Estabelecimento Individual De Responsabilidade Limitada P

Direito Empresarial – Prof.º Hapner 16/04/2013 Textos: 1) Alfredo de Assis Gonçalves Neto, “Direito de Empresa”, p. 35-70. 2) Rubens Requião “Curso de Direito Empresarial”, dois capítulos iniciais. 17/04/2013 O subsistema do direito empresarial decorre da figura do empresário: é a partir daí que se define o que é o direito empresarial, em torno do quê gira o direito empresarial. Enquanto que o direito civil se apresenta como um direito geral e privado por excelência, há uma…

Página 4 comunicações que estão previstas no regime jurídico do procedimento administrativo de dissolução de entidades comerciais (artigo 14º. do RJPADLEC). 7 - Qualquer sócio, sucessor de sócio, credor da sociedade ou credor de sócio de responsabilidade ilimitada pode promover a justificação notarial ou o procedimento simplificado de dissolução. 8 – Face ao disposto no Artigo 11º. do Código do Registo Comercial, na versão que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº. 8/2007 de 17 de Janeiro…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 DESENVOLVIMENTO 5 A DIFERENÇA ENTRE UMA EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA. COM DOIS SÓCIOS E UMA EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA. COM UM ÚNICO SÓCIO EIRELI SOCIEDDADE LIMITADA......................................................6 Documentos necessários para a Junta Comercial.......................................................7 Documentos necessários para a Receita Federal.........................................

comercial é aquele sob o qual um estabelecimento comercial ou industrial é conhecido do público e especialmente da clientela” [1]. Havia naquele momento, idos do século XIX e início do século XX, grande necessidade se delimitar o que poderia ser considerado como nome comercial, razão pela qual o referido autor veio a constatar que “o nome comercial não exprime de modo algum a personalidade civil de quem o possui, mas unicamente indica o complexo do estabelecimento…

CAPÍTULO 1 1. OBJETO DO DIREITO EMPRESARIAL O estudo das relações econômicas de produção e circulação de bens e serviços, exercidas pelo empresário (individual – pessoa física, ou coletivo – pessoa jurídica ou ente despersonalizado), de forma organizada ou através de estabelecimento empresarial ou fundo de comércio, com finalidade lucrativa (parte do lucro será apropriada pelo empresário). 2. COMÉRCIO E EMPRESA Comércio e empresa, com o advento do novo código civil…

......................................................4 2.1 Diferenças de Empresas de Natureza Jurídica......................................................4 2.1.1 Sociedade Limitada............................................................................................4 2.1.1.1 Empresa Individual de Sociedade Limitada.....................................................5 3 PASSOS PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA...................................................8 3.1 Junta Comercial.......

empresa e a legislação pertinente, devemos saber o que antecede a estes institutos. Nesse raciocínio encontramos a palavra “comércio” que é a interposição habitual na troca, com o intuito de se obter lucro. Para Maximiliano Cláudio Américo Fuhrer (2002, p.12): “No sentido econômico, comércio é o emprego da atividade humana destinada a colocar em circulação a riqueza produzida, facilitando as trocas e aproximando o produtor do consumidor” Então, podemos então observar que o comércio…

Código Civil Brasileiro, que entrou em vigor em janeiro de 2003, está trazendo profundas mudanças no Direito das Empresas e na regulamentação das sociedades em geral, inclusive seus tipos societários, dentre eles a Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, Conta de Participação, Nome Coletivo, Comandita Simples, Sociedade Anônima, Comandita por Ações, Cooperativa e Dependente de Autorização. A introdução do Direito de Empresa no novo Código Civil, é um avanço, que merece…

DESENVOLVIMENTO........................................................................................................ 4 2.1 Sociedade Limitada – ........................................................... Erro! Indicador não definido. 2.2 Conceito (EIRELI) – .......................................................................................................... 5 2.3 Limitada ou EIRELI –…

Profª. EAD: Ma. Juliana Leite Kirchner Macaé, 19 de novembro de 2012. Resumo O desafio de aprendizagem tem por objetivos favorecer a aprendizagem, estimular co-responsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz; promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo; desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o auto-aprendizado; oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem; auxiliar…