Escritura Petição

redija a petição inicial da ação que, a seu ver, deve ser proposta, nas circunstâncias descritas. A petição deverá justificar, explicitamente, a escolha do foro competente. PEÇA PROFISSIONAL 2 (entrega em 27/04/2015) Caio e Lúcio celebraram contrato de compromisso de compra e venda, por meio do qual o primeiro prometia vender ao segundo imóvel de sua propriedade. Após receber integralmente o preço do imóvel, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), Caio recusou-se a outorgar a…

haja ou não incapazes. 4. Ao lado desses procedimentos, temos o ALVARÁ JUDICIAL, que se destina, por exemplo: a simplificar o levantamento de pequenas quantias deixadas pelo “de cujus”, a venda de bens no curso do inventário, a outorga de escrituras com relação a imóveis objeto de promessa de venda, promessa de cessão, etc.. 5. PARTILHA: Professorou Washington de Barros Monteiro (in: Curso de Direito Civil, 7ª edição, Ed. Saraiva, São Paulo, pág. 274) que “ partilha é a…

prestou; Lélia, com qual gastou R$ 100.000,00 para um tratamento de saúde nos Estados Unidos; Robson, com o qual gastou R$ 140.000,00 para custear as despesas de sua defesa em ação de usucapião; e Malaquias, a quem doou uma casa constando na respectiva escritura e registro, cláusula de que o bem estava saindo da parte disponível do seu patrimônio, inclusive com prova de que o valor não a excedia, computado seu valor, ao tempo da doação. Uma vez citados e instados a se manifestar sobre as…

previsto para as hipóteses em que o de cujus não deixa bens a inventariar. Este inventário torna-se necessário para evitar sanções que punem a infração de algumas disposições abordadas pelo Código Civil. É possível haver inventário negativo por escritura pública. 6. O processamento do inventário 6.1. Foro competente O inventário é iniciado no foro do último domicílio do de cujus, mesmo que todos os interessados residam em localidades diversas (art. 96, CPC). Porém, se o falecido…

propor a lavratura de escritura pública de Divórcio Consensual, nos termos seguintes: I – DO CASAMENTO O casal celebrou matrimônio em 30 de janeiro de 2007 sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento em anexo (doc. 2). II – DOS FILHOS Os requerentes declaram que não tiveram filhos. III – DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE Que uma vez cumprido todos os requisitos legais, o casal deseja realizar o seu Divórcio Consensual através de escritura pública a ser…

declaração de vontade nele contida, contem, portanto, uma declaração de próprio punho, daquele que emite a sua vontade. Já o segundo é redigido por outrem, que não o autor da declaração de vontade. Um contrato particular geralmente é autógrafos, já uma escritura publica é heterógrafos, por que é redigida por um tabelião. O documento público possui presunção legal de autenticidade entre as partes e perante terceiros, pois sobre ele recai fé pública conferida aos órgãos estatais, assim…

agravante, neste ato, informa as peças que instruirão o presente agravo, de acordo com o art. 525, I e II, do CPC: 1. Petição Inicial; 2. Escritura pública de aquisição do imóvel; 3. Procuração; 4. Declaração de Pobreza; 5. Despacho Inicial; 6. Contestação; 7. Procuração outorgada pelo Agravado; 8. Sentença; 9. Certidão de intimação da r. decisão supra; 10. Petição de execução de incompetência A agravante requer a concessão de efeito suspensivo, com fulcro no art. 527, II…

se dá por mútuo consentimento dos cônjuges, se os mesmos forem casados por mais de um ano, devendo manifestar essa vontade perante o juiz (art. 1.574, do CC), independentemente da existência de motivos para a dissolução da sociedade conjugal. A petição inicial deverá ser assinada pelo advogado constituído e por ambos os cônjuges (artigo 1.120, do CPC), devendo conter o pedido, acordo referente a guarda dos filhos menores, regime de visitas, valor dos alimentos para criar e manter os…

herdeiros. A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou o procedimento de inventário ao permitir a realização desse ato em cartório, por meio de escritura pública, de forma rápida, simples e segura. Atenção: Mesmo que a pessoa tenha falecido antes da Lei 11.441/07, também é possível fazer o inventário por escritura pública, se preenchidos os requisitos da lei. Quais são os requisitos para a realização de um inventário em cartório? Para que o inventário possa…

................................................................. 07 6 PRAZO PARA ABERTURA DO INVENTÁRIO................................................ 09 7 COMPETENCIA PARA O INVENTÁRIO JUDICIAL......................................... 10 8 PETICÃO INICIAL............................................................................................. 11 9 ADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIA..................................................................... 12 10 A INVENTARIANÇA.......................