Espécies De Ilícitos

apanhado acerca dos ilícitos cometidos por meio da rede, em especial, os advindos do mau uso do conteúdo virtual, analisando as principais condutas lesivas e casos de maiores incidências. Como objetivo principal, investiga-se a forma de aplicação da responsabilidade civil aos provedores de conteúdo cibernético, uma vez que são os responsáveis pela disponibilização de informações na rede, apresentando ainda um esboço criterioso de características e distinções entre as espécies de…

devido fica obrigado a restituir, no Código Civil as partes que tratam desses assuntos são: O pagamento indevido e o enriquecimento sem causa, constando nos artigos 964 ao 971 do Código Civil. No trabalho constarão, conceitos, princípios, requisitos e espécies das duas modalidades. Enriquecer sem causa é enriquecer repentinamente sem motivo justo, sem trabalhar, sem herdar. Uma das hipóteses de enriquecimento sem causa é através do pagamento indevido, por isso estes dois assuntos devem…

Kelsen- Estática Jurídica - Sanção/Ato ilícito Direito, na visão de Kelsen é ordem coativa da conduta humana. Daí surgem as diferenças entre Direito e Moral, entre normas jurídicas e normas morais, que são a possibilidade de serem tais normas jurídicas exigidas com uso da força. Para Kelsen, o Estado vai usar o Direito para controlar o uso da força. O Estado então tem o monopólio da coação, ou seja, ele centraliza a força em si. Isso quer dizer que ele retira dos indivíduos a possibilidade de

PLANO DE ENSINO 1 FATOS JURÍDICOS 1.01 Conceito e espécies 1.02 Ato jurídico em sentido estrito 1.03 Ato-fato jurídico 2 NEGÓCIO JURÍDICO 2.01 Conceito e finalidade negocial 2.02 Classificação dos negócios jurídicos 2.03 Interpretação do negócio jurídico 2.04 Elementos do negócio jurídico: a escada ponteana 2.05 Da representação 2.06 Da condição, do termo e do encargo: conceitos e efeitos 2.07 Da representação 2.08 Da condição, do termo e do encargo: conceitos e efeitos 3…

privada. As atividades dos indivíduos constituem um conjunto de fenômenos vitais à existência dos seres organizados. Todavia, são muito variadas a capacidade, a possibilidade, a habilidade e a agilidade com que os indivíduos praticam as mais diversas espécies de atos. Inclusive, justamente em virtude disse é que os indivíduos de distinguem um dos outros. O conjunto de atitudes, as reações em face do meio social, o modo de conduzir-se , o juízo que se forma sobre pessoa ou coisa, tudo se…

se por ventura, o contratante for inadimplente, este ato passa a ser ilícito. Vejamos o que isto significa. ATO ILÍCITO Vale a pena ressaltar algumas considerações antes de começar a abordar este tema. O Ato Ilícito é autônomo dentro do direito, para que ele ocorra apenas se faz necessário que haja uma manifestação de vontade humana. Outro ponto importante é que o Ato Ilícito não tem nada a ver com o ato jurídico, o Ato Ilícito, pelo contrário, este é antijurídico, por isso que um ato…

negócios jurídicos unilaterais criam situações jurídicas conduzidas nos termos das vontades dos particulares, e a isto dá-se o nome de autonomia privada”. Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery”. No título em comento, o Código regula as seguintes espécies de negócio jurídico bilateral: i) promessa de recompensa (arts. 854/860); ii) gestão de negócios (arts. 861/875); iii) pagamento indevido (arts. 876/883); e iv) enriquecimento sem causa (arts. 884/886). Agora vejamos detalhadamente.

mesmo que somente a título de dano moral. Artigos 186 e 187 CC. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Objetivo: Reparar o Dano. Quanto ao fato gerador:…

QUESTIONARIO 2 1-De o conceito de simulação, suas características e espécies. Simulação é uma declaração falsa e enganosa de vontade, visando aparentar negocio diverso do efetivamente desejado. Características: em geral é bilateral; é acordado entre as partes; é uma declaração desconforme com a intenção; tem intuito de lesar terceiro ou fraudar a lei. Espécies: absoluta e relativa 2-Quais são as hipóteses legais de simulação? As hipóteses legais de simulação

Introdução 1. Noções sobre o tema; 2. Conceito; 3. Dever jurídico originário e sucessivo; 4. Ato ilícito em sentido amplo e estrito; 2. Espécies de responsabilidade (gráfico da responsabilidade); 1.3. Pressupostos (análise do art.186 do NCC); 1 - Introdução 1. Noções sobre o tema; A finalidade do direito, segundo nos ensina San Tiago Dantas, é “proteger o lícito e reprimir o ilícito”, e todos nós temos um dever genérico de conduta na nossa vida civil,…