Estabilidade Da Empregada Doméstica Com Advento Da Ec Das

(ANALISTA – TRT DA 9ª REGIÃO – 2007 – CESPE) O Direito do Trabalho tem princípios próprios, resultantes da especificidade do trabalho humano e da evolução socioeconômica, na busca de maior dignidade para o trabalhador e para o resultado da mão-de-obra empregada. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes. 51 O princípio do protecionismo e o princípio da primazia da realidade são inerentes ao Direito do Trabalho. 52 Vigora, no Direito do Trabalho, o princípio do ato…

epidemias, ora das Cruzadas, davam ensejo não só à fuga de servos como à alforria. C – CORPORAÇÕES Processava-se, também, a partir da época da servidão, uma alteração no próprio sistema econômico, ainda impreciso, declinando a economia doméstica e começando a aparecer os grupos profissionais. A necessidade de fugir dos campos, onde o poder dos nobres era quase absoluto, ia, por outro lado, concentrando massas de população nas cidades, principalmente naquelas que tinham…

CLÁUSULA PERMITINDO ÀS PARTES A RESCISÃO IMOTIVADA ANTES DO TERMO FINAL ESTARÃO REGIDOS PELAS MESMAS REGRAS DO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINANDO (SERIA UMA CLÁUSULA DE AVISO-PRÉVIO ) (ART. 481 DA CLT); • NÃO HÁ QUE SE FALAR EM GARANTIA DO EMPREGO OU ESTABILIDADE PROVISÓRIA EM CASO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO; • CONSIDERA-SE POR PRAZO INDETERMINADO TODO O CONTRATO QUE SUCEDER, DENTRO DE 06 MESES, A OUTRO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO (ART. 452 CLT), SALVO SE A EXPIRAÇÃO DESTE…

Recolhimento do INSS Descanso Semanal Remunerado - DSR Descontos Salariais Diárias para Viagem e Ajuda de Custo Direitos Constitucionais do Trabalhador Discriminação no Trabalho Empregado Doméstico Empregado Estudante Escala de Revezamento Estabilidade Provisória Estágio Profissional Estrangeiro Falecimento do Empregado Faltas Justificadas Faltas Não Justificadas - Reflexos na Remuneração Feriado Coincidente com o Sábado Férias - Abono Férias - Aspectos Gerais Férias -…

2. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE POSTULA A REINTEGRAÇÃO POR CLÁUSULA NORMATIVA (ESTABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO). 3. CONTESTAÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE DISCUTE VÍNCULO DE EMPREGO E OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. 4. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE SOLICITA O CONVÊNIO MÉDICO – LEI 9.656/1998. 5. CONTESTAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO RESCISÓRIA 7. CONTESTAÇÃO…

aposentados e 3 empresas (representantes). Aula dia: 07/03 PRINCIPAIS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS: 1. TRÍPLICE FORMA DE CUSTEIO – ART. 195/CF Fontes de custeio: empregados, empregadores e governo federal. A contribuição direta é vertida pelas empregadas e empregadores. 1. PREEXISTÊNCIA DO CUSTEIO EM RELAÇÃO AO BENEFÍCIO – ART. 195, parág. 5º Não posso criar, majorar, ou estender um benefício sem saber de onde vou tirar a fonte de custeio (lei complementar). 1. CRIAÇÃO DE…

Positiva de Débito com Efeitos de Negativa CPMF - Contribuição Provisória sobre movimentação Financeira CRPS - Conselho de Recursos da Previdência Social CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido EAPC - Entidade Aberta de Previdência Complementar EC - Emenda Constitucional EFPC - Entidade Fechada de Previdência Complementar FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional GFIP - Guia de…

*Carência dos benefícios “3”, “4” e “5” = 180 contribuições (15anos). 6) Salário Maternidade – 10 contribuições, mas apenas para as seguras: Contribuinte Individual, Facultativas e Seguradas Especiais. As demais seguradas não têm carência (empregadas, domésticas e avulsas) CUIDADO: No caso de parto antecipado, a carência é antecipada no mesmo número de meses. Cômputo do período de carência: a) Empregado/Avulso: para esses segurados a carência é contada a partir da filiação, ou…

decorrentes das epidemias, ora das Cruzadas, davam ensejo não só à fuga de servos como à alforria. C – CORPORAÇÕES Processava-se, também, a partir da época da servidão, uma alteração no próprio sistema econômico, ainda impreciso, declinando a economia doméstica e começando a aparecer os grupos profissionais. A necessidade de fugir dos campos, onde o poder dos nobres era quase absoluto, ia, por outro lado, concentrando massas de população nas cidades, principalmente naquelas que tinham…

Recolhimento do INSS Descanso Semanal Remunerado - DSR Descontos Salariais Diárias para Viagem e Ajuda de Custo Direitos Constitucionais do Trabalhador Discriminação no Trabalho Empregado Doméstico Empregado Estudante Escala de Revezamento Estabilidade Provisória Estágio Profissional Estrangeiro Falecimento do Empregado Faltas Justificadas Faltas Não Justificadas - Reflexos na Remuneração Feriado Coincidente com o Sábado Férias - Abono Férias - Aspectos Gerais Férias -…