Especie De Investidura

entendida a falta ao serviço, por vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de seis meses; VIII - aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições. Parágrafo único. A penalidade de demissão também será aplicada nos seguintes casos: I - improbidade administrativa; II - insubordinação grave em serviço; III - ofensa física, em serviço, a servidor…

serão acessíveis a todos os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. §1º. A primeira investidura em cargo público dependerá de aprovação prévia, em concurso público de provas ou de provas e títulos, salvo os casos indicados em lei”. Porém, a Constituição Federal, retirou o vocábulo "primeira", passando a dispor, em seu artigo 37, inciso II, que: "II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos,…

publicidade e eficiência e, também são regidos, pelo seguinte: I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo…

escolaridade, o número de vagas, o vencimento inicial e o valor da taxa de inscrição estão estabelecidos nas tabelas a seguir: CARGOS DE NÍVEL MÉDIO Requisitos de escolaridade Verificar o Anexo II para os requisitos de escolaridade (requisitos de investidura para o cargo) Valor da inscrição R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) QUADRO DE VAGAS Vagas SUSAM Capital Fundações Interior (*) FCECON FHAJ FHEMOAM FMTHVD FUAM FVS Cargo Ampla Conc…

de razoabilidade e proporcionalidade dos atos administrativos.  M.A.R.T.E. Finalidades dos atos jurídicos... M. = Modificar. A. = Adquirir. R. = Resguardar. T. = Transferir. E. = Extinguir ...direitos.  N.O.N.E.P. Se referem às espécies de atos administrativos, segundo uma das mais aceitas classificações: N. = Atos Normativos. O. = Atos Ordinatórios. N. = Atos Negociais. E. = Atos Enunciativos. P. = Atos Punitivos.  H.A.V. P.A.R.D.A.L. Leia: "Ave pardal". …

Igreja levou o papa a envolver-se em diversos conflitos políticos com monarquias medievais. Exemplo marcante desses conflitos é a Questão das Investiduras, no século XI, quando se chocaram o papa Gregório VII e o imperador do Sacro Império Romano Germânico, Henrique IV. A Questão das Investiduras e o Movimento Reformista A Questão das Investiduras refere-se ao problema de a quem caberia o direito de nomear sacerdotes para os cargos eclesiásticos, ao papa ou ao imperador. As…

entendida a falta ao serviço, por vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de seis meses; VIII - aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições. Parágrafo único. A penalidade de demissão também será aplicada nos seguintes casos: I - improbidade administrativa; II - insubordinação grave em serviço; III - ofensa física, em serviço, a servidor…

FACULDADE Disciplina: Processo Civil IV Prof. Cícero . ESPÉCIES DE AGENTES ADMINISTRATIVOS: CARGO DE CONFIANÇA X CARGO DE COMISSÃO Recife 2012 CARGO DE CONFIANÇA CARGO DE COMISSÃO Exercida excepcionalmente e exclusivamente por servidores de cargo efetivo. Pode ser exercido por qualquer pessoa, observando o percentual mínimo reservado ao servidor de carreira conferidos por lei. Destina-se apenas àqueles que são aprovados em…

subsídio, que é a forma remuneratória de certos cargos, por meio da qual a retribuição que lhes concerne é efetuada por meio de pagamentos mensais de parcelas únicas, individuais e insuscetíveis de aditamentos ou acréscimos de qualquer espécie. Por esta espécie só não se excluem as verbas indenizatórias. São devidas aos membros de Poder, detentores de mandato eletivo, os Ministros de Estado, os Secretários Estaduais e Municipais. A outra forma é a remuneração por vencimentos,…

mediante contrato de direito público ou convênio, nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição da República, equiparando-se, pois, a funcionário público para fins penais, podendo, assim, ser processado por crime de concussão ou corrupção. 2. ESPÉCIES DE AGENTES PÚBLICOS Os agentes públicos, que acima conceituamos, foram repartidos em categorias pelos juristas para melhor estudo. Trata-se de classificação de natureza didática, que reconhece a existência de grupamentos que…