Bens públicos

Bens Públicos
É possível conceituar bens públicos como aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito publico.
O código Civil de 2002 traz em seu art. 98 a seguinte redação, aduzindo da seguinte forma:
Art. 98 São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
José dos Santos Carvalho Filho (2012) conceitua bens públicos como sendo “todos aqueles, de qualquer natureza e a qualquer título, pertençam às pessoas jurídicas de direito público, sejam elas federativas, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sejam da Administração descentralizada, como as autarquias, nestas incluindo-se as fundações de direito e as associações públicas”.
Posicionamento dissonante é a clássica lição HELY LOPES MEIRELLES, para quem os bens pertencentes às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, não obstante serem pessoas jurídicas de direito privado, são considerados bens públicos.
Trazidos esses breves conceitos, passemos agora a analisar os demais aspectos e características dos bens públicos.

Classificação
Os bens Públicos podem ser classificados levando-se em contas vários aspectos.
Quanto à titularidade da pessoa jurídica a que pertencem os bens podem ser Federais (art. 20 da CF), Estaduais e distritais (art. 26 da CF) e Municipais.
Considerando-se a destinação, os bens podem ser classificados em de uso comum do povo, de uso especial e dominicais.
Os bens de uso comum de povo são aqueles que podem ser usados por qualquer pessoa, tais como os mares, os rios, as praças etc.
Já os bens de uso especial, por sua vez, se referem àqueles utilizados pela Administração para atingir seus objetivos. São eles os edifícios destinados a sediar o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e Executivo, bem como os prédios destinados aos estabelecimentos hospitalares e de ensino, por exemplo.
Os bens dominicais, nos termos do