Modalidade de penhor especial

Trabalho Direito Civil Modalidades Especiais de Penhor – Penhor Rural, Penhor Industrial e Penhor Mercantil O penhor comum ou tradicional é que decorre da vontade das partes, tendo a entrega de coisa móvel ao credor, em garantia por celebração do negócio. Já o penhor especial está sujeito às regras específicas, como o penhor rural, industrial e o penhor mercantil. Procura-se através do penhor especial, aumentar a produção agrícola, industrial e comercial, facilitando a concessão de créditos. Penhor Rural Penhor Agrícola o penhor agrícola incide sobre culturas e plantações Penhor Rural ∕ \ Penhor Pecuário penhor pecuário sobre animais que integram atividade pastoril, agrícola ou de laicínios - Seu objeto pode bens móveis ou imóveis. - O penhor pode recair até sobre bens imóveis por destinação, devendo ser especificado com o máximo de precisão para a coisa poder ser identificada. Ainda podem ser objeto do penhor rural safras pendentes, em formação ou futuras, o que constitui uma diferença substancial em relação ao penhor ordinário. A colheita deve ter potencialidade para existir. Se a colheita não se estabelecer, ou frustrar-se, não haverá penhor. - No penhor rural não há necessidade de tradição; Não é exigida a transferência do bem ao credor, sendo deferida a ele a posse indireta, enquanto o devedor conserva a posse direta na forma de depositário. - A inscrição no registro de imóveis se dá na circunscrição imobiliária a

DEPARTAMENTO DE DIREITO – DED FACULDADE DE DIREITO – FAD PENHOR Ivanna Nunes Mossoró-RN 10 de abril de 2013 ROSENVALD, Nelson. FÁRIAS, Cristiano Chaves de. Direitos Reais. Penhor. 4.2 Penhor 4.2.1 Noções Introdutórias “ No direito positivo, pelo penhor entrega-se a coisa a título de garantia, mas sem a transferência da propriedade, que permanece na titularidade do devedor” (pág591) Penhor deriva do grego “ pugnus” que significa punho. Entende-se que os…

SOBRE PENHOR Trabalho apresentado na disciplina de Direito das Coisas II, ministrada pelo professor Hélio Mafra, no 8º período do curso de Direito da UNIFEBE. Brusque/SC Novembro/2003 Generalidades Falta ao penhor, um traço característico, comum a todas as modalidades, para que possa se distinguir,…

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO CIVIL IV PROFESSOR: JAZIEL LOURENÇO FILHO PENHOR – HIPOTECA - ANTICRESE Aluno: Magno Joscelen 5º Período – 5B-N Jaboatão dos Guararapes – junho 2012 1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................3…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PENHOR – HIPOTECA - ANTICRESE ANICUNS 2015 PENHOR – HIPOTECA - ANTICRESE Trabalho da disciplina Direito Civil, do curso de Direito da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo sob a orientação do prof. Esp. Fabiane Assis. ANICUNS 2015 Conteúdo 1 INTRODUÇÃO 4 2 PENHOR 5 2.1 Objeto do Penhor Erro! Indicador não definido.6 2.2 Requisitos do…

Penhor Agrícola. O penhor, como direito real de garantia, aprofundando-se no estudo de uma de suas modalidades especiais, qual seja, o penhor agrícola, espécie do gênero penhor rural. O PENHOR RURAL AGRÍCOLA "o penhor agrícola visa facilitar a circulação da riqueza representada pelos frutos, favorecendo assim o crédito agrícola e o desenvolvimento da agricultura, pois permite ao agricultor que o seu trabalho represente capital, ainda antes da colheita." O penhor rural constitui uma…

Curso de Direito – Norturno – Turma C Direito das Coisas CAIQUE FERREIRA PENHOR ENGENHEIRO COELHO 2013 CAIQUE FERREIRA PENHOR Trabalho de Penhor para a disciplina de Direito Direito das Coisas do Centro Universitário Adventista de São Paulo – UNASP Professor: João Emilio ENGENHEIRO COELHO 2013 SUMARIO 1.…

Espécies O penhor pode ser convencional ou legal. No primeiro caso advém de um acordo de vontade entre as partes, enquanto o penhor legal decorre da previsão em lei. Existe ainda a divisão entre penhor comum e penhor especial em decorrência do seu objeto. Penhor comum é o direito real de garantia que se constitui pela tradição efetiva de um bem móvel alienável, feita do devedor ao credor. Segundo Orlando Gomes “é o penhor na sua feição clássica”, necessitando de elementos tradicionais…

Considerações acerca das espécies de penhor preconizadas no Código Civil. (ALENCAR, Cassio dos Santos. OLIVEIRA, Francinildo Felix. Silva, Evilasio Carvalho. Pereira, Ana Nathaly Souza) (5°período. Matutino. Direito Civil III – Teoria Geral da Propriedade. Thiago Vale Pestana - Facimp.) RESUMO O Código Civil, CC, de 2002 apresenta o penhor sobre várias espécies distintas, sendo alguma dessas o penhor legal, permitido qualquer tipo de contrato o rural, que se divide em…

PENHOR O penhor é uma garantia real que, de forma geral, consiste na tradição de coisa móvel, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiro ao credor em garantia de um débito. Como dito, o penhor é um direito real, e por isso recai diretamente sobre a coisa, possui eficácia absoluta, existindo seqüela, e se constitui mediante contrato. É também direito acessório e se aperfeiçoa pela tradição do objeto. Em regra, o penhor recai sobre bens móveis (penhor…