Espécie De Bens Jurídicos

ilicitude/antijuridicidade culpabilidade) 5. Concurso de agentes (autor, co-autor e particípe) • Teria geral da pena (Penal II) • Crimes em espécie/ artigo 121 ate 212 do código penal (Penal III) • Crimes em espécie/ arts. 213-361 C.P (penal IV) Direito Penal 1 Introdução O estudo do direito penal tem como principal fonte o código penal. Este diploma jurídico, data do ano de 1940 e foi organizado da seguinte forma: possui 2 grandes partes, são elas: • Parte Geral: esta parte…

DIA 19/06/2012 TRABALHO SOBRE BENS JURIDICOS MANUSCRITO PESO 3,0 INDIVIDUAL ABORDAR: CONCEITO DE BEM JURIDICO, DIFERENCA ENTRE BEM JURIDICO E COISA, E A CLASSIFICACAO DOS BENS, PROFESSOR PABLO TORRES. Abordar bens de família.. Conceito de Bem Jurídico Os bens são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. Enquanto o objeto do direito positivo é a conduta humana, o objeto do direito subjetivo podem ser bens ou coisas não…

INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO 4 3 ESPÉCIES 4 3.1 Coação Física ou Absoluta (vis absoluta) 4 3.2 Coação Moral ou Relativa (vis compulsiva) 5 3.3 Coação Principal e Coação Acidental: 5 3.4 Coação de Terceiros 5 4 REQUISITOS DA COAÇÃO 6 5 EXCLUDENTES DE COAÇÃO 7 6 PRAZO PARA ANULAÇÃO DO NEGÓCIO 7 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 7 REFERÊNCIAS 8 PALAVRAS-CHAVE: Negócio Jurídico, Vício, Declaração de Vontade, Coação. 1 INTRODUÇÃO Negócio jurídico é a…

autores que afirmam que a estipulação em favor de terceiro é uma espécie contrato; outros defendem que o instituto perfaz uma proposta a espera de aceitação; outros a colocam como um ato unilateral, atípico, ou, especificamente, como uma gestão de negócio; e há ainda os que creem ser a estipulação em favor de terceiro uma exceção ao princípio da relatividade dos contratos. A natureza jurídica da estipulação em favor de terceiro, bem como seu regramento, é o objeto do presente estudo.…

aplicação e no modo de solução da antinomia. Essa distinção entre as espécies normativas sofreu várias críticas. O modo de aplicação das espécies normativas, se ponderação ou subsunção, não é adequado para diferenciá-las, na medida em que toda norma jurídica é aplicada mediante um processo de ponderação. [47] Por fim, encerrando este rápido sobrevôo sobre as principais idéias e conceitos existentes na doutrina acerca dos princípios jurídicos, cabe destacar a existência análise…

APONTE AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE OS VÍCIOS DE CONSENTIMENTO E OS VÍCIOS SOCIAIS CONCERNENTES AO NEGÓCIO JURÍDICO. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO * OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO SÃO O VÍCIO DA VONTADE OU DO CONSENTIMENTO E OS VÍCIOS SOCIAIS. 1. VICIO DA VONTADE OU DO CONSENTIMENTO: TRATA-SE DE VICIO QUE MACULA A VONTADE DE UMA DAS PARTES. 2. VICIO SOCIAL: * TRATA-SE DE VICIO QUE NÃO CONTAMINAM A VONTADE, MAS QUE PREJUDICAM A SOCIEDADE. VICIOS DE VONTADE SÃO ELES:

Teorias do Delito, da Sanção Penal e os crimes em espécie, previstos na Parte Especial do Código Penal e na Legislação Penal Especial e sua necessária subsunção aos princípios constitucionais. ● Desenvolver o raciocínio crítico-jurídico acerca dos Crimes contra a Administração Pública. AULA 1 DIREITO PENAL IV ● Desenvolver o raciocínio crítico-jurídico acerca dos Crimes contra a Administração Pública. ● Identificar os critérios de seleção dos bens jurídico-penais a serem tutelados…

O primeiro impõe suas regras da impessoalidade do administrador, da publicidade, da legalidade, da moralidade administrativa, da oportunidade, bem como motivação do ato administrativo; o segundo traça simplesmente os contornos dos direitos e deveres mútuos na execução do contrato e dos efeitos da extinção do mesmo. Portanto, de uma forma bem simplista, é conveniente afirmar que a Administração Pública, quando contrata pela CLT, equipara-se ao empregador privado, sujeitando-se…

No negócio jurídico, quando a vontade é declarada, com vício ou defeito que torna mal dirigida, mal externada, estamos, na maioria das vezes, no campo do negocio jurídico ou ato anulável, isto é, o negócio terá vida jurídica somente até que, por iniciativa de qualquer prejudicado, seja pedida sua anulação. A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica…

principais, senão a principal, causa de extinção das espécies da fauna, seja por meio do desmatamento, poluição, caça, introdução de espécies exóticas e o tráfico de animais silvestres, entre outras práticas danosas. De toda sorte a que os animais sempre são lançados, no ordenamento pátrio, temos avanços sobre a tutela do meio ambiente que foi o artigo 225, § 1º, inciso VII da Constituição Federal que emergiu o meio ambiente a bem jurídico e direito fundamental do ser humano. Tem-se…