Estabilidade Acidentária Nos Contratos De Trabalho A Termo

JUÍZA DA VARA DO TRABALHO DE SÃO LUIS -MA Autos n.º: 005/2013 Ação: Consignação em Pagamento. Requerente: ALMA GEMÊA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Requerido : CICRANO GRACO CICRANO GRACO, já qualificado nos autos supra, por seus advogados que a esta subscreve (doc.1), com endereço profissional à Rua Augusto Bailão, n.º 21, centro, nesta comarca, vem junto a douta Juíza, apresentar CONTESTAÇÃO, em relação à Ação de Consignação proposta, pelos seguintes…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA NOME, brasileira, casada, operadora de maquina fixa, portador série 0000-3, cédula de identidade nº2033978401/RS, residente e domiciliado em Esteio/RS, na Rua Rio Grande, 1720, por sua advogada infra assinado, vem propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - contra INDUSTRIA METALURGICA S VIEIRA Ltda, CNPJ:912488150001-40, com sede Rua Rua Rio Grande, 1720, ESTEIO/RS, com o…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA/ RS MARIA,,,, , brasileira, casada, operadora de maquina fixa, portador da CTPS nº série , cédula de identidade nº residente e domiciliado em /RS, na Rua , 1720, por sua advogada infra assinado, vem propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - contra ,,,,,,,, CNPJ, com sede /RS, com o fim de postular sua reintegração ao emprego, entre outros pedidos, tudo conforme expõe e…

2 O ACIDENTE DE TRABALHO A finalidade do primeiro capítulo desta monografia é trazer os aspectos relacionados ao acidente do trabalho, explicando conceito do acidente do trabalho, o enquadramento do acidente, e por fim, as prestações da Previdência Social relativas ao acidente de trabalho. Cumpre destacar que o que será abordado no primeiro capítulo servirá como base para o estudo aprofundado do tema principal, a ação regressiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) face o…

José afastou-se do trabalho mediante a concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença. Cessado o benefício em 20/7/2009 e passados dez dias sem que José tivesse retornado ao trabalho, a empresa convocou-o por meio de notificação, recebida por José mediante aviso de recebimento. José não atendeu à notificação e, completados trinta dias de falta, a empresa LV expediu edital de convocação, publicado em jornal de grande circulação, mas, ainda assim, José não retornou ao trabalho.…

Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa. o empregado estável só pode ser despedido quando cometer falta grave devidamente apurada através de inquérito judicial. Contexto Histórico A única estabilidade que realmente atingia o objetivo de manter o trabalhador no emprego é aquela adquirida aos dez anos de serviço na mesma empresa, prevista no art. 492 da

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ___VARA DO TRABALHO DE ............ ............................, brasileiro, casado, .............., portador da CTPS n.º ............. série ............, e inscrito no PIS sob o n.º .........., portador do RG: .............. SSP/MS, inscrito no CPF: .............., residente na Rua ............................., n.º .............., nesta capital, via de sua procuradora, infra-firmado, vem perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA __ VARA DE TRABALHO DE____. EMPRESA LV, inscrita no CNPJ/MF sob o nº..., com sede na Rua..., nº ..., Bairro..., CEP..., Cidade..., Estado..., vem, por meio de seu advogado, infra-assinado, com procuração em anexo, com endereço profissional na Rua..., n°..., Bairro..., CEP...,Cidade..., Estado..., com fundamento no art. 890 e seguintes do CPC, aplicados subsidiariamente, na forma do art. 769 da CLT, propor a presente: AÇAO DE…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ______VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL. xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, apoio operacional, portador da carteira de Identidade n º xxxxxxxxxxxx – SSP/DF, CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, CTPS xxxxxxxxxxx, Série xxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrito no PIS sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por meio de sua advogada infra-assinada (Instrumento Particular…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO - PR CÓD: 865 RT nº 1481/2008 Reclamante: JOSÉ BENEDITO PIO Reclamados:COAGRU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL UNIÃO E SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE CAMPO MOURÃO – PARANÁ. COOPERATIVA AGROPECUÁRIA UNIÃO LTDA – COAGRU, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 77.198.794/0003-36, estabelecida na Rodovia das Indústrias Km 01, na cidade de