Espécies De Receitas Públicas

Demonstrativos da Contabilidade Pública Balanço Orçamentário O Balanço Orçamentário, definido pela Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário e discriminar: (a) as receitas por fonte (espécie); e (b) as…

normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. Hugo de Brito Machado - O ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra abusos desse poder. Luciano Amaro - O Direito Tributário é a disciplina jurídica dos tributos. Kiyoshi Harada - Direito Tributário é o direito que disciplina o…

demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas (art. 102, da Lei nº 4.320/64). Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário e discriminar: as receitas por fonte (espécie); e as despesas por grupo de natureza. O Balanço Orçamentário apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e…

Orçamento Público Profº. Tarcísio Ferreira Receitas Públicas As receitas são os recursos financeiros que o governo tem a sua disposição para pagar as despesas do governo. Em geral, esses recursos vêm de cinco origens principais, quais sejam: •Arrecadação própria de receitas tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria), de contribuições sociais e econômicas e de receitas patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços. •Receitas oriundas de operações de crédito (empréstimos

RETIFICAÇÃO – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: AUDITOR FISCAL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Novas tecnologias gerenciais: reengenharia e qualidade. Impacto sobre a configuração das organizações pública e sobre os processos de gestão. Excelência nos serviços públicos. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. O paradigma do cliente na gestão pública. Gerência de recursos humanos e gestão estratégica. As trajetórias de…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 RECEITA PUBLICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA POR FONTE DE RECURSOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .17 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA POR IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMARIO. .18 DESPESA PÚBLICA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Especialização em Direito Tributário Módulo: Tributo e segurança jurídica. II Seminário – Espécies Tributárias Aluno: Rogério Gomes 21 de agosto de 2012 Respostas: 1) Filiamo-nos à corrente doutrinaria que se utiliza de um critério básico para a classificação dos tributos, qual seja, a vinculação do fato gerador a uma atuação Estatal específica. Sendo assim, entendemos que existem cinco espécies tributárias, das quais apenas duas possuem fatos geradores vinculados.…

financeiro seguinte. Para que possa ser legítimo dever ser submetido à concordância do Poder Legislativo que representa, idealmente, o interesse da população. “O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicação de recursos em determinado período” Há aspectos doutrinários fundamentais e interferentes na qualidade do orçamento público estatal da administração direta associados com

análise da hipótese de incidência das prestações tidas como tributos, concordando aqui com a maioria da doutrina, obtemos 3 (três) elementos, critérios ou características, que presente ou ausente em cada prestação tida como tributo, determina qual a espécie tributária se trata a determinada prestação. Tais elementos, segundo um ou outro autor, são sintetizados em: 1) Vinculação ou Não – 2) Destinação Específica ou Não – 3) Restituição ou Não. No primeiro critério de classificação, qual…

LOBO TORRES (1) nos seguintes termos: "Atividade financeira é o conjunto de ações do Estado para a obtenção da receita e a realização dos gastos para o atendimento das necessidades públicas." Compete ao Direito Financeiro o estudo e a regulamentação da atividade financeira do estado. Ao Direito Tributário, compete o estudo e a disciplina de uma parte da receita pública, a chamada receita tributária; os tributos, enfim. Assim, constitui objeto do Direito Tributário a conceituação do…