Escritura Petição

Denunciação da Lide - Petição do Réu Denunciando à Lide o Alienante - Evicção EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ............... Proc. n.º ............ (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, com fulcro no art. 70 do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente, promover a presente DENUNCIAÇÃO DA LIDE nos processo epigrafado contra si ajuizado por ............. . pelas razões de fato e direito adiante articuladas: 1. O ora…

PETIÇÃO INICIAL Nº_0001 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 19 ª VARA CIVEL DA COMARCA DE GUARULHOS. Petição Inicial Nº_0001 Pelo presente documento, temos de um lado, EDUARDO FERREIRA DIAS, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade, RG nº 45.938.273-4 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 381.928.582-98, residente e domiciliado à Avenida Monteiro Lobato, nº 828, apto 202B, bairro Macedo, Estado de São Paulo, denominado como VENDEDOR, e de outro lado

Flávio promove ação de conhecimento em face de Luciano para reivindicar o imóvel que se encontra em poder do réu, juntando comprovante da titularidade do domínio. Citado, o réu oferece contestação alegando que adquiriu o imóvel de Leonardo, conforme escritura pública de compra e venda, devidamente registrada no Registro Imobiliário. Indaga-se: a) O réu pode utilizar de qual das modalidades de intervenção de terceiro. Fundamente a resposta. b) Essa modalidade de intervenção de terceiro…

com a divisão dos bens, em sede de sucessões, quando todos os herdeiros forem maiores de 21 anos, capazes, e houver acordo entre eles sobre a divisão do patrimônio. A primeira delas estabelece, em amplas linhas, que a partilha pode ser feita por escritura pública e em qualquer Tabelionato de Notas. A participação das partes se resume em entregar a documentação exigida pelo Tabelionato e estabelecer como deverá ser procedida a partilha dos bens. Por outro lado, tem-se como outra…

a Lei 6.615 de 1977 seu art. 34 (parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º): Art. 34 – A separação judicial consensual se fará pelo procedimento previsto nos arts. 1.120 e 1.124 do Código de Processo Civil, e as demais pelo procedimento ordinário. § 1º - A petição será também assinada pelos advogados das partes ou pelo advogado escolhido de comum acordo. § 2º - O juiz pode recusar a homologação e não decretar a separação judicial, se comprovar que a convenção não preserva suficientemente os…

procurado por Juarez dos Santos para contestar o pedido constante da petição inicial abaixo, que foi distribuída para a 3ª Vara Cível da Comarca de Salvador do Estado da Bahia. Juarez comprova que, na época da realização da doação, os réus eram solventes, possuindo outros imóveis que vieram a alienar para custear o tratamento de saúde de sua mulher, que se encontra em estado terminal de câncer. Informa, ainda, que a escritura de doação foi lavrada e registrada em 28 de agosto…

que eles não sejam identificados. É indispensável a intimação do MP para intervenção como custos legis, pois ele é fiscal permanente dos registros imobiliários. Apenas após a citação de todos é que passará a fluir o prazo pra contestação. PETIÇÃO INICIAL: Requisitos do art. 282 do CPC, bom como: 1. A data de início da posse, bem como se foi adquirida inter vivos ou causa mortis. 2. Fatos que qualificam a posse e comprovam o animus domini. 3. Tipo de usucapião que…

está livre da mora. - Pode recusar por escrito (informando a razão) ao estabelecimento bancário; (10 dias) Devedor: - Em caso de recusa, propor a ação no prazo de 30 dias, instruindo a inicial com a prova do depósito. Art. 893. O autor, na petição inicial, requererá: I - o depósito da quantia ou da coisa devida, a ser efetivado no prazo de 5 (cinco) dias contados do deferimento, ressalvada a hipótese do § 3o do art. 890; II - a citação do réu para levantar o depósito ou…

produção de provas no curso da ação de indenização. Considerando a situação hipotética acima, redija, na condição de advogado de Marco, a petição inicial da ação cabível para possibilitar a verificação imediata dos fatos necessários para a comprovação do direito ao ressarcimento de danos. Questão 2) A empresa Gama Ltda. adquiriu a metade ideal de um imóvel X por escritura pública datada de 6/2/1997. Em julho do mesmo ano, o referido imóvel foi invadido por terceiros, todos…

vivos ou causa mortis. Logo, se alguém recebeu, juridicamente, a posse de outrem que a tinha, não está na situação de quem nunca exerceu a posse, porque a recebeu de seu antecessor. Assim, por exemplo, se alguém adquire um terreno, recebe a posse na escritura e, ao ir ao local, encontra um invasor, sua posse, somando-se à do antecessor, foi esbulhada e a ação é de reintegração" (Vicente Greco Filho, Direito Processual Civil Brasileiro, V. 3, p. 226). Dentre as ações que discutem a…