Estabilidade Da Empregada Doméstica Com Advento Da Ec Das

ESTABILIDADE E FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO ESTABILIDADE DECENAL / GERAL História: a ideia de estabilidade nasce inicialmente no serviço público, eis que a constituição de 1824 dispunha que os oficiais do exército e forças armadas não poderiam ser privados de suas patentes, senão por sentença proferida pelo juízo competente, restando esta estabilidade também assegurada na Constituição Federal de 1891 em seu artigo 76. Foi então que em 1915, foi criada a Lei nº 2.924, a qual…

CONTEXTO HISTÓRICO GERAL QUANTO A DOMÉSTICA 1.1 Breve evolução histórica. O surgimento dos empregados domésticos veio desde os tempos dos faraós, dos helênicos, romanos e servos, em que as famílias de grande poder monetário ou de grande influência na sociedade, tinham os escravos para lhe servir. Estes, não tinham salário, porem às vezes, em permuta, apenas lhe eram cedida a comida e moradia qual se encontrava em estado desonroso, desumano. Somente após o século XVII…

liberdade que escraviza e é a lei que liberta” (Lacordaire) RESUMO A escolha do tema para o presente trabalho da-se pelo fato de que o empregado doméstico no ano de 2013, através de uma Emenda Constitucional de nº 72/2013, chamada de PEC das domésticas ampliou seus direitos, dentro da Constituição Federal, em seu art. 7º. Apesar de se falar muito desse tema, a sociedade brasileira, ainda está em dúvida de como proceder com a vida dessa emenda e também muitos não sabem…

FACULDADE DE JAGUARIÚNA X ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA À LUZ DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Jaguariúna 2010 X ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA À LUZ DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: X

respeitando o Empregado e o Empregador. A formalização das relações entre empregado e empregador por meio de um contrato pode ser uma alternativa sobre a entrada em vigor das normas introduzidas pela Proposta de Emenda Constitucional das Domésticas. “O ideal é que empregadores e trabalhadores formalizem a relação trabalhista em um novo contrato de trabalho. Muitos temas dessa relação podem, na prática, resultar em uma série de problemas e, por isso, precisam ser bem…

da Lei do Trabalho...................................................................................20 CF Constituição Federal CPF Cadastro de Pessoa Física CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social DRT Delegacia Regional do Trabalho EC Emenda Constitucional FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço INSS Instituto Nacional de Seguro Social INPS Instituto Nacional de Previdência Social PBPS Plano de Beneficio da Previdência Social PIS Programa de Integração Social STF

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE LOURIVAL VARGAS Itajaí (SC), novembro de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE LOURIVAL VARGAS Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de…

Direito do Trabalho Estabilidade Introdução Estabilidade é o direito de propriedade ao emprego do empregado. Direito pelo qual o empregado pode se manter em sua função se não cometer falta grave ou por motivo de força maior, mesmo o empregador se opondo a tal fato, ou seja, inibe o poder potestativo do empregador. O empregado adquire esse direito estando a mais de dez anos na empresa (art. 492, CLT). Tal garantia só não é válida para cargos de Diretoria, Gerência, Confiança e consultórios de

Existe uma gama de micro e macrorelações em dialética que permitem o melhor entendimento dessa relação empregatícia no Brasil. É importante analisar a questão do trabalho doméstico, em especial da empregada doméstica, como parte fundamental da estrutura social brasileira. Trabalhadoras domésticas, que são em sua maioria mulheres negras, como já mencionadas, são sujeitos que se organizam dentro de um confronto intenso e violento das relações de classe, raça e gênero no Brasil. É importante

UNIAO NUNCA COLOCOU $$$ NA PREVIDENCIA.  LOPS – LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (1960)  NA DECADA DE 60, OS IAP’S FORAM EVOLUINDO PARA A LOPS.  A LOPS FUNDIU TODAS AS NORMAS DOS IAP’S E CRIOU UMA NORMA ÚNICA.  A PARTIR DAQUI TIVEMOS UMA ESTABILIDADE MAIOR EM RELAÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL.  FUNRURAL (1971)  BENEFICIO ASSISTENCIAL PAGO AO TRABALHADOR RURAL, PORQUE NESTA EPOCA O TRABALHADOR RURAL NÃO ERA AMPARADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL.           SINPAS (1977) –…