Estabilidade Constituição

para se locomover para Jacumã todos os dias, bem como, pela pressão exercida naquele momento com todos reunidos ela não tinha como se negar de assinar o documento de demissão. A Reclamante não usufruiu da estabilidade provisória assegurada na Constituição Federal, que garante estabilidade no emprego até 05 meses após o parto. Portanto, o período total laborado pela Reclamante foi de 10/03/2013 a 12/03/2014, período este que deve ser registrado na Carteira de Trabalho e…

humano após 6 meses de trabalho de forma consecutivas, não libera diversas toxinas do corpo na qual gratidamente, gera redução da capacidade laborativa. O art. 129 da CLT prevê direito de férias ao empregado sendo que o art. 7 inciso XVIII da Constituição federal estabelece além do salario normal o empregado recebera o acréscimo de um terço. Trata-se do período no contrato de trabalho em que o empregado após período aquisitivo não presta serviços mas recebe remuneração sem prejuízo…

Semipresidencialismo Quando uma nação emerge é a necessidade de estabelecer um sistema de governo para controlar e organizar a vida social, a fim de garantir a estabilidade do Estado e da sua existência. formas Systems, político ou governo pode ser analisado sob duas perspectivas: uma relativa aos mecanismos institucionais criados para exercer o controle sobre a interação de membros da sociedade, buscando dar-lhe fim, e outro que corresponde à estrutura social causada principalmente…

SOUZA, Marcus Vinícius Gomes. Reflexos Jurídicos Decorrentes da Extinção de Entidades da Administração Municipal Indireta: A Proteção ao Direito à Estabilidade do Servidor Público Estatutário. Resenha Científica. Agosto.2014. E-mail: marcus_vgs@yahoo.com.br RESENHA CIENTÍFICA Marcus Vinícius Gomes e Souza Especialista em Design Instrucional para Ead Virtual: Tecnologias, Técnicas e Metodologias –…

Limage e Argelina Figueiredo, o arranjo institucional brasileiro é capaz de produzir elevada estabilidade governamental. Que razões os autores apresentam para realizar tal afirmação? B. Dialogando com esses autores, como poderíamos avaliar o desempenho do governo Lula? De acordo com a proposta de construção de uma ordem política pautada na organização democrática, a busca pela estabilidade não deixa de ser um fator desejado. No entanto tal busca não deve comprometer nem…

DE ASSUMIR ATRIBUIÇÕES DE CHEFIA, ASSESSORAMENTO E DIREÇÃO. 2.2.5- DAS LICENÇAS E AFASTAMENTOS. 1 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? 2.3- ESTABILIDADE 2.3.1- CONCEITO 2.3.2- REQUISITOS PARA A AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE. 2.3.3- PRAZO 2.3.4- POSSIBILIDADE DE PERDA DO CARGO (E CONSEQUENTE PERDA DA ESTABILIDADE). 2.4- VACÂNCIA 2.4.1- FALECIMENTO 2.4.2- READAPTAÇÃO 2.4.3- PROMOÇÃO 2.4.4- DEMISSÃO 2.4.5- EXONERAÇÃO 2.4.6- POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL 2.4.7-…

FACULDADE DE CAMPINA GRANDE – FAC-CG CURSO: BACHARELADO EM DIREITO LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA: incidência em contratos de experiência CAMPINA GRANDE 2011 LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS estabilidade provisória ACIDENTÁRIA: Incidência em contratos de experiência Trabalho Acadêmico Orientado I (TAO) APRESENTADO A…

Previstos em lei municipal, estadual ou federal. Características: Estabilidade no emprego; aposentadoria com valor integral do salário (mediante complementação de aposentadoria), Férias, gratificações, licenças e adicionais variáveis de acordo com a legislação específica., Os reajustes salariais devem ser aprovados por lei A aposentadoria dos servidores submetidos ao regime estatutário está disciplinada pela Constituição Federal. Isso lhes assegura regime de previdência de…

Reforma política México – inicio em 1977 – constituição de 1917 Brasil – inicio em 1995 – constituição de 1988 Lei do acesso à informação México – Lei surgiu em junho de 2002 Brasil – Lei surgiu em novembro de 2011 Nota: Constituição de 1988 - capítulo 5º assegurava o direito de acesso a informações públicas. Porém essa parte da Carta Magna, como diversas outras, ainda carecia de regulamentação. O aparelho administrativo no Brasil começou a ser modificado em 1985 durante o governo

04 Pesquise sobre a estabilidade definitiva e provisória e responda de forma justificada e fundamentada quando possível. 1 – Quais são os conceitos de estabilidade e garantia de emprego? Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa. Garantia de emprego é um instituto mais amplo que a estabilidade. Compreende, além da estabilidade, outras…