Estabilidade Das Gestantes No Contrato De Trabalho

FACULDADES INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL – FACIPLAC Escritório Modelo de Assistência Jurídica – EMAJ Núcleo de Assistência Jurídica – NAJ/FACIPLAC EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA MERITÍSSIMA VARA DO TRABALHO DO GAMA – DF REUDIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, brasileira, solteira, professora, portadora do RG n°. 2.461.605 SSP/DF, inscrito no CPF sob o n°. 027.504.581-10, CTPS (n°/série)…

1. APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA O trabalho doméstico tem sido alvo de discriminação e preconceito no decorrer dos anos, destinado a pessoas sem qualificação profissional e com restrição de direitos. Isso se deve a um traço cultural, de discriminação social e preconceito em relação a determinadas atividades. Tradicionalmente, os trabalhos domésticos, nesse ambiente, são de um modo geral banalizados, exercidos por pessoas desprovidas

FUNCIONÁRIOS 2.1 - DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS 3. - CONTRATO DE TRABALHO 3.1 - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – ARTIGO 443 – PARÁGRAFO 2º - CLT 3.2 - CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO 3.3 - CONTRATO DO MENOR DE IDADE – 16 A 18 ANOS DE IDADE – ART. 402 A 441 CLT E CF ART. 7º INCISO XXXIII 3.4 - CONTRATO DE APRENDIZAGEM – 14 A 24 ANOS DE IDADE – ART. 428 CLT 4. - LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE FUNCIONÁRIOS 5. - JORNADAS DE TRABALHO E INTERVALO – CF 1988 ART. 7º…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DA COMARCA DE __________ (Nome do Reclamante), brasileira, união estável, desempregada, portador da cédula de identidade nº XXXXXXXX e do CPF XXXXXXXXX, residente e domiciliada à rua _______, nº, Bairro , Cidade, Estado, vem mui respeitosamente perante a elevada presença de V. Exa., por seu advogado e procurador devidamente substabelecido nos termos da procuração em anexo, tendo seu escritório situado à rua ___________, nº

civil pela fundação privada Amigos do Brasil que administra a Faculdade de Direito Futuro Brilhante. Após um ano, constatou que seu colega, Cássio Bom de Papo, professor de direito tributário da referida instituição, possuía a mesma carga horária de trabalho e ganhava R$ 1.000,00 a mais de salário. Por conta disso, João ingressou com uma reclamação trabalhista pedindo a equiparação salarial ao colega utilizado como paradigma. Em face da situação acima, responda, de forma fundamentada,…

ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS 2.1 - Documentos Obrigatórios CTPS (Carteira do Trabalho e Previdência Social); Atestado médico admissional (expedido por médico do trabalho); Uma foto 3x4 (será anexada no livro ou ficha de Registro de Empregados); Copia do Comprovante de Residência atual Copia da Cédula de Identidade; Copia do CPF; Copia da Certidão de Nascimento dos filhos. Até 7 anos carteira de vacinação. Acima de sete anos declaração de frequência escolar; Copia da Certidão de…

devidamente homologado no respectivo sindicato da categoria. Considerando a situação hipotética apresentada, elabore, na condição de advogado de Fábio, a peça processual cabível, pleiteando o que julgar de direito. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE... FÁBIO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., Id..., CPF..., CTPS..., endereço..., vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final firmado, com procuração anexa,…

trabalhador. EQUIPARAÇÃO SALARIAL Os requisitos da equiparação salarial encontram-se estabelecidos no artigo 461 da CLT. Art. 461 - Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade § 1º - Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja…

DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II (COLETIVO) CURSO: DIREITO CURRICULO: 108 PERÍODO: 5 CARGA HORÁRIA: TEÓRICA: PRÁTICA: SUMÁRIO SEMANA 1 – Férias: conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato de trabalho. SEMANA 2 – Aviso Prévio. Conceito, natureza jurídica, finalidade, cabimento, duração e efeitos. SEMANA 3 – Terminação do contrato de trabalho - causas de extinção do contrato de…

Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? Nos termos da CF, art. 7º, XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;