Estabilidade Acidentária Nos Contratos De Trabalho A Termo

Estabilidade - Direito do Trabalho - Aula 31/08/2011 ESTABILIDADE CF – Arts. 7°, I e 8°, VIII ADCT – Art. 10 CLT – Arts. 165, 492/500 (princípio da continuidade do trabalho) Lei 8.213/91 – Arts. 93 e 118 Lei 5.764/71 – Art. 55 Súmula STF – 197 Súmula TST – 244, 339, 348, 369, 378, 379, 390, 396 OJSDI – 1 – 247 Conceito É o direito do empregado de continuar no emprego ainda que, contra a vontade do empregador, desde que não exista uma causa objetiva a determinar a dispensa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAÇAPAVA – SP xxxxxx brasileiro, portador do RG n°xxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxx, CTPS xxxx série xxx, nascido aos xxxx, filho de xxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, x,xxxx, Caçapava, SP, por sua advogada que esta subscreve conforme instrumento de mandato em anexo (doc.1) vem, com devido respeito à presença de V.Exa., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário em face

da demissão de um contrato por prazo determinado ou indeterminado? O contrato é por prazo determinado. O período de 90 de contrato de experiência foi expirado e consequentemente ele não tem mais vinculo empregatício, porém Quando um empregado entra em benefício ganha estabilidade por um ano, a empresa não pode demití-lo. Contrato de experiência é incompatível com o direito à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei nº8.213/91. B) Se entender que o contrato era por…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________ ESTADO DE _________. _____________________, brasileira, separada, desempregada, titular da CTPS nº _________, Série nº 00009/XX, inscrito no CPF sob o nº _____________ e Cédula de Identidade RG nº _____________, residente e domiciliado na Rua Rio Negro, ______, Bairro ______, CEP ________, cidade de _________ – XX; por seus…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE ... ARLINDO, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, motorista carreteiro, nome da mãe, número do RG, número do CPF, número e série da CTPS, número do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de EMPRESA DE TRANSPORTE, número do

Marinho, 964, sala 2, Centro e Rua Silvio Scopel, 796, sala 01,centro, Cachoeira do Sul/RS, 9878-7691,9867-9047. _____________________________________________________________________________________ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho Da Vara Do Trabalho Da Comarca De Cachoeira do Sul/RS. RAFAEL DE VARGAS CACILDO, brasileiro, solteiro, Operador I de Preparação, inscrito no CPF sob n° 020.793.930-65, PIS n°165.45505.06-09, CTPS n° 1322018, série n° 002-0-RS, residente e…

Revista Eletrônica da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná – n. 2 – Ago/Dez 2008 O AVISO PRÉVIO E AS ESTABILIDADES PROVISÓRIAS Francieli Pissoli1 RESUMO Este trabalho objetivou discutir a possibilidade de reconhecimento das estabilidades provisórias no decorrer do aviso prévio dado pelo empregador, trabalhado ou indenizado. Para tanto, trouxe um breve conceito dos institutos, que apesar de expressarem interesses contrapostos, podem ser harmonizados, sempre com foco na…

6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº 01057-2010-466-02-00-0 Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e dez, às 17h15min, na sala de audiências desta Vara, sob a presidência da MM. Juíza do Trabalho, Dra. CARLA MARIA HESPANHOL LIMA, foram, por sua ordem, apregoados os litigantes: LELICIO DE SOUZA MIRANDA, Reclamante SCANIA LATIN AMÉRICA LTDA, Reclamada …

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DE MANAUS - ESTADO DO AMAZONAS. RAIMUNDO FRANCISCO DE MORAIS, brasileiro, casado, Motorista Carreteiro, portador do RG n.º 8909002007236 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 972.503.178-49, residente e domiciliado a Rua Comendador Clementino, n.º 7, Casa 0, em Manaus/AM, por conduto de seu procurador abaixo firmado, devidamente autorizado pela procuração anexa, com escritório profissional à Av

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE __________. ROBESVALDO, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, nome da mãe, número do RG, número do CPF/MF, número da CTPS, número do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de INDÚSTRIA-BOMTRATO, número do CNPJ, endereço completo com…