Espécies De Receitas Públicas

estado, definida da seguinte manteira: “Atividade financeira é o conjunto de ações do Estado para a obtenção da receita e a relização dos gastos para o atendimento das necessidades públicas”. Dirigi-se ao Direito Financeiro o estudo e a regulamentação da atividade financeira do estado. Ao Direito Tributário, dirigi-se o estudo e a disciplina de uma parte da receita pública, a receita tributária. Dito isso, o Direito Tributário constitui-se a conceituação do tributo e as relações…

1.INTRODUÇÃO Este trabalho visa estudar a Receitas e Despesa Pública apresentando as definições e classificação contida em lei sobre Bens Público. Identificando os limites que deverão ser observados nas três esferas de governo, pois as receitas e despesas não pode mais ser compreendida apenas vinculada ao conceito econômico privado, isto é, que a despesa deva ser realizada após o cálculo da receita, como ocorre normalmente com as empresas particulares. O Estado tem como objetivo, no exercício

sobre os atos praticados pelos administradores que apresentem reflexos no patrimônio. O manual aqui apresentado representa o conjunto consolidado e sintetizado das informações econômicas, orçamentarias, financeiras e patrimoniais da entidade publica, com o objetivo de retratar a saúde financeira, sendo relatórios de saídas para a analise e tomada de decisão por parte de seus usuários da informação contábil. Segundo a NBC T 16.6, as demonstrações contábeis das entidades definidas no campo

financeira do Estado, no que se refere à obtenção de receitas, que correspondem ao conceito de tributos. Estabeleça a distinção entre receita originária e receita derivada As receitas originárias são aquelas que o Estado aufere de suas próprias fontes de riqueza, seja em razão de seu patrimônio rendoso, ou do exercício de uma indústria ou de um comércio. São denominadas de originárias, porque têm origem no próprio patrimônio do Estado. Já as receitas derivadas são aquelas que o Estado…

HORÁRIA: 60 | | Ementa. Atividade financeira do Estado. Despesa e Receitas Públicas. Lei de Responsabilidade Fiscal. Orçamento e Crédito Públicos. Tributos e suas espécies. Competência tributária. Princípios constitucionais tributários. Fontes formais. Interpretação, integração e correção (hermenêutica tributária). Teorias sobre a relação…

demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário e discriminar: (a) as receitas por fonte (espécie); e (b) as despesas por grupo de natureza. O Balanço Orçamentário apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie,…

DE MELO RECEITA E DESPESA PÚBLICA APRESENTAÇÃO Este trabalho tem por objetivo compreender melhor os aspectos que envolvem Receita e Despesa Pública quanto a legislação em vigor. Trata-se de iniciativa no sentido de sintetizar as principais características observadas pelos entes públicos na execução financeiro/orçamentária existente em nossa base legal. RECEITA CONCEITO …

CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA E GOVERNAMENTAL CLEBER FONSECA DOS SANTOS RA: 333874-6 EXERCÍCIOS DP NP2 CONTABILIDADE PÚBLICA E GOVERNAMENTAL 1 - O que são créditos suplementares? Alternativas: A:autorização para reforço de dotações orçamentárias existentes que tornaram-se insuficientes. B:créditos destinados a despesas eventuais para as quais não tem dotação orçamentária especifica. C:créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade…

tributo em questão (HUGO DE BRITO MACHADO, Curso de Direito Tributário, p. 41). As sanções de atos ilícitos, mesmo pecuniárias, não são tributos, por se revestirem de caráter punitivo. É o caso das multas, que se incluem, quando arrecadadas no rol das receitas derivadas , mas não são tributos. A multa faz parte do objeto da obrigação tributária principal, juntamente com o tributo, mas com este não se confunde. Paga-se o tributo no cumprimento de um dever legal. Já a multa pressupõe a…

Lei nº 4.320/1964, art. 102, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Esse balanço também está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, porém de forma mais detalhada e com periodicidade de publicação bimestral. Integra o Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO, e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Deste modo, o Balanço Orçamentário visa evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias,…