Especie De Investidura

Remoção de servidora pública: quando a esposa é o cônjuge removido Juliana Amorim Trata-se a remoção de forma de movimentação do servidor público no âmbito de seu quadro e de sua carreira, sem que ocorra nova investidura. Questão de relevante interesse é a possibilidade de remoção de servidora para acompanhar cônjuge. A Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelece as hipóteses de remoção nos seguintes termos: Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício,

seu capital político, o homem político é um homem de honra, especialmente vulnerável a suspeitas, calunias, escandalo e tudo que ameaça a crença, a confiança, a fé (p188/189). É preciso não só acumular o crédito, como evitar o descrédito. As espécies de capital político Cita Gramsci: o homem político deve sua autoridade no campo político a força de mobilização que detém (p.190). O capital pessoas de notoriedade e popularidade é produto da reconversão de um capital de notoriedade…

de 25.6.2009, DOU 26.6.2009) c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do inciso X do art. 24 desta Lei; Observação(ões): Alínea com efeitos cautelarmente suspensos, consoante o disposto nos autos da ADI nº 927-3. d) investidura; e) venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo; f) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis residenciais…

|I) Princípio da investidura - Significa esse princípio que a jurisdição só pode ser legitimamente exercida por quem tenha sido dela investido por autoridade competente do | | |Estado, de conformidade com as normas legais. Quem, a pretexto de exercer a Jurisdição, pratica ato próprio o da atividade jurisdicional, sem a observância do requisito da| | |investidura, pratica crime previsto no Código Penal (art

Inalienabilidade/intransferível Imprescritibilidade Comandante Independente - Justificação: Teorias teocráticas: Deus justifica o poder soberano. Natureza divina dos governantes: como se fossem uma espécie de Deus vivo. Investidura divina: Deus concedeu ao soberano a função de representá-lo. Investidura providencial: soberania é divina, mas o representante escolhido pelo povo. Teorias democráticas: o próprio povo justifica o poder soberano Soberania popular: o soberano seria o próprio…

e autonomia do Direito Empresarial. O Direito de Empresa no novo Código Civil. Perfis da empresa. A empresa e a livre iniciativa. Limites ao exercício da empresa. O empresário. Caracterização. Atividades não empresariais. b) Nome empresarial. Espécies: firma individual, razão social e denominação. Formação. Proteção legal. Título de Estabelecimento, insígnia, marca e sinais de propaganda. A proteção legal a estes elementos da empresa. c) Teoria dos Títulos de Crédito. Conceito de…

árbitro, na jurisdição estatal o réu é compelido a responder ao processo, ainda que contra a sua vontade, sendo as partes obrigadas a obedecer o comando emergente da sentença.” A sentença arbitral emana do sistema privado, sendo resultante da investidura conferida ao árbitro pelas partes. Tendo conteúdo similar ao da sentença judicial. Uma vez prolatada por árbitro devidamente investido pelas partes nesta função terá os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder…

publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em…

Pela Definitividade (As decisões se tornam imutáveis e inalteráveis quando atingem o estado de coisa julgada); e pela Substitutividade (Substituição da vontade das partes pela do juiz). A Jurisdição é regida por alguns Princípios: Princípio da Investidura (Somente pessoas empossadas da magistratura poderão exercer a Jurisdição); Princípio da Territorialidade ( A função jurisdicional é limitada ao território nacional); Princípio da Indelegabilidade (O Poder Judiciário não poderá delegar…

obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei; II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; Art. 37. A…