Hermenêutica

Considerações Iniciais.  O conceito de Hemenêutica: “Hermenêutica é a ciência que estabelece os princípios, métodos e Leis da interpretação de sinais, símbolos, textos e Leis”. Obsimp (observação importante): A Hermenêutica Jurídica trata da interpretação das Leis e Textos Legais. 1- O Iter (caminho) Interpretativo O processo de interpretação da norma jurídica compreende 5 fases (ou passos), a saber: a) A Análise Direta do Fato (ou diagnóstico do fato) = Trata-se da fase de investigação e apreensão da realidade. É um processo subjetivo de apreensão do real. b) Qualificação do Fato em Relação ao Direito (ou diagnóstico Jurídico) = Nesta fase ocorre à identificação da relação entre o fato (a realidade apreendida) e o Direito (trata-se, agora, de um Fato Jurídico). c) Critica Formal da Norma Aplicável = Nesta fase verifica-se a existência da Norma, sua validade e vigência. d) Interpretação da Norma = Trata-se de operação lógica que, “obedecendo os princípios ditados pela Hermenêutica Jurídica, apura o sentido e os fins da Norma Jurídica aplicada ao fato”. Obs.: O Silogismo – é uma construção (operação) lógica, desenvolvida por Aristóteles. e) Aplicação da Norma. 2- Regras de Interpretação  Quem fixa as diretrizes e as regras de interpretação? Segundo Vicente Ráo, estas diretrizes e regras são estabelecidas pela Doutrina e pela Jurisprudencia. 3- Principais Métodos de Interpretação a) Interpretação Literal ou Gramatical = O intérprete apura o sentido da…

normativo de forma que ele venha a corresponder as necessidades reais ou atuais de caráter social. Hemenêutica | Introdução | * É o estudo científico da interpretação com método e um objetivo previamente definidos. | * É de alcance mais prático, pois, pode-se dizer que se presta exclusivamente a entender o real sentido e significado das expressões contidas nos textos da lei, e, para que isso seja possível, é necessária a utilização dos preceitos da hermenêutica. | * É de…

diferencia-lo, uma das coisa que o direito tem é uma sansão, mas mais que uma sansão, é uma sansão dotada de coação de forma institucionalizada. EX: matou alguém, na religião, é apenas um pecado, na moral a sansão é apenas repressão da coletividade, mas no direito tem uma sansão qualificada, reforçada, porque ela é dotada de coação, ou seja a uma institucionalização dessa sansão, logo se mata alguém já sabe qual é a sansão de um ato devido, tudo isso com um aparato do Estado. Haus…

Direito, forjados primordialmente pela Escola Exegética, pelo historicismo de Savigny, pela "Jurisprudência de Conceitos" de Puchta e pela "Jurisprudência de Interesses" de Ihering e Heck. A Escola Histórica do Direito (Friedrich Carl Von Savigny), ao contrário da Escola da Exegese que tinha uma concepção de razão sem considerações históricas, preceituava que as legislações eram fruto da história de cada nação, sendo imprescindível a visão dos costumes e tradições de um povo…

TEMA: GESTÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM UMA PERSPECTIVA SISTÊMICA REVISÃO DA LITERATURA Em HUTCHSON, 2000, em uma visão desenvolvimentalmenete sensível, o autor preceitua uma educação pautada em uma aliança renovada entre o currículo e a Psicologia do desenvolvimento e sugere que Tanto a metodologia quanto o conteúdo do currículo deveriam partir de uma análise de como as crianças percebem o mundo à sua volta e interagem com ele em uma base contínua. (Hutchson, 2000, p.136) A…

cultural e os aspectos simbólicos-religiosos assim como interpretados na narrativa literária. Os enfoques da teoria literária, da filosofia e da teologia serão privilegiados no desenvolvimento dos projetos. Rodrigo Portella é doutor em Ciência da Religião pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, na área de concentração em Ciências Sociais, tendo realizado estágio doutoral na Universidade do Minho, em Portugal. É mestre em Ciências da Religião pela Universidade Metodista de São…

história, por outro lado não existe epistemologia sem história (Bailly & Ferras, 1997). A palavra epistemologia etimologicamente divide-se em episteme (conhecimento científico) e logia (explicação, opinião, razão, proposição). Algumas expressões aparecem com significado similar, tais como: Gnosiologia, Teoria do Conhecimento, Filosofia da Ciência. As distinções revelam-se de acordo com a escola de pensamento com que se está trabalhando. No ”mundo” Anglo-saxão, epistemology, vincula-se a…

história, não somente história, por outro lado não existe epistemologia sem história. A palavra epistemologia etimologicamente divide-se em episteme (conhecimento científico) e logia (explicação, opinião, razão, proposição). Algumas expressões aparecem com significado similar, tais como: Gnosiologia, Teoria do Conhecimento, Filosofia da Ciência. As distinções revelam-se de acordo com a escola de pensamento com que se está trabalhando. No ”mundo” Anglo-saxão, epistemology, vincula-se a…

os princípios com base nos quais se dará prioridade, em cada caso, a uma técnica interpretativa ou a outra”. (p. 31)* 10 ◙ INTERPRETAÇÃO QUANTO A NATUREZA Se dividem em: Interpretação Gramatical (literal); Interpretação Lógica; Interpretação Sistemática. Interpretação Filológica; Interpretação Histórica; Interpretação Teleológica; Interpretação Sociológica. 11 ◙ Interpretação Gramatical (literal): toma como ponto de partida o exame do significado e alcance das palavras do preceito…

méritos em conduzir a Escola Histórica a uma visão extremamente formalista do direito, dando origem a Jurisprudência dos Conceitos. Deveria ser extraído, por abstração, conceitos gerais de normas jurídicas gerais, depois em um segundo momento, extraírem conceitos específicos dos gerais mediante aplicação do método dedutivo ou lógico-formal, criando-se assim uma pirâmide de conceitos, servindo depois de instrumental para integração das lacunas da lei. Um pouco mais adiante na linha do…