Espécies De Receitas Públicas

Administração Pública Num sentido subjetivo, é o conjunto de agentes públicos, órgãos e pessoas jurídicas destinadas à execução das atividades administrativas (sinônimo de Estado)- quem exerce, Num sentido objetivo, trata-se da própria atividade administrativa executada pelo Estado, da gestão dos bens e interesses públicos realizada pelo Estado – o que é exercido Administração Pública é todo aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das…

em regulamentar as receitas públicas, as despesas públicas, o orçamento público e os ingressos. ∙ Ingresso: todo valor que ingressar nos cofres públicos. Ex.: empréstimo compulsório. ∙ Receita Pública: todo valor que ingressar nos cofres públicos que aumente o patrimônio público. Divide-se em: - Receita pública originária: são obtidas a partir da exploração do patrimônio do próprio Estado. Ex.: terreno baldio do estado alugado para particular. - Receita pública…

– 2014/2 Porto Alegre – RS, 15 de agosto de 2014. SEMINÁRIO II – Espécies Tributárias 1. Em que pese haver várias teorias quanto à classificação dos tributos em espécie, tendo inclusive o STF adotado a teoria da pentapartição: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais, propõe-se, aqui, que seja adotada a teoria tripartite (ou tricotômica), pela qual os tributos em espécie podem ser divididos em impostos, taxas e contribuições de…

Tributos Receita tributária é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria, os Empréstimos Compulsórios e as Contribuições Especiais. Todos prefixadas em lei em caráter permanente. Teoricamente, as receitas tributárias tem como finalidade o custeio das despesas estatais e suas necessidades de investimento.[1] As receitas tributárias fazem parte da receita pública. Mas não compreendem outras…

INTRODUÇÃO A Contabilidade Pública é ramo da Ciência Contábil, que define a complexidade do avanço tecnológico das ciências interdisciplinares, em constante divulgação e aplicação dos atos e fatos correlacionados aos Órgãos da Administração Pública direta e indireta, pertencente as três esferas de governos. Neste trabalho iremos mostrar o plano anual de Rio das Pedras, as diretrizes orçamentárias e a despesas/ receitas do município. Contabilidade Pública Conceito A…

ECONOMIA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL MÓDULOS DO CURSO UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA Reitor RÔMULO SOARES POLARI Vice-reitora MARIA YARA CAMPOS MATOS Pró-reitor de graduação VALDIR BARBOSA BEZERRA Coordenador UAB- UFPB Virtual LÚCIDIO DOS ANJOS FORMIGA CABRAL Coordenador Adjunto da UFPB Virtual EDSON DE FIGUEIRÊDO LIMA JÚNIOR Diretor do CCSA GUILHERME DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI Chefe do Departamento de Economia IVAN TARGINO MOREIRA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA…

garantias da magistratura. 8. Funções essenciais à Justiça. 9. Ministério Público. Natureza. Função. Autonomia. Atribuições e vedações constitucionais de seus membros. 10. Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais. 11. Sistema Tributário Nacional. 12. Finanças públicas; normas gerais; orçamento público. 13. Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades econômicas, propriedades da ordem econômica.…

ou Superveniência Ativa (aumento do ativo) representados pelas receitas extra-orçamentárias, pelas interferências ativas ou pelos acréscimos patrimoniais ou, ainda, a Insubsistência do Passivo ou Insubsistência Ativa (diminuição do passivo) independentes da execução orçamentária. 12 - A vedação imposta pela Constituição Federal em vigor com relação à vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, corresponde

Secretários-Adjuntos BRUNO CÉSAR GROSSI DE SOUZA ELIOMAR WESLEY AYRES DA FONSECA RIOS GEORGE ALBERTO SOARES Diretores FELIPE DARUICH NETO JOSÉ GERALDO FRANÇA DINIZ JOSÉ ROBERTO PAIVA FERNANDES JÚNIOR MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA Equipe Técnica - Receita Equipe Técnica - Despesa ANDRÉ SANTIAGO HENRIQUES ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS CLÁUDIO XAVIER PEREIRA ANDRÉIA RODRIGUES DOS SANTOS GLAUBER PIMENTEL DE QUEIROZ CARLOS LEONARDO KLEIN BARCELOS MARCO…

Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320, de 17/3/1964). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 2. Despesa pública. Conceito e classificação. Disciplina constitucional dos precatórios. 3. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. 4. Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. 5. Crédito público. Conceito. 6.…