coisas II

cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade. Tendo Cláudia pago todas as parcelas do preço, nos prazos do contrato, Carlos se recusou a outorgar a escritura definitiva, alegando que o contrato preliminar era nulo, porque celebrado por instrumento particular e, não, por escritura pública, e que, além disso, tinha o direito de se arrepender. Considerando essa situação hipotética, redija, na qualidade de advogado de Cláudia, texto argumentativo acerca dos fundamentos invocados por Carlos para se recusar à celebração do contrato definitivo, em, no mínimo, três páginas digitadas, sem necessidade de observância da forma de petição. Tamanho da fonte:11. Carlos e Cláudia celebraram, mediante instrumento particular, contrato de promessa de compra e venda de imóvel, obrigando-se o promitente vendedor e a promitente compradora à celebração do contrato definitivo no prazo de 90 dias, após o pagamento da última parcela de preço, que as partes ajustaram em R$300.000,00 e que deveria ser pago em três parcelas iguais, mensais e sucessivas. Do instrumento contou cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade. Tendo Cláudia pago todas as parcelas do preço, nos prazos do contrato, Carlos se recusou a outorgar a escritura definitiva, alegando que o contrato preliminar era nulo, porque celebrado por instrumento particular e, não, por escritura pública, e que, além disso, tinha o direito de se arrepender. Considerando essa situação hipotética, redija, na qualidade de advogado de…

Fundamente sua resposta. Questão objetiva (TJSC Atividade Notarial e de Registro 2008) Em relação à separação e ao divórcio consensuais é correto afirmar: a) Deverão ser realizados somente por determinação judicial, provocada através de petição fundamentada, de que conste descrição e partilha dos bens do casal, disposições sobre pensão alimentícia, retomada pelo cônjuge do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado, mesmo que todos os filhos sejam maiores e capazes. b) Poderão…

fato e de direito: 1º) - Que, por escritura pública de compromisso de compra-e-venda, lavrada às fls. .... do livro ...., datada de .... , do Tabelionato do ...., desta comarca, averbada sob nº ...., no livro ...., do Cartório de Registro de Imóveis da .... Circunscrição, da Comarca de ...., adquiriu dos requeridos, nomeados e qualificados no preâmbulo desta petição, os direitos que o referido casal possuía sobre uma área de terras com .... (....) hectares, com as seguintes divisas e…

Fundamente sua resposta. Questão objetiva (TJSC Atividade Notarial e de Registro 2008) Em relação à separação e ao divórcio consensuais é correto afirmar: a) Deverão ser realizados somente por determinação judicial, provocada através de petição fundamentada, de que conste descrição e partilha dos bens do casal, disposições sobre pensão alimentícia, retomada pelo cônjuge do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado, mesmo que todos os filhos sejam maiores e capazes. b) Poderão…

Petição em 2 vias Advogado (a): Carteira da OAB (cópia)/CPF/Endereço/Tel fixo/Cel/Email RG/CPF dos cônjuges/conviventes (copia autenticada) Certidão de casamento atualizada/declaração de união estável (90 dias) (copia autenticada) Pacto Antenupcial (se houver) (copia autenticada) SEM BENS: Valor da Escritura: R$ 90,34 A lavratura poderá ser no dia seguinte à entrada da petição. COM BENS: Valor da Escritura: será sobre o valor do patrimônio, pensão alimentícia, se for o caso.…

vantagens do divórcio, separação e inventário extrajudiciais: menor custo e maior rapidez. Em vigor desde 04 de janeiro de 2007, a Lei 11.441/07, que alterou alguns dispositivos do CPC, permite que inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais sejam efetuados por meio de Escritura Pública lavrada por um Tabelião de Notas, sem que haja necessidade de homologação judicial, sendo títulos hábeis para o registro civil e o registro imobiliário, para a transferência de bens e…

pois ninguém representa herdeiro renunciante. Há um erro que muita gente comete de que quando um herdeiro renuncia a herança pura e simplesmente à parte dele acresce aos demais herdeiros da mesma classe, então se o "A" não quer a sua parte ela vai para "B" e "C". Quando se fala em renúncia nós temos que raciocinar em termos de: renúncia abdicativa (é aquela quando o cidadão simplesmente diz “não quero”, há que ser um ato formal para alguém renunciar a herança, ou se renuncia por…

petição inicial Renata, divorciada, atualmente residindo na cidade de Campinas, vendeu a Gilberto e a sua mulher Adriana, um apartamento situado em São Paulo, no bairro de Pinheiros, no Condomínio XYZ. Lavraram a devida escritura pública de compra e venda, mas os adquirentes não a levaram a registro, muito embora tenham...488 Palavras 2 Páginas Questão processo civil oab EXAMES DE ORDEM OAB /SP OAB /SP 110 (OAB/SP EXAME 110 – PONTO 1) – PG. 256 - Renata, divorciada, atualmente…

COMO QUALIFICAR E PROVAR A PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS 1) INTRODUÇÃO Em uma petição, à vezes é necessário descrevermos bens móveis ou imóveis, bem como provar-lhes a propriedade. É o que acontece no arrolamento, nas partilhas, inventários, divórcios e etc. que envolvam bens. Nesses casos, a legislação processual faz uma séria de exigências, muitas vezes desconhecidas e pouco abordadas nos manuais jurídicos. Procurando explicar como fazer essas qualificações e prova de…

Modelo Petição de Divórcio em Cartório Com a alteração trazida pela Lei 11.441/2007, as pessoas casadas que não tenham filhos e que desejam se divorciar, podem recorrer à via administrativa para que isto seja feito, diferente do que ocorria antes desta lei, que exigia que o divórcio fosse feito pela via judicial. Trago abaixo um modelo de petição que deve ser apresentada no ofício de notas para que seja lavrada escritura pública de divório que vale para o registro civil e registro de…