Estabilidade Das Gestantes No Contrato De Trabalho

DIREITO DO TRABALHO FGTS E ESTABILIDADE Recife - PE 2011 FGTS E ESTABILIDADE MMonografia apresentada como requisito para obtenção do título de Especialização em Direito do Trabalho promovido pelo Grupo Ser Educacional da Faculdade Joaquim Nabuco. Recife, 2011. MARISE BARROS LIRA FGTS E ESTABILIDADE

1. INTRODUÇÃO O presente projeto versa sobre o instituto da licença maternidade e o direito da empregada gestante, durante e após o parto. Todavia, vale salientar que serão analisadas normas de proteção adotadas pela legislação pátria, para que a mulher não sofra discriminação no mercado de trabalho durante a gravidez, bem como proporciona um período de repouso após o parto e a possibilidade de se dedicar ao filho recém-nascido. A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 7º,…

artigo 390 da CLT diz que as mulheres não podem executar serviços que demandem força muscular superiora 20 quilos em trabalho contínuo ou 25 quilos em trabalho ocasional. Se houver aparelhos mecânicos, não há limites. O artigo 198 da CLT fixa que “É de 60 quilogramas o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher”. Parágrafo único: “Não está compreendida na proibição deste artigo a remoção de…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da Vara do Estado do Rio de Janeiro – RJ. RECLAMANTE, brasileira, casada, Auxiliar de Operações, filha de_________, nascida em __________, portador da CTPS nº _____ série____, CPF nº _____, inscrito no PIS sob o n° ___, cédula de identidade nº ___ expedida pelo_____, residente nesta capital, com domicílio à ______, RJ, CEP ______, por seu advogado infra assinado, vem propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO…

Estabilidade - Direito do Trabalho - ESTABILIDADE CF – Arts. 7°, I e 8°, VIII ADCT – Art. 10 CLT – Arts. 165, 492/500 (princípio da continuidade do trabalho) Lei 8.213/91 – Arts. 93 e 118 Lei 5.764/71 – Art. 55 Súmula STF – 197 Súmula TST – 244, 339, 348, 369, 378, 379, 390, 396 OJSDI – 1 – 247 Conceito É o direito do empregado de continuar no emprego ainda que, contra a vontade do empregador, desde que não exista uma causa objetiva a determinar a dispensa do empregado. A…

FACULDADE PROCESSUS CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO II PROF. MANOEL VERAS ALUNO: israel 2ª Pesquisa Acadêmica – Estabilidade 1. Os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) de uma empresa que forem indicados ou eleitos pelos empregados dessa empresa têm assegurada sua estabilidade no emprego, estando tal garantia limitada ao período em que exercerem efetivamente o cargo na CIPA. a) Verdadeiro b) Falso RESPOSTA B) FALSO - Súmula 339 do TST e Súmula 676

DIREITO DO TRABALHO II – material 01 DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER 1.1. A proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1.988 e na Consolidação das Leis do Trabalho. 1.2. A jornada de trabalho da mulher. 1.3. Emprego da força muscular pelas mulheres. 1.4. Da proteção à maternidade. 1.5. A questão da confirmação da gravidez. 1.6. Estabilidade e garantia de emprego. 1.7. A finalidade da estabilidade provisória. 1.8. Contrato por prazo determinado e a…

Trabalho dos DIREITO À LICENÇA MATERNIDADE Cleonice Denise Maura Cristiane Rose meire

Trabalho de direito 1-Cite e explique as espécies de estabilidade constitucional legal. RESP.1. Dirigente sindical; a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, 2. Acidentado no trabalho; Impede a sumária despedida do empregado acidentado, tão logo retorne ao serviço, vindo de benefício previdenciário, necessitando de certa readaptação. A…

) Estabilidade representa o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do seu empregador. O artigo 492 da CLT regula a estabilidade definitiva, também chamada de “decenal” que o empregado, ao trabalhar mais de 10 anos na mesma empresa, não poderá ser despedido, senão por motivo de falta grave. • Estabilidade do Empregado Dirigente Sindical. - A partir do registro da candidatura a cargo de direção sindical e, se eleito, ainda como suplente até um ano após o final do