Espécies De Receitas Públicas

no âmbito da disciplina de Contabilidade Pública do Curso de Contabilidade e Auditoria do Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique (ISCAM). O trabalho tem como base debruçar-se de algumas componentes da Contabilidade Pública, desde conceitos, conteúdos, aplicações, objectivos e finalidades. 2.ORÇAMENTO DO ESTADO 2.1.NOÇÃO E FUNÇÕES DO ORÇAMENTO O Orçamento geral do Estado é o documento onde são previstas e computadas as receitas e as despesas anuais,…

CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Professor: Marcos Paulo de Sá Mello e-mail: marcospaulocontador@yahoo.com.br SÃO JOÃO DEL REI 2º SEMESTRE 2012 Prof. Marcos Paulo de Sá Mello Contabilidade Pública 1 Sumário: 1. Serviços Públicos:........................................................................................................02 2. Administração Pública.................................................................................................03 3. Contabilidade…

Federal, declarando a inconstitucionalidade da taxa de iluminação pública, instituída por diversos municípios, alterou-se a constituição federal com o intuito de contornar a decisão do Supremo e tornar possível a cobrança deste tributo pelos Municípios e Distrito Federal. Dessa forma, criou-se através da emenda constitucional nº 39, que inseriu o artigo 149-A na Constituição, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. "Art. 149-A. Os Municípios e Distrito Federal…

maio de 1895, dá-se a constituição do Patrimônio da Santa Cruz dos Inocentes, hoje Piratininga. O piedoso casal Manoel Pedro Carneiro e sua mulher Rita Maria da Conceição, lavradores residentes na Fazenda Veado, doam à "Santa Cruz", em escritura pública lavrada no Distrito de Bauru, comarca de Lençóis Paulista, um quinhão, ou seja, uma área de "oito alqueires e uma quarta" das terras que possuíam na referida Fazenda Veado, terras essas legítimas, adquiridas por compra, de Policeno de…

estado possui despesas públicas, orçamentos,receita è de população - quando o estado Cria um orçamento ele não pode “dispor dela A. Conceito DIREITO TRIBUTÁRIO È o ramo Do direito público, composto por atos administrativos , normas cogentes, em regra baseado na supremacia do interesse público . Receitas originais – receitas que o estado adquire através de exploração dos seus próprios bens . OBs: dívida ativa * *maior fonte de receitas públicas do estado soa as receitas derivadas,…

Poder Público. 2) O que é receita pública? Quais as suas espécies? Explique e exemplifique cada uma delas. Resp.: É quando uma quantia se incorpora ao patrimônio do ente que recebe que por sua vez integra o Poder Público. Exemplo: Quando a União Federal recebe R$ 10.000,00 de um contribuinte que paga seu Imposto de Renda, esse valor se incorpora ao Patrimônio Publico. As Receitas Públicas podem ser classificadas em: Extraordinárias e Ordinárias: - Receitas Extraordinárias:…

alcançado. O bem comum é a única e exclusiva finalidade do estado. Qual a consecução do estado? Atingir o bem comum. Mas para atingi-lo há a necessidade de atender as necessidades públicas, saúde, educação, segurança... A definição de necessidades públicas parte de uma decisão política. Somente são necessidades públicas aquelas que estiverem positivadas, quer seja em norma constitucional, quer seja em norma infraconstitucional. Ex: art. 196 CF – saúde, 205 CF – educação, 21 inc III –…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARIGÁ CURSO: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EAD/UEM DISCIPLINA: GESTÃO TRIBUTÁRIA GESTÃO TRIBUTÁRIA 1. INTRODUÇÃO: O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, mas a partir da Constituição Federal de 1988 restou bem definida a divisão de competência tributária de cada esfera da federação brasileira: Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Na gestão pública, o estudo das políticas tributárias é de suma importância para o planejamento…

MARIGÁ CURSO: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EAD/UEM DISCIPLINA: GESTÃO TRIBUTÁRIA PROFESSOR: NILTON FACCI Acadêmico: Jean Carlos Marques Silva RA: PG68602 Polo: Itambé GESTÃO TRIBUTÁRIA 1. INTRODUÇÃO: O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, mas a partir da Constituição Federal de 1988 restou bem definida a divisão de competência tributária de cada esfera da federação brasileira: Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Na gestão pública, o estudo…

Forma documental, legal e vinculada. ESPÉCIES DE TRIBUTO * Teoria tripartida ou tricotômica ou tripartite: Art. 5º, CTN c/c 148, CF Tributos são: impostos, taxas, contribuições de melhoria. Foi uma teoria criada com base no fato gerador do tributo. Glorificação do fato gerador. * Teoria pentapartida: As três anteriores + Empréstimos compulsórios e contribuições. As espécies são inconfundíveis e autônomas. Não se confunde qualquer das espécies. Para se Estabilizar…