Espécies De Receitas Públicas

Warrison P. Vasconcelos Finanças Públicas O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Plano Plurianual - PPA Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguidos

A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PÚBLICA COM ÊNFASE NA TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES SÃO PAULO OUTUBRO/2012 FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE BRUNO LEITE DOMINGOS GABRIELLY SANTANA ROCHA KLEYTON DE JESUS NAGATA ROBERTA TORQUATA GIMENES RODRIGO DOMINGUES MENDES A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PÚBLICA COM ÊNFASE NA TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES Trabalho de Conclusão

RECEITAS PÚBILICAS Receita é a variação positiva da situação liquida patrimonial resultante do aumento de ativos ou da redução de passivos de uma entidade e pode ser classificadas em receitas públicas que são auferidas por órgãos públicos e receitas privadas auferidas por entidades privadas. A receita é considerada realizada no momento em que há a venda de bens e direitos da entidade está senda a forma mais usual de receita. Existe outra possibilidade de auferir receita que…

entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Tema: Direito tributário A tributação é an obtenção de receitas pelo estado, que ocorre sobre o patrimônio dos particulares, ou seja, ocorre a transferência de dinheiro de pessoas físicas e jurídicas para os cofres públicos. A receita que o estado obtém dos particulares é denominada tributo, e esta conceituada no artigo 3° da constituição. Tributo é toda prestação pecuniária…

ETAPA 1 Serviço Público, Administração Pública, Contabilidade Pública e Regimes Contábeis. PASSO 1 Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações, é regulada pela Lei 4.320/1964, que é a Lei das Finanças Públicas e a Lei Complementar 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Na contabilidade pública, o fato mais relevante é o balanço de…

devem ser seguidos para elaboração e controle do Orçamento que estão definidos na Constituição, na Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Orçamento Geral da União não financia todas as despesas públicas. A Constituição do Brasil define as atribuições do governo federal, dos governos estaduais e municipais. O dinheiro para asfaltar a rua de sua cidade não está incluído no Orçamento Geral da União, que contempla apenas ações…

de pagar tributos, uma vez que ele atribuiu uma finalidade religiosa à sua propriedade? a. Sim, porque os templos, independentes de sua espécie, estão enquadrados no art. 150 da Constituição Federal, que prevê imunidades tributárias. b. João da Silva será tributado em sua propriedade, uma vez que somente o templo constituído, de qualquer espécie, será enquadrado nas imunidades tributárias. c. Assim como João da Silva, o templo será tributado independente de ser de…

Gestão Pública Aula 5 Políticas Públicas – conceitos básicos Quando procuramos definições sobre o conceito de “políticas públicas” encontramos no mínimo duas interpretações: do ponto de vista acadêmico é um “campo” das Ciências Humanas, em particular da Ciência Política, que analisa o governo à luz de grandes questões públicas. do ponto de vista das relações inter-institucionais é o conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos. As políticas públicas interferem na economia

101/2000 Manuais da receita e despesa nacional  CONCEITOS INTRODUTÓRIOS  Serviço público - segundo Hely Lopes Meirelles, em Direito Administrativo Brasileiro: “ Não se justifica a existência do Estado senão como entidade prestadora de serviços e utilidades aos indivíduos que o compõe”.  Tipos de serviços públicos: - privativos do Estado - utilidade publica - por permissão - por concessão - prestação de serviços mista ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Organização e estrutura da Adm. Pública…

Qualidade de Vida no Serviço Público. PREVIDÊNCIA - CONJUNTURA e ESTRUTURA: As perspectivas atuais da economia mundial - indicadores sócio-econômicos de desenvolvimento das nações; Desenvolvimento sustentável e responsabilidade socioambiental na gestão pública. O Estado Brasileiro e as Políticas Sociais do Trabalho - aspectos conceituais, históricos e normativos. A Seguridade Social no Brasil: histórico, legislação, características, atuação e contribuições à sociedade brasileira; INSS -…