petição

Petição em 2 vias
Advogado (a): Carteira da OAB (cópia)/CPF/Endereço/Tel fixo/Cel/Email
RG/CPF dos cônjuges/conviventes (copia autenticada)
Certidão de casamento atualizada/declaração de união estável (90 dias) (copia autenticada)
Pacto Antenupcial (se houver) (copia autenticada)

SEM BENS: Valor da Escritura: R$ 90,34
A lavratura poderá ser no dia seguinte à entrada da petição.
COM BENS: Valor da Escritura: será sobre o valor do patrimônio, pensão alimentícia, se for o caso.
Se a partilha for igualitária: a lavratura poderá ser dois dias após à entrada da petição, sendo necessário apenas a comprovação da propriedade dos bens e de seus respectivos valores.
Se a partilha for desigual: a lavratura da escritura poderá ser feita dois dias após o retorno do processo da SEFAZ/BA, para apresentar o parecer, quando se tratar de ITD (ato de disposição). Quando um dos divorciandos deseja vender a sua parte ao outro trata-se de ITIV, levando em média 48 horas para a lavratura. Necessário se faz a apresentação da documentação na forma abaixo, além das certidões da Justiça Federal (internet), Justiça do Trabalho (5ª região-(SAC) e CNDT-(internet)) e Justiça Estadual -(SAC), em nome daquele que está dispondo ou vendendo a sua parte (original)
:IMÓVEIS URBANOS:
IPTU do ano corrente ou documento constando o valor venal
Certidão Negativa de IPTU-Tributos Municipais (original)
Certidão de ônus atualizada (original)
Declaração de quitação condominial com firma reconhecida do síndico e ata da eleição do síndico (original)

Imóveis rurais:
ITR - Imposto Territorial Rural relativos aos últimos 5 (cinco) anos (cópia)
CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural Certidão de ônus atualizada (cópia)
Certidão negativa de débitos rurais (original)
Certidão de ônus (original)

VEÍCULOS:
Certificado de Registro e Licenciamento (copia autenticada)
Tabela FIPE (original)

COTAS SOCIAIS:
Balancete Patrimonial (original)
Contrato Social da Empresa e suas