Espaços Socioeducativos Apoio à Infância

conforme a Lei nº 8.069, considera-se criança, para efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Assim o MS considera que a adolescência é a etapa da vida compreendida entre a infância e a fase adulta, marcada por um complexo processo de crescimento e desenvolvimento biopsicossocial. 4.2 ADOLESCENCIA E PUBERDADE O conceito de adolescência, como visto anteriormente, envolve um processo amplo de…

Apesar do seu caráter quantitativo reduzido, a questão do adolescente infrator possui um induvidável efeito contaminante negativo sobre o conjunto das políticas sociais. Quem não resolve este problema compromete todas as políticas sociais para a infância em geral e os direitos humanos dos adolescentes em particular. A questão do adolescente infrator é um extraordinário termômetro da democracia. Emilio Garcia Mendez. Vários fatores sociais levam ao envolvimento de jovens no mundo…

por semana). - ESPORTE E LAZER: - Aspecto legal: ECA: - Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer Art. 59. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude. Capítulo V - Título III - Da Prevenção - Capítulo I - Disposições Gerais Art. 71. A criança e o adolescente têm direito a informação,…

Científica DIVINÓPOLIS 2014 Dedicatória Primeiramente agradecemos a Deus, por estar sempre presente em nossas vidas e tornar tudo possível. A professora pelo apoio e inspiração no amadurecimento dos nossosconhecimentos e conceitos que nos levaram a execução e conclusão deste trabalho. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente MG –…

na aplicação da pena. Em 1916, foi homologado o Código Civil, e em 1923 foi concretizado o Primeiro Juizado de Menores no Brasil, seguido pela aprovação do Código de Menores de 1927. Foi o primeiro Código Brasileiro para Assistência e Proteção à Infância e à Adolescência, conhecido como "Código Mello Mattos". Em 1934 foi homologado a Primeira Constituição Federal a tratar da questão infanto-juvenil. Em 1941, foi elaborado o Código de Processo Penal, e a partir daí o Código de Menores…

Adolescente prioridade absoluta. E em 1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente integra uma nova doutrina preocupada em proteger integralmente o menor. Tal doutrina preconiza que o Direito do Menor tem como meta proteger toda a juventude e toda a infância. Como sujeito de direitos, ao adolescente infrator são assegurados os Direitos Individuais e Processuais. Foram criados os Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares em níveis federal, estadual e municipal, tornando parceiros Estado…

futuro por meio das decisões atuais (AVANCINI e CORDEIRO). O processo de planejamento estratégico para o profissional do serviço social em uma instituição se resulta em conhecer e analisar o objeto de intervenção, organizar as ações, prever tempo e espaço, propor estratégias de 3 intervenção e avaliar as ações executadas. Cabe ressaltar que o processo de planejamento segundo BAPTISTA (2007, p 15) se organiza por operações complexas e interligadas de reflexão, decisão, ação e retomada…

Prioridades 1 Documento aprovado na reunião do dia 22 de junho de 2010, pela Comissão de Representação do Seminário Legislativo “Esporte, infância e adolescência: caminho para a cidadania”. - (16 propostas priorizadas - retiradas do Documento final do Seminário) 1 - (36) Criação, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de Comissão Permanente de Educação Física, Esporte, paradesporto e Lazer. 2 - (11) Garantia de que a Educação Física, como componente curricular obrigatório de…

relação a dois mundos: o das experiências vividas num espaço privado (a família, com seus laços afetivados, suas regras, sua rotina, seus saberes)e o das experiências a se viver no espaço público ,na escola .Apesar de muitas delas já freqüentarem creches e escolinhas ,com a entrado no mundo do conhecimento formal começa a exercitar com mais desprendimento sua independência dos membros da família . A escola costuma ser um dos primeiros espaços públicos apresentados às crianças e ,por sua…

adolescentes, os quais atualmente são percebidos por estudiosos como vítimas “privilegiadas” nessas manifestações. E é por está razão estaremos propondo o projeto de extensão universitário abaixo detalhado. O grupo de alunos acima citados juntamente com o apoio de professores e a Universidade Uniderp Anhanguera, situada na região noroeste de Goiânia (uma das regiões mais violentas da capital), propõem a trabalhar a problemática da violência voltada a meninos e meninas com profissionais…