Escritura Petição

AULA 1 Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor …

Aula 1 Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as…

Modelo Petição de Divórcio em Cartório Com a alteração trazida pela Lei 11.441/2007, as pessoas casadas que não tenham filhos e que desejam se divorciar, podem recorrer à via administrativa para que isto seja feito, diferente do que ocorria antes desta lei, que exigia que o divórcio fosse feito pela via judicial. Trago abaixo um modelo de petição que deve ser apresentada no ofício de notas para que seja lavrada escritura pública de divório que vale para o registro civil e registro…

Aula 1 Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é…

INVENTARIO JUDICIAL (ARTS. 982 -1013) Petição inicial, c cert. De óbito – art 987 | Nomeação do inventariante Compromisso de inventariante I 20 dias Primeiras declarações Citações Cônjuge herdeiros e legatários Fazenda Pública Ministério Público Testamentário P/ mandado: na comarca P/ edital: fora da comarca 10 dias Impugnação às decis. Inv. Impugnação à escolha do inv. Questão de alta Juiz manda…

de PULQUÉRIO JOSÉ SOUSA, haja vista a condição de cessionário dos direitos hereditários. A petição inicial seguiu aos requisitos estabelecidos no art. 1.032 do Código de Processo Civil em vigor, estando devidamente instruída com a documentação necessária e exigida. O requerente é o único cessionário dos direito hereditários, tendo em vista o único bem deixado pelos “de cujus”, conforme atesta escritura pública de fls. 48/51. É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de ARROLAMENTO…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Produção da parte narrativa da Petição Inicial: "Dos fatos". Objetivos - Produzir uma narrativa jurídica valorada; - Diferenciar a narrativa simples (Relatório) da narrativa valorada (Dos fatos); - Utilizar os modalizadores na narrativa forense. Estrutura do Conteúdo 1. Narrativa simples

inventário vinte dias após a morte. Todos os três irmãos do de cujus já se habilitaram como herdeiros nos autos. Ainda não há partilha. Como advogado(a) de Maria Isabel o que seria possível fazer? Resposta: Como advogada devo requerer por meio de Petição a habilitação de Gabriel, representado por sua mãe, na Ação de Inventário como herdeiro necessário do de cujus, conforme prova a certidão de nascimento e de acordo com o que prescreve o Art. 1001 do CPC: Aquele que se julgar…

na rua Heráclito Alves de Moura, 148, na cidade de Brejo Santo, e na rua Misael Alves de Moura, 163, na cidade de Abaiara, vêm, por seus patronos (procuração anexa - doc. 01) e pelas razões a seguir expostas, propor, sob o rito ordinário, AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO/PARTILHA EXTRAJUDICIAL contra: I - Quintino Leite Grangeiro, brasileiro, viúvo, agricultor aposentado, residente e domiciliado no sítio Baixa Dantas, município de Abaiara, RG n. 414969-SSP-CE e CPF…

poderá ser indicado pelo cartório (art. 9º da Resolução nº 35/2007 do CNJ). O advogado poderá representar ambas as partes, ou seja, não é necessária a presença de um advogado diferente para cada parte. Separação de bens e pensão alimentícia Na escritura pública de divórcio deverão constar as disposições relativas à partilha dos bens do casal e à pensão alimentícia. Importante observar que essas disposições não são obrigatórias, pois o cônjuge poderá abrir mão de sua pensão…