Estabilidade Das Gestantes No Contrato De Trabalho

org/wiki/Fundo_de_Garantia_do_Tempo_de_Servi%C3%A7o http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/estabilidade.htm http://www.sindiconet.com.br/7644/Informese/CLT/Estabilidade-CLT ESTABILIDADE PROVISÓRIA Estabilidade provisória é o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa[->0] ou força maior. ESTABILIDADES PREVISTAS EM LEI CIPA De acordo com o artigo 10, inciso II, alínea "a" do Ato das…

DIREITO DO TRABALHO I – MATERIAL DE APOIO 1. TRABALHO DO MENOR - proibido para jovens com menos de 14 anos; - dos 14 aos 16 anos: somente como aprendiz; - dos 16 aos 18 anos: com assistência do responsável legal; O Estado proíbe o trabalho do menor nos seguintes casos: 1) Serviços noturnos – CLT, art. 404; 2) Locais insalubres, perigosos ou prejudiciais à sua moralidade – CLT, art. 405; 3) Trabalho em ruas, praças e logradouros públicos, salvo autorização do Juiz de

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS gregore ferrarini matede O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Linhares 2013 GREGORE FERRARINI MATEDE O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Trabalho apresentado ao Curso de Ciências contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a Atividade Interdisciplibar do 2º Semestre. Professores:

QUESTIONÁRIO DE DIREITO EMPRESARIAL DO TRABALHO 1. Discorra sobre os métodos de blindagem no Direito Empresarial do Trabalho e as vantagens da política de advertências. O Direito do Trabalho é hoje alvo de inúmeras críticas. Seu caráter protetivo e a rigidez com que trata as relações trabalhistas, frente a uma sociedade em constante mutação, formam um ambiente fértil para a proliferação de lacunas e decisões divergentes. Esse quadro tem gerado insegurança no empresariado. …

QUESTIONARIO 1) Historiceze o trabalho da mulher. 2) A mulher pode fazer hora extra? Explique. 3) Explique o instituto da estabilidade da gestante 4) Quais as proibições das empregadas? 5) Explique a licença maternidade no caso de adoção 6) Quais são os direitos da empregada que amamenta? 7) Quais são as proibições do trabalho do menor? 8) Quando é possível o menor trabalhar na rua? Explique 9) Pode o menor fazer hora extra? Explique 10) Explique o…

execução dos mesmos e a subordinação pessoal em que o empregado se coloca dentro do Contrato de Trabalho, fazem com que as pessoas jurídicas nunca possam ser empregados. 2 – Continuidade - Trabalhador não eventual é aquele que exerce uma atividade de natureza contínua ou permanente, não importando se de prazo determinado ou não. O empregado não necessita trabalhar todos os dias na empresa, para a caracterização de trabalho eventual, basta trabalhar uma ou duas vezes por semana, no…

DIREITO DO TRABALHO Prof. Henrique Correia11. QUESTÕES COMPLEMENTARES ESTABILIDADE Dirigente sindical (Fundação Getúlio Vargas – OAB. 2º fase - 2010.2). Um membro do conselho fiscal de sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou reclamação trabalhista com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, postulando a sua reintegração no emprego, em razão de ter sido imotivadamente dispensado. O reclamante fundamentou sua pretensão na estabilidade…

506V vem tempestiva e respeitosamente presena de Vossa Excelncia, interpor RECURSO DE REVISTA com fulcro no artigo 896, alnea c da CLT, de acordo com as razes em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrgio Tribunal Superior do Trabalho, em seguida informa que deixa de recolher o depsito recursal por ser empregado. A matria abordada nas razes est devidamente prequestionada, conforme Smula n 297 do TST. O presente recurso est em consonncia com a transcendncia descrita…

DIREITO DO TRABALHO I - NOÇÕES GERAIS II – FONTES: – Constituição Federal – Leis –Costumes – Acordos Coletivos – Dissídios Coletivos – Sentenças Normativas – Convenções Coletivas – Regulamento de Empresa – Contratos de Trabalho.  A principal lei trabalhista é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) = Decreto-lei nº 5.452/43. ACORDO COLETIVO – é o ajuste celebrado entre uma ou mais de uma empresa e o sindicato da categoria profissional a respeito de condições de…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2013 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR047067/2012 NUDPRO/DRT-SP: 46219.020437/2012-57 SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ n. 52.399.946/0001-76, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ERNANE SILVEIRA ROSAS; E SINDERC-SINDICATO EMPR DE REFEICOES COLETIVAS DO EST SP, CNPJ n. 60.258.985/0001-81, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). DANIEL EUGENIO RIVAS MENDEZ; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE…