FUNÇÕES DO DIREITO PENAL NO ESTADO SOCIAL E DEMOCRATICO DE DIREITO: O ESTADO PENAL E A SOCIEDADE CRIMINÓGENA

aparente (...) a doutrina da anti-juridicidade penal (do injusto penal) está atrelada à missão das normas primárias, enquanto a doutrina das demais categorias do fato punível acha-se presidida pela missão das normas secundárias. DELIMITAÇÃO DA PESQUISA 5.1 METODO DE PESQUISA O método de pesquisa a ser utilizado será o bibliográfico explicativo. . 6 PLANO PROVISÓRIO DA MONOGRAFIA 1 INTRODUÇÃO 2 CONCEITO DE DIREITO PENA 2.1 DENOMINAÇÃO 2.2 CONCEITO DE DIREITO PENAL 2.3 CARACTERES DO DIREITO PENAL 3 A PREVENÇÃO DO DELITO NO ‘’ESTADO’’ SOCIAL E ‘’DEMOCRÁTICO’’ DE DIREITO 3.1 CONCEITO DE PREVENÇÃO E SEUS DIVERSOS CONTEUDOS 3.2 MODELOS DE PREVENÇÃO DO DELITO 3.3 PRINCIPAIS PROGRAMAS DE PREVENÇÃO 4 HISTORIA DA CRIMINOLOGIA 4.1 ESCOLAS CRIMONOLOGICAS 4.2 CRIMINOLOGIA E CIENCIAS CRIMINAIS 4.3 O HOMEM DELINQUENTE 4.4 A SOCIEDADE CRIMINOGENA 5. POLITICA CRIMINAL 5.1 VIOLÊNCIA NO BRASIL E POLITICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA 6 CONCLUSÃO 7 CRONOGRAMA PERIODO: de 06/04/2009 a 20/05/2009 EVENTO: Oferecimento da 1ª. disciplina do Módulo III: Metodologia da Pes-quisa. Os Alunos deverão enviar o projeto de pesquisa para análise e aprovação do Professor-Tutor, via sala virtual da disciplina: “Metodologia da Pesquisa”, PERIODO: de 21/05/2009 a 06/07/2009 EVENTO: Oferecimento da 2ª. disciplina do Módulo III: Metodologia do Ensino. PERIODO: 07/07/2009 a 07/10/2009 EVENTO: Período total de orientação dos Alunos. Abertura da sala virtual de…

realidade. 3) Espécies de pena no Brasil 3.1 – Penas privativas de liberdade Art. 33. A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. A reforma da Parte Geral do CP de 1984 manteve a distinção entre reclusão e detenção, mas esta não tem mais efeitos práticos, pois os conceitos estão praticamente superpostos, vigorando a distinção quanto ao regime…

marcada por duas grandes escolas: a escola clássica, de Becaria, Fuerbach e Carrara, e a escola positiva de Cesare Lombroso, Ferri e Garofalo. Nas suas essências, estas escolas estavam centradas na tríade delito-delinqüentepena. Nenhuma dessas correntes levou em consideração o outro componente da relação jurídico-penal que é a vítima. Já a vitimologia surgiu nos estudos penais, tendo por locus a relação delinqüente-vítima7. Os penalistas clássicos concebiam o crime como…