresina 2012 SUMÁRIO |1. FGTS |04 …

ESTABILIDADE ACIDENTE DE TRABALHO: “O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantido, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente”. Artigo 118 da Lei 8.213/91. Conceito: Entende-se como

Introdução Neste trabalho será relatado sobre o Empregado doméstico que é qualquer pessoa física que presta serviços contínuos a um ou mais empregadores, em suas residências, de forma não -eventual , contínua, subordinada, individual e mediante renumeração, sem fins lucrativos; a Lei 5.589/72, fixou, como seus direitos, a anotação da CTPS, férias anuais de 20 dias e previdência social; a Lei 7.195/84, prevê a responsabilidade civil da agência de colocação de empregado doméstico,…

QUESTÕES: 1 – No direito do trabalho, qual a regra acerca do prazo de vigência dos contratos, caso haja omissão nesse particular? Qual o princípio aplicável à espécie: Resposta: O prazo de vigência é até dois anos, caso ultrapasse ela passa a ser indeterminado como regra pode haver somente uma única vez a prorrogação o princípio, que se aplica é da inalterabilidade contratual lesiva. 2 – Explique a hipótese de extinção dos contratos por prazo determinado. De que maneira ocorre

o “quantum” respectivo. Súmula 466 Não é inconstitucional a inclusão de sócios e administradores de sociedades e titulares individuais como contribuintes obrigatórios da previdência social. Súmula 464 No cálculo da indenização por acidente do trabalho inclui-se, quando devido, o repouso semanal remunerado. Súmula 433 A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorrem quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou…

BACHARELADO EM DIREITO Milena Lima Campos DIREITO DO TRABALHO II marir Trabalho referente à disciplina de Direito do Trabalho II, no curso de Bacharelado em Direito, Faculdade Fortium, Ministrado pelo Professor Carlos Eduardo. 27/06/2014 Brasília SUMÁRIO 1. Suspensão e Interrupção do contrato de trabalho nos contratos por prazo determinado........pg. xx 2. Efeitos da cessação dos contratos de trabalho nos contratos por prazo determinado (com e sem justa…

Questionário de legislação trabalhista. 1-Quais os requisitos para alguém ser considerado empregado? R:ser pessoa física ser subordinado ter habitualidade e ser assalariado. 2-indique duas vedações ao trabalho do menor. R:horário noturno e local perigosos. 3.pode o menor de 18 anos trabalhar?explique. R:pode como aprendiz de 14 a 24 anos ou ate 16 regido pela CLT. 4.qual é o horário noturno no direito? De 22 as 5hs. 5.qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?…

DIREITO DIREITO DO TRABALHO II PROF. MANOEL VERAS TAE 01 – Estabilidade (1ª parte) 1. A empregada gestante é estável desde a confirmação da gravidez até cincomeses após o parto. Assim, somente poderá ser despedida na hipótese de cometimento de falta grave. Neste caso, a extinção do contrato de trabalho não dependerá de inquérito judicial. Mas a dispensaimotivada não autorizará a reintegração da obreira, segundo jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho. a)…

DIREITO DO TRABALHO I – AULA 4 1. Contrato individual de emprego – art. 442, da CLT (a) Natureza jurídica a.1 anticontratualista …