Estabilidade Acidentária

trabalhador deve se dirigir à qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido com a sua Carteira de Trabalho, e solicitar o “Extrato Analítico do FGTS”. 3) ESTABILIDADE O empregado que ficar afastado por mais de 15 dias do trabalho por causa do acidente ou doença do trabalho passa a ter o direito à estabilidade de 12 meses no emprego, logo após a sua alta médica pelo INSS. Assim, quando receber alta médica do INSS para voltar ao emprego, o empregado não pode ser …

participar do Programa, não terão acréscimo na contribuição previdenciária. • Dispensa do Aviso Prévio remunerado. • Isenção de multa rescisória. 34-As hipóteses de estabilidade provisória decorrentes de acidente de trabalho e de gravidez são aplicáveis ao contrato de aprendizagem? As hipóteses de estabilidade provisória acidentária e a decorrente de gravidez não são aplicáveis aos contratos de aprendizagem, pois se trata de contrato com prazo prefixado para o respectivo término.…

As hipóteses de estabilidade provisória decorrentes de acidente de trabalho e de gravidez são aplicáveis ao contrato de aprendizagem? – As hipóteses de estabilidade provisória acidentária e a decorrente de gravidez não são aplicáveis aos contratos de aprendizagem

em Juízo o reconhecimento de período de estabilidade em decorrência de gravidez, pagamento de indenização da licença maternidade, indenização do seguro desemprego, indenização substitutiva ao período de estabilidade gestante e demais verbas reflexas ao período. Atribuiu à causa o valor de R$ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. A r. sentença aplicou a pena de confissão ficta em decorrência da ausência do ora recorrente, acolheu o pedido de estabilidade provisória, deferindo a…

Auxilio doença .......................................................................................................... 09 Acidente de trabalho ................................................................................................. 10 Estabilidade do acidentado ...................................................................................... 10 Os principais problemas ocorridos ........................................................................... 10 Sugestões…

TEMPORÁRIA, PERMANENTE OU, NO CASO DE MORTE ACIDENTARIA, BENEFÍCIOS PARA OS DEPENDENTES. AUXILIO-DOENÇA ACIDENTÁRIA: O SEGURADO DA PREVIDÊNCIA TERÁ DIREITO A ESTE AUXÍLIO A PARTIR DO DÉCIMO SEXTO DIA SEGUINTE AO DO AFASTAMENTO. O DIA DO ACIDENTE, BEM COMO OS 15 DIAS SUBSEQUENTES DE AFASTAMENTO, SERÃO PAGOS PELA EMPRESA, CORRESPONDENTE A 91% DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO, VIGENTE NO DIA DO ACIDENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA: DEVIDA AO ACIDENTADO QUE ESTÁ…

TEMPORÁRIA, PERMANENTE OU, NO CASO DE MORTE ACIDENTARIA, BENEFÍCIOS PARA OS DEPENDENTES. AUXILIO-DOENÇA ACIDENTÁRIA: O SEGURADO DA PREVIDÊNCIA TERÁ DIREITO A ESTE AUXÍLIO A PARTIR DO DÉCIMO SEXTO DIA SEGUINTE AO DO AFASTAMENTO. O DIA DO ACIDENTE, BEM COMO OS 15 DIAS SUBSEQUENTES DE AFASTAMENTO, SERÃO PAGOS PELA EMPRESA, CORRESPONDENTE A 91% DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO, VIGENTE NO DIA DO ACIDENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA: DEVIDA AO ACIDENTADO QUE ESTÁ…

recondução, tanto para titulares quanto suplentes; Estabilidade provisória da CCP (comissão de conciliação previa) Características a) São titulares de empregados (representantes), providos por processo eletivo; b) Abrange tanto membros titulares quanto suplentes; c) O termo final da estabilidade, se da um ano após o fim do mandato; d) No período de um ano, só podem ser dispensados se cometerem falta grave. Obs.: o termo Inicial correto para estabilidade, é o registro da…

DE TRABALHO - ESTABILIDADE. O CONTRATO DE SAFRA constitui modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, não fazendo jus o empregado assim contratado à estabilidade acidentária prevista no artigo 118, da Lei nº 8.213/90, sendo-lhe assegurada apenas a garantia de emprego até o termo final pré-ajustado, sem dilação anual. Recurso ordinário conhecido e não provido. Nesse diapasão, filiando-me ao entendimento de que a predeterminação do prazo afasta o direito à estabilidade e,…

devido assim a integração do valores pagos por parte da reclamante. TRT 4° R- RO 0031900-53.2009.5.04.0291 – 8° T – Rel. Juiz Conv. Wilson Carvalho Dias- DJe 20.08.2010 CASO 7 Da estabilidade no emprego - Gestante Reclamante informa ter sido mandada embora em estado gravídico, contudo não há no que se falar em estabilidade da gestante, se na época da rescisão do pacto laboral não havia esta confirmação (art.10, II, “b”, do ADCT). Sendo devido apenas o salário maternidade (TST RR…