Estabelecimento Individual De Responsabilidade Limitada P

produtiva. Indústria, na sua acepção científica, constitui toda a atividade do homem ligada à produção da riqueza e, nesse sentido, se usa da expressão indústria comercial. O nome comercial, o título de estabelecimento, constituem, portanto matéria pertinente à codificação da propriedade industrial” (ob. cit., p. 119/120, nº 79). A nova lei 9.279/96, rigorosamente inútil em seus propósitos (salvo assegurar patentes para remédios, produtos químicos e alimentos), zelou em preservar a…

três critérios para a formação do nome empresarial, sendo eles o sistema da veracidade, o sistema da plena liberdade e o sistema eclético ou misto. As espécies de nomes do qual a empresa pode se revestir, por sua vez, dividem-se em: empresário individual, a firma ou razão social e a denominação. A pesquisa levada a efeito para se concretizar este estudo baseou-se nas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Palavras-Chave: Nome Empresarial. Critérios de formação.…

indisponibilidade e na impossibilidade de gestão destes por parte do falido, ficando tal dever sob a responsabilidade do administrador judicial e sujeitos ao concurso de credores. Com a arrecadação do patrimônio do devedor, inclusive dos bens em poder de terceiros, origina-se a massa falida objetiva, também chamada de massa ativa. Quanto a perda da administração do patrimônio, segundo o entendimento de Mandel (2005, p. 204): Quem perde automaticamente a administração dos bens é a…

SÓCIO EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA.COM DOIS SÓCIOS Sociedade limitada 1.Natureza jurídica A sociedade limitada é uma sociedade de pessoas, mas o que os sócios poderão, na confecção do contrato social, imprimir certos contornos e características da sociedade de capital. Dentre essas cláusulas opcionais, eletivas ou ocidentais, reside aquela na qual poderá prever no contrato social a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima. (art.1.053 cc/ 02).…

determinada sociedade, quando a mesma estiver ocupando o polo passivo de uma relação processual, onde deseja se afetar o sócio que, sob o véu da sociedade praticou o ato lesivo ao credor, através da fraude. Daí afasta-se a sociedade e penetra-se na responsabilidade deste ou mais sócios que agiram com fraude. Legislação: A Desconsideração da Personalidade Jurídica encontra-se disciplinada no artigo 50 do Código Civil, no artigo 28 do CDC, na CLT, e na Legislação Trabalhista. Não…

organizada, empresa a prpria atividade econmica organizada. Logo, empresa uma atividade. Nesse sentido, empresa no pode ser confundida com o seu estabelecimento empresarial. Este um complexo de bens que o empresrio usa para exercer empresa (art. 1142, CC) A empresa no dotada de personalidade jurdica, nem considerada sujeito de direito. o empresrio individual ou a sociedade empresarial quem exerce os direitos e contrai as obrigaes, no a empresa. Lembre-se, a empresa uma atividade.…

frente. Cabe agora, fazer uma breve menção, para que o entendimento da parte inicial seja o mais proveitoso possível. São esses elementos de identificação o domínio, o título de estabelecimento e a marca. Não raro, há coincidência nos instrumentos de identificação, sobretudo entre o título de estabelecimento e a marca, seja pelas vantagens de mercado ou pela praticidade. O domínio está ligado ao que está posto na internet por determinada empresa, que faz uso deste…

FRANCISCA ISÉLIA IARA CRISTINE JOSÉ CARLOS LIMARCO MOURA RAYANNE OLIVEIRA THIEGO CARVALHO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E CONCORRÊNCIA ILÍCITA TERESINA (PI) 2013 ANDERSON FRANCISCA ISÉLIA IARA CRISTINE JOSÉ CARLOS LIMARCO MOURA RAYANNE OLIVEIRA THIEGO CARVALHO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E CONCORRÊNCIA ILÍCITA Trabalho, apresentado à Disciplina ELEMENTOS DELEGISLAÇÃO…

intelectuais. Os sócios respondem de forma limitada ao capital social da empresa pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade comercial perante os seus credores externos. Também conhecida como "Ltda", a sociedade por cotas de responsabilidade limitada é o tipo de sociedade empresária mais comum no Brasil. É formada por dois (sempre) ou mais pessoas, que passam a ser chamados de sócios. As sociedades limitadas - como também são chamadas as Ltda. - são regidas…

desenvolvimento empresarial, fazendo com que as normas comerciais estejam sempre em permanente mudança, assentindo a novas tecnologias que ocasionarão a existência de novas práticas comerciais; g) Individualismo: O lucro é a preocupação imediata do interesse individual. * Disserte sobre o conceito de Empresário descrito no art. 966 do Código Civil e sobre as características desse conceito. O conceito de empresário definido no art. 966 do Código Civil tem por base ou inspiração…